Em última Sessão Ordinária de 2023, vereadores elegem Comissão de Representação
Nesta quarta-feira (13), o Legislativo de Pato Branco reuniu-se para a última Sessão Ordinária de 2023, onde foram aprovados oito projetos em segundas votações, entre eles, a LOA para 2024, cujo valor estimado é de R$ 589 milhões. Ainda, durante a Sessão Ordinária, foi entregue Moção de Aplauso para Ednilson Gonçalves da Rocha Betiol. No Grande Expediente, a presidente da Câmara Municipal de Pato Branco, Thania Caminski (PP), falou sobre o “Período Legislativo 2023”, e a vereadora Maria Cristina Hamera (PV), também utilizou o espaço para fazer sua “Prestação de contas referente 2º semestre 2023”. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 14 requerimentos. Por ser a última Sessão Ordinária, houve a eleição da Comissão de Representação. Ao término da Sessão Ordinária, teve início a Sessão Extraordinária, onde foram aprovados dois projetos em primeiras votações.
Segunda votação
Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 150, de 2023, instituindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.
Utilidade Pública
De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 163, de 2023, declarando de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná (APMF).
Denominação de rua
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), denominando de “Laudimir José Guerios”, via pública localizada no bairro Santo Antônio.
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 162, de 2023, estimando a receita e fixando a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento de Pato Branco, para 2024, está estimado em R$ 589 milhões, distribuídos da seguinte maneira:
Câmara Municipal - R$ 12.298.000,00
Governo Municipal - R$ 4.756.022,23
Procuradoria - R$ 2.445.802,25
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano - R$ 3.127.710,90
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - R$ 67.064.208,39
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras - R$ 37.391.822,33
Secretaria Municipal de Educação e Cultura - R$ 116.520.972,01
Secretaria Municipal de Saúde - R$ 197.619.427,01
Secretaria Municipal de Assistência Social - R$ 22.027.672,25
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - R$ 14.409.321,13
Secretaria Municipal de Agricultura - R$ 15.409.494,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente - R$ 24.297.820,50
Administração Distrital - São Roque do Chopim - R$ 463.896,75
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - R$ 17.733.168,75
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - R$ 7.321.794,75
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (PATOPREV) - R$ 44.031.424,50
Secretaria Executiva - R$ 1.081.442,25
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - R$ 1.000.000,00
Do valor total, R$ 10.452.174,90 correspondem ao Orçamento Impositivo, onde os vereadores apresentaram 169 Emendas Individuais e 145 Emendas de Bancada. Em vigor desde 2019, o Orçamento Impositivo possibilita que os vereadores indiquem onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. Para 2024, o valor disponibilizado para cada vereador, em Emendas Individuais, foi estimado em R$ 518.289,67, e, em Emendas de Bancada, foi de R$ 431.908,05.
Escola em Tempo Integral
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 206 de 2023, instituindo o Programa Pato Branco Integral (PPBI). O Projeto visa regulamentar e instituir o Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.
Fundação de Esporte de Pato Branco – PatoEsporte
Em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco – PatoEsporte. Pelo Projeto, a “substituição das secretarias governamentais pelas fundações tem sido adotada por diversos estados e municípios, como forma de agilizar o financiamento dos programas e projetos desenvolvidos.
PatoPrev
Foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2023, de autoria do Executivo, alterando o Artigo nº 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. De Acordo com o Projeto, “a alteração proposta se faz necessária para prever que as funções gratificadas, dos servidores nomeados para ocuparem os cargos de Diretoria Executiva, fiquem ao encargo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (PatoPrev).”
Crédito especial
Também de autoria do Executivo e em segunda votação, o Projeto de Lei nº 190, de 2023, autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1 milhão e 230 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Pelo Projeto, “o recurso é oriundo da Lei Complementar Federal n° 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. O valor será utilizado pelo Departamento de Cultura, no fomento aos artistas locais, pessoas físicas e jurídicas, e será repassado por meio de dois editais de chamamento público, sendo um deles para projetos culturais audiovisuais, no valor de R$ 405 mil, e outro para projetos das demais áreas culturais, no montante de R$ 210 mil”.
Moção de Aplauso ao médico ortopedista Ednilson Gonçalves da Rocha Betiol
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi entregue a Moção de Aplauso nº 46, de 2023, ao médico ortopedista Ednilson Gonçalves da Rocha Betiol, pelo trabalho voluntário que realiza com os atletas de Pato Branco e região.
Pelo Projeto, “o médico ortopedista Dr. Betiol, nasceu em 20 de junho de 1961, em Sertanópolis (PR), filho de Gentil Betiol e Aurea Gonçalves da Rocha Betiol, é irmão de Wolney Edirlei Gonçalves Betiol e de Ederson Aureo Gonçalves Betiol, casado com Simone Pedon e pai de Fernanda, Priscila e Luis Eduardo. Graduado pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC), em 1986.”
“Ao longo de mais de três décadas, o Dr. Betiol tem desempenhado um papel crucial no cenário esportivo pato-branquense, oferecendo consultas médicas, avaliações, diagnósticos e procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos, de maneira voluntária e gratuita. Seu comprometimento abrange diversas entidades esportivas, incluindo Secretaria Municipal de Esportes, Pato Branco Esporte Clube, Pato Futsal (masculino e feminino), Clube Atlético Patobranquense, Associação Colosso da Baixada (ACB), AAEMA Mariópolis, Futsal São Lourenço, Futebol Amador, Pato Basquete, entre outras modalidades.”
“O trabalho voluntário, em sua essência, já representa uma contribuição especial, em que as pessoas dedicam seu tempo para auxiliar aqueles que necessitam, sem esperar contrapartida financeira. No entanto, o trabalho realizado pelo Dr. Ednilson Betiol vai além, destacando-se por sua notável solidariedade, comprometimento com a saúde e amor pelo esporte. Com mais de 30 anos de atuação na Clínica Betiol Ortopedia e Traumatologia, ele tem proporcionado mais de 300 atendimentos anuais, beneficiando as equipes de base e alto rendimento das mais diversas modalidades esportivas. Este gesto altruísta e dedicado merece nosso reconhecimento e aplauso, refletindo o verdadeiro espírito de cidadania e solidariedade. Por isso, a Câmara Municipal de Pato Branco expressa seu reconhecimento e concede a Moção de Aplauso, como expressão sincera de gratidão, carinho e admiração.”
Grande Expediente
Por ser a última Sessão Ordinária de 2023, a presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Thania Caminski (PP), utilizou o Grande Expediente para falar sobre o “Período Legislativo 2023”, fazendo uma apresentação do resumo das ações desenvolvidas pela Casa, em 2023.
A vereadora Maria Cristina Hamera (PV), também utilizou o espaço do Grande Expediente para fazer sua “Prestação de contas referente 2º semestre 2023”.
Comissão de Representação
Conforme estabelece a Lei Orgânica, durante a Sessão Ordinária, foi eleita a Comissão de Representação, que ficará responsável pela análise de projetos recebidos em regime de urgência e condução dos trabalhos, caso seja necessária a convocação de Sessões Extraordinárias, durante o recesso, entre os dias 16 de dezembro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, conforme definição do Regimento Interno.
A Comissão ficou composta com os vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (PP) e Rafael Celestrin (PSD), como membros, e o vereador Joecir Bernardi (PSD), como presidente.
Na segunda-feira (18), às 13h30, será realizada a eleição da Mesa Diretora, para 2024.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2342/
Sessão Extraordinária
Ao término de Sessão Ordinária, teve início a Sessão Extraordinária, onde foram aprovados dois projetos em primeiras votações, ambos da autoria do Executivo. Pelo Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2023, foi alterado dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda n° 103, de 2023, aprovada em votação única. E, pelo Projeto de Lei nº 210, de 2023, aprovada a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano, ao Estado do Paraná, para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque.
Na segunda-feira (18), após a eleição da Mesa Diretora, será realizada nova Sessão Extraordinária.
A Pauta da Sessão, com os projetos completos, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2343/