Em última Sessão Ordinária do ano, vereadores aprovam o orçamento para 2025, estimado em R$ 630 milhões
A última Sessão Ordinária de 2024 foi realizada nesta quarta-feira (11), marcando o final do ano legislativo para os parlamentares eleitos em 2020 e que, nos últimos quatro anos, foram os representantes de todos os cidadãos pato-branquenses. Durante a Sessão, foi eleita a Comissão de Representação, responsável por coordenar os trabalhos necessários durante o recesso parlamentar, que tem início no dia 16 de dezembro de 2024 e segue até o dia 31 de janeiro de 2025. A Comissão de Representação, com a composição eleita nesta quarta-feira, atuará até dia 31 de dezembro deste ano, pois com a Posse dos novos eleitos, em 1° de janeiro de 2025, uma nova Comissão de Representação será formada, para atuar até o início do ano legislativo, em fevereiro de 2025. Nesta última Sessão, os vereadores aprovaram sete projetos em segundas votações, entre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, estimada em R$ 630.760.398,13. Ainda, foi entregue Moção de Aplauso para o Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior. Também foram apresentados cinco requerimentos.
Segunda votação
Programa Adote a Saúde
De autoria do vereador Januário Koslinski (PL), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 85, de 2024, instituindo o Programa Adote a Saúde. O objetivo, de acordo com o texto do Projeto, “é incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por meio da doação de equipamentos e materiais pertinentes, realização de obras de reforma e ampliação ou conservação e manutenção da UBS adotada”.
Diretrizes para inauguração e a entrega de obras públicas
De autoria dos vereadores Maria Cristina Hamera (União Brasil), Rodrigo Correia (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 124, de 2024, proibindo a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas. Pelo Projeto, considera-se “obra incompleta aquela que não tenha suas instalações físicas totalmente finalizadas, incluindo estrutura, acabamento e paisagismo; e considera-se obra pública inadequada aquela que, embora concluída, apresente falta de condições de acessibilidade, ausência de segurança estrutural ou operacional, ou insuficiência de pessoal ou recursos necessários para o início imediato das operações”.
LOA 2025
De autoria do Executivo, foi aprovada, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 150, de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA) – estimando a receita e fixando a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025. Para 2025, a receita estimada para o orçamento é de R$ 630.760.398,13, distribuídos da seguinte maneira:
Administração Distrital - São Roque do Chopim - R$ 487.136,59
Câmara Municipal - R$ 12.913.000,00
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV) - R$ 46.523.760,05
Governo Municipal - R$ 4.256.094,59
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - R$ 70.774.927,85
Secretaria Municipal de Agricultura - R$ 16.237.214,48
Secretaria Municipal de Assistência Social - R$ 24.174.134,38
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - R$ 127.593.667,49
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras - R$ 39.533.259,01
Fundação de Esporte do Município de Pato Branco R$ 16.425.052,31
Secretaria Executiva - R$ 1.135.514,37
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - R$ 5.788.715,73
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - R$ 14.380.822,21
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - R$ 25.154.711,53
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - R$ 3.050.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - R$ 3.744.297,05
Secretaria Municipal de Saúde - R$ 216.044.998,13
Procuradoria - R$ 2.543.092,36
Rua “Casimiro Gnoatto”
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 156, de 2024, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), denominando de “Casimiro Gnoatto”, a via pública localizada no Loteamento Amélia Picolo, no bairro São Francisco.
De acordo com o Projeto, “Casimiro Gnoatto nasceu em 17 de março de 1941, em Passo Fundo (RS), e mudou-se, em 1959, para Pato Branco. Casou-se com Cebila Pierina Gnoatto, em 1965, com quem teve três filhos, sete netos e três bisnetos. Era um homem dedicado à família, amante da natureza, do campo e das plantas. Gostava de cozinhar e cultivar hortas. Faleceu em 7 de agosto de 2013, aos 72 anos, deixando um legado de simplicidade, amor e respeito”.
Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para o delegado Ivonei Oscar da Silva.
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 26, de 2024, concedendo o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco para o delegado Ivonei Oscar da Silva, conforme biografia abaixo.
“Dr. Ivonei Oscar da Silva, nasceu em 14 de março de 1967, em Francisco Beltrão (PR), é delegado da Polícia Civil do Paraná desde 1994. Formado em Direito pela PUC-PR, atuou em várias cidades do estado, destacando-se como Delegado Chefe em diversas subdivisões, incluindo Pato Branco, onde implementou inovações como o Espaço Kids e a primeira Agência de Inteligência no interior do Paraná. Foi responsável por grandes operações policiais, como a Mega Operação Guarapuava, e por confrontos armados com criminosos. Além de sua carreira policial, é um ativo palestrante e defensor de causas filantrópicas, como a doação de medula óssea e arrecadação de alimentos. Recebeu diversas medalhas e honrarias por sua dedicação à segurança pública e à comunidade”.
Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito que apurou os gastos do Natal 2022
De autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD), Rodrigo Correia (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 8, de 2024, com o Relatório Final da “Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com o objetivo de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022”.
A Comissão foi formada após a aprovação do Requerimento - Comissão Especial nº 13, de 2023, feito pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Maria Cristina Hamera (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil). De acordo com o Relatório, a Comissão identificou “irregularidade nos contratos, bem como, possível improbidade administrativa, por parte do Executivo Municipal de Pato Branco”.
Votaram pela aprovação do Projeto os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (PRD), Maria Cristina Hamera (União Brasil), Rodrigo Correia (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil). Votaram rejeitando o Projeto os vereadores Januário Koslinski (PL), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Caminski (PP). Por haver empate, foi necessária a votação do presidente Eduardo Dala Costa (Republicanos), que foi favorável ao Projeto. O relatório aprovado - com todos os documentos, depoimentos e demais informações - será enviado ao Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou supostas ações de autopromoções
De autoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI), composta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (PRD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 9, de 2024, com o Relatório Final da “Comissão Especial de Inquérito, instituída pela Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024, com o objetivo de apurar comumente autopromoções praticadas pelo prefeito de Pato Branco e por agentes públicos do Município de Pato Branco”.
A Comissão foi formada após a aprovação do Requerimento - Comissão Especial nº 14, de 2023, feito pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Maria Cristina Hamera (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil). De acordo com o Relatório, “com base nos documentos e depoimentos analisados, a CEI conclui que: as acusações presentes na denúncia não possuem fundamentação suficiente para caracterizar irregularidades”.
Foram favoráveis ao Projeto os vereadores Januário Koslinski (PL), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (União Brasil), Thania Caminski (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (União Brasil). Votaram rejeitando o Projeto os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (PRD) e Romulo Faggion (União Brasil). O relatório aprovado - com todos os documentos, depoimentos e demais informações - será enviado ao Ministério Público (MP).
Grande Expediente
No Grande Expediente, o vereador Joecir Bernardi (PSD) utilizou o espaço para apresentar suas "Considerações sobre a 17ª Legislatura (2021-2024)". “Gostaria de agradecer a Deus, minha família, especialmente meus filhos, que sempre estiveram ao meu lado, e a todos os colegas e colaboradores desta Legislatura. Foram quatro anos de muitos desafios e aprendizados. Agradeço ao prefeito Robson Cantu e à equipe da Prefeitura, que me deram suporte em decisões difíceis e ajudaram a cidade a avançar. Realizamos importantes projetos, como asfaltos e regularização fundiária, e alguns, como as casas populares, ainda estão em andamento. Agradeço pela confiança da comunidade, que me reelegeu, e desejo a todos um Feliz Natal e um próspero Ano Novo”, afirmou ele.
Também utilizando o Grande Expediente, o vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) falou sobre o "Trabalho desenvolvido no ano de 2024 à frente do Legislativo". “Na última Sessão Ordinária do ano, faço um balanço do tempo em que estive à frente da presidência da Câmara, com gratidão e honra por representar a todos. Agradeço aos vereadores, servidores e assessores pelo apoio e trabalho conjunto ao longo deste ano. Foi um período de muitas matérias legislativas, com mais de 3.000 documentos protocolados, e diversas comissões, sessões e audiências públicas realizadas. Aprovamos importantes projetos, incluindo a Lei Orçamentária Anual e o Plano Diretor. Pato Branco segue se destacando por sua força econômica e trabalho em conjunto, e cabe a nós continuar impulsionando o crescimento da cidade. Agradeço a população e desejo um excelente fim de ano, com boas festas e prosperidade para todos”, desejou ele.
Moção de Aplauso para o Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior
De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 36, de 2024, para o Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior, por sua trajetória de liderança, no 6º Colégio da Polícia Militar.
“O Major QOPM Luiz Antonio Ferreira Junior, atual comandante do 6º Colégio da Polícia Militar, tem uma trajetória marcada pela dedicação à segurança pública e à educação. Nascido em Curitiba e radicado em Pato Branco desde 1990, ele se inspirou no exemplo de seu pai, também policial, para ingressar na carreira militar. Com uma sólida formação acadêmica, incluindo um curso de Direito e diversas especializações, o Major Ferreira comandou a transição e implantação do 6º CPM, em 2020, enfrentando desafios como a pandemia e um efetivo reduzido. Sob sua liderança, o colégio passou por melhorias significativas nas instalações e ampliou a carga horária, o que refletiu em ótimos resultados acadêmicos, conquistando o 8º lugar estadual no IDEB.”
“Além das melhorias físicas, o Major Ferreira inovou com a implementação de projetos culturais e esportivos, buscando proporcionar uma educação de qualidade e o bem-estar dos alunos. Em 2024, ele enfrentou o desafio de garantir a continuidade do colégio, após a desocupação do espaço do Colégio La Salle, conseguindo uma nova locação para as atividades. Seu legado inclui a doação de um terreno, pela Prefeitura de Pato Branco, para a construção de novas instalações, consolidando seu impacto na comunidade. A Moção de Aplauso reconhece a sua liderança e contribuição para a formação de jovens cidadãos disciplinados e preparados para os desafios futuros.”
Comissão de Representação
Conforme estabelece a Lei Orgânica, durante a Sessão Ordinária, foi eleita a Comissão de Representação, que ficará responsável pela análise de projetos recebidos em regime de urgência e condução dos trabalhos, caso seja necessária a convocação de Sessões Extraordinárias, durante o recesso, entre os dias 16 de dezembro de 2024 a 31 de janeiro de 2025, conforme definição do Regimento Interno.
A Comissão ficou composta com os vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (PP), Rodrigo Correia (União Brasil) e Thania Caminski (PP), como membros, e o vereador Joecir Bernardi (PSD), como presidente.
A Comissão de Representação, com a composição eleita nesta quarta-feira, atuará até dia 31 de dezembro deste ano pois, com a Posse dos novos eleitos, em 1° de janeiro de 2025, uma nova Comissão de Representação será formada, para atuar até o início do ano legislativo, em fevereiro de 2025.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2455/