Encontro na Câmara de Pato Branco encerra o ciclo de Audiências Públicas do Plano Diretor

A quinta, e última reunião da Audiência Pública, motivada pelo Legislativo de Pato Branco, para debater as leis que integram o Plano Diretor do município, foi realizada na noite da sexta-feira (24), no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. As reuniões foram propostas pela Comissão Especial de Estudos dos Projetos Relacionados ao Plano Diretor do Município de Pato Branco, composta em março deste ano.

A Comissão tem como presidente, o vereador Claudemir Zanco (PL), e membros os vereadores Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil), todos participaram do encontro, assim como, o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Dala Costa (Republicanos), e os vereadores Dirceu Boaretto (PRD), Januário Koslinski (PL) e Rafael Celestrin (PSD).

Encerrada a rodada de debates, a população tem até 3 de junho para protocolar na Câmara Municipal as sugestões, que serão avaliadas pela comissão.

Revisão

A mesma legislação que estabelece a realização do Plano Diretor para município com mais de 20 mil habitantes, determina que o estudo seja revisado a cada 10 anos. No caso de Pato Branco, a última revisão foi em 2011, sendo assim, existe um grande desejo de investidores e comunidade, para que o mesmo seja revisto, e votado ainda este ano.

No caso das leis que estão sendo analisadas e recebendo proposições no momento, iniciaram em 2019, porém, com o advento da covid-19, em 2020, foi necessário a interrupção dos levantamentos, somente sendo retomados em 2022.

Foi em 2022, que o Município contratou uma empresa para a realização dos estudos e promoveu as audiências públicas que eram de sua competência.

O secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero esteve presente nas cinco audiências promovidas pela Câmara, em cada região apresentado as propostas para elas. Na sexta, ele voltou a defender eixos estruturantes no município, sendo eles, a BR-158; Via da Inovação e rua Tocantins.

No último encontro, o secretário também abordou a chamada ‘área histórica’, que compreende a região central, mais precisamente no entorno da Matriz São Pedro Apóstolo. Pelo Plano Diretor vigente, nestas imediações somente são possíveis edificações de quatro andares, enquanto que na proposta apresentada para a revisão do Plano, passaria para oito pavimentos.

Anseios apresentados

Arquiteto e urbanista, Osmar Consoli, que está auxiliando os membros da Comissão Especial da Câmara nos estudos do Plano Diretor, defendeu a manutenção de um corpo técnico do Município, por meio do IPPUPB (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Pato Branco), para que assim seja mantido o olhar constante às demandas locais.

O também arquiteto e urbanista Nereu Faustino Ceni, que contribuiu na elaboração do primeiro Plano de Uso de Ocupação de solo de Pato Branco, em 1987, ponderou que existe uma expectativa para que o Plano Diretor mude significativamente a vida das pessoas, contudo, afirmou que ele não tem esta preocupação.

A afirmação do profissional foi seguida da análise de que, “nosso crescimento vegetativo é em uma média de 1% ao ano; estamos com aproximadamente 100 mil habitantes, e devemos chegar na próxima revisão com uma população entre 110 e 120 mil habitantes. Temos hoje aproximadamente 8 mil terrenos matriculados vagos; e nessa proposição de mais 800 quadras, significa que vamos ter, em 10 anos, se tudo isso for feito, 20 mil a 25 mil novos terrenos”, por fim Ceni afirmou “temos muito espaço para crescimento.”

Enfatizando que o que viabiliza um empreendimento é a viabilidade econômica, o profissional declarou que “se, a cidade como um todo cresce, vamos ter prédios de 20, 30 ou de 50 [andares], se a cidade economicamente não cresce, não adianta autorizar 30 andares, porque só vai sair prédios de seis ou sete”. Por fim, ele questionou os parâmetros que esperam ser dados para o Plano Diretor em revisão, o que leva em conta qual o fator que determina a diferença entre as zonas urbanas, mas também como está sendo pensado a implementação do novo plano, se imediata, ou com escalonamento, após aprovado e sancionada a lei.

Durante a quinta audiência também foi solicitado a ampliação no número de pavimentos na área histórica; mesmo pedido para outras zonas da cidade; a aplicação de outorga onerosa, que segundo argumento pode desestimular novos investimentos no município; revisão das divisas de zoneamentos na mesma rua, evitando assim diferenciação de pavimentos em determinados pontos e necessidade de vias de crescimento.

Para se ter ideia, o crescimento vertical esteve presente em todas as cinco audiências realizadas pela Câmara, claro que ainda com sugestões pertinentes a cada região.

No caso da reunião em São Roque do Chopim, quando foram apontadas as mudanças sugeridas para a região do Distrito de Nova Espero, além da sugestão de liberação de construções com mais pavimentos; foi pedido a revisão e ampliação do perímetro urbano e a revisão da área industrial.

No bairro Planalto, onde foi debatido as inciativas para a região Oeste, foi questionado sobre o zoneamento urbano do bairro, que pela proposta do Município, se aproximando do que deve ser o traçado da segunda fase do contorno Noroeste. A área de expansão também da região oeste de Pato Branco, prevê a ligação entre os bairros Planalto, via Pagnoncelli, Vila Esperança, chegando ao Aeroporto, também em direção ao São João.

Na ocasião também foram apresentadas aos vereadores sugestões como diminuição das calçadas, para priorizar o estacionamento; e, a possibilidade de duas ruas principais do bairro passarem a ter a liberação de edificações de até quatro pavimentos.

Por sua vez, o debate relacionado a região Norte, realizado na Casa da Indústria o arquiteto e urbanista Adriano Scarabelot sugeriu para que seja revista a possibilidade de ampliação de obras já consolidadas e que são de interesse público.

Na sugestão de Scarabelot, poderia haver uma flexibilização quanto a ampliação de escolas, unidades de saúde, por exemplo, sejam elas públicas ou privadas, para evitar assim um engessamento em um espaço que já tem uma estrutura estabelecida.

Lá também foram coletadas sugestões para que seja pensada a reserva de área para uma eventual ampliação universitária no município; questionamentos sobre o zoneamento industrial, que pela proposta apresentada pode se consolidar entre a BR-158 e a PR-566 (rodovia que liga para Itapejara D’Oeste); além de áreas de verticalização nas proximidades do shopping.

Por sua vez, na região Sul, durante reunião no bairro Santo Antônio, os pedidos foram para que seja revisto o número de pavimentos, principalmente, nas ruas mais largas, que são de mão dupla e com calçadas largas; incentivo para construção de garagens nos prédios; construção de binários; incentivo para construção de apartamentos para estudantes; estruturação de um parque industrial na Zona Sul; e a necessidade de haver uma legalização do valor venal dos terrenos.