Em Sessões Ordinária e Extraordinária, vereadores aprovaram projetos em primeira e segundas votações

Os vereadores reuniram-se, nesta quarta-feira (19), para Sessão Ordinária e para Sessão Extraordinária, onde foram aprovados projetos em primeira e segundas votações. Na Participação de Convidados, Denise Rauber e Edenilson Albani falaram sobre o “Dia Mundial da Água”, celebrado em 22 de março. Na Tribuna Livre, o cidadão Samuel S. Santos falou sobre “Política habitacional em Pato Branco: desafios e contradições”. Ainda, foram apresentados e aprovados quatro requerimentos e 16 indicações.

SESSÃO ORDINÁRIA

Primeira votação

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38, de 2025, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 287.605,70, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “os créditos serão destinados para

execução das ações da Secretaria dentro do Fundo Municipal da Criança e Adolescente”, os valores foram aprovados pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA).

Participação de Convidados

Convidado pelo vereador Claudemir Zanco (PL), por meio do Requerimento nº 207, de 2025, estiveram presentes Denise Rauber e Edenilson Albani, representantes do Comitê do Baixo Iguaçu, falando sobre o “Dia Mundial da Água”, celebrado em 22 de março.

“O Comitê do Baixo Iguaçu é um dos 12 comitês de bacias do Paraná, com a missão de desenvolver projetos e promover a gestão de recursos hídricos. O comitê, reativado em 2021, abrange 72 municípios e é composto por 32 membros, incluindo representantes do poder público, sociedade civil e usuários de recursos hídricos. A estrutura inclui um plenário, uma mesa diretora, uma Câmara Técnica, grupos de trabalho e uma Secretaria Executiva. O comitê debate temas como a duplicação da BR-469, intervenções em rios, e a implementação de um plano de bacia. Além disso, participa de encontros e fóruns para fortalecer a gestão de recursos hídricos e aprimorar políticas públicas. Atualmente, o comitê está focado na revisão do regimento interno e na contratação do plano de bacia com apoio do Governo Estadual”, explicou Albani.

“O Comitê de Bacia busca promover o desenvolvimento sustentável, abordando não apenas a gestão da água, mas também o uso responsável dos recursos naturais. Em 22 de março, celebramos o Dia Mundial da Água, com o tema deste ano focado nas geleiras. Para contribuir com o debate, o comitê organizará um evento regional no dia 21 de março para discutir os rios e águas do Sudoeste. O evento contará com apresentações sobre a gestão de águas e informações sobre a qualidade e quantidade dos rios da região. A Sanepar também participará, apresentando dados sobre as estações de captação de água. Além disso, serão compartilhados projetos como o "Sala Verde" e iniciativas de educação ambiental. A discussão é essencial para entender como gerenciar os recursos hídricos e garantir água de qualidade para as futuras gerações”, concluiu Denise.

Tribuna Livre

No espaço da Tribuna Livre, o cidadão Samuel S. Santos falou sobre “Política habitacional em Pato Branco: desafios e contradições”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2474/ 

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Na sequência, foi realizada Sessão Extraordinária, onde foram aprovados, em segundas votações, os projetos para reposição salarial dos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e dos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025.

Reposição salarial

De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 48, de 2025, autorizando a reposição anual aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar. De acordo com o Projeto, a porcentagem da reposição será de 4,87%, calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2024 à fevereiro de 2025.

O mesmo cálculo foi aplicado para os servidores do Legislativo, onde, por meio do Projeto de Lei nº 49, de 2025, de autoria da Mesa Diretora - presidente, Lindomar Brandão (PP); vice-presidente, Alexandre Zoche (PRD); primeira-secretária, Anne Gomes (PSD); e segundo-secretário, Rafael Foss (União Brasil) - o mesmo valor foi aprovado, também com o Projeto debatido em segunda votação. Os projetos completos estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2473/