Em sessão, vereadores aprovam projetos e Título de Cidadão Benemérito
Na sessão desta quarta-feira (09), o Legislativo aprovou nove projetos em primeira votação, um Título de Cidadão Benemérito e oito projetos em segunda votação. Também foram entregues Moções de Aplauso para o Núcleo de Operações com Cães de Pato Branco (NOC); ao Hospital Veterinário “Veterinários com Amor”; ao Projeto Hospital Amigo do Idoso do Hospital Policlínica; à servidora Ana Cristina Rocha da Silva Piacentini; à Comissão Municipal de Justiça Desportiva do Município de Pato Branco (PR); e para a Avícola Pato Branco.
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL) foi aprovado, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12, de 2020, concedendo o Título de Cidadão Benemérito de Pato Branco ao deputado federal Fernando Lúcio Giacobo.
De autoria do vereador Vilmar Maccari (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 193, de 2020, juntamente com as Emendas nº 109, de 2020, e nº 110, de 2020, denominado o Terminal Urbano de “Lorentino Vezaro”. De acordo com o Projeto “a presente denominação homenageia um membro de uma família tradicional e pioneira de nossa cidade, assim, as futuras gerações saberão quem foram os pioneiros que aqui com suas famílias iniciaram a história deste Município pujante”.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 213, de 2020, autorizando a abertura de crédito especial, para o Executivo, de R$ 32.317,46, junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras. O valor é referente ao Convênio nº 340/2018, celebrado entre o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (SEDU), o Serviço Social Autônomo Paranacidade e o Município de Pato Branco, o recurso será destinado para a continuidade das obras de pavimentação de vias urbanas que estão sendo realizadas, com a execução total de 64.963 metros quadrados de recape asfáltico.
De autoria do vereador Fabricio Preis de Melo (PSD), foram aprovados, em primeira votação, três projetos para nomear ruas. Pelo Projeto de Lei nº 202, de 2020, fica denominada de "Andrea Ceni Netto", a via pública localizada no Loteamento Odete Rotava, bairro Jardim Floresta; pelo Projeto de Lei nº 216, de 2020, fica denominada de "Nilce Fatima Almeida Lamp", a via pública localizada no loteamento Odete Rotava, bairro Jardim Floresta; e pelo Projeto de Lei nº 217, de 2020, fica denominada de "Reinaldo Buzelatto", a via pública localizada no loteamento Jardim das Laranjeiras, Chácara Abílio Parzianello, próximo à Rua Vicente De Coll, bairro Pagnoncelli.
Também foram aprovados três projetos para nomear ruas de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL). Pelo Projeto de Lei nº 218, de 2020, fica denominada de "Ivo Andreatta", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; pelo Projeto de Lei nº 219, de 2020, fica denominada de "Cladir Gallina", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli; e pelo Projeto de Lei nº 220, de 2020, fica denominada de "Maria Clenedir Leiria de Witt", a via pública localizada no Loteamento Jardim das Laranjeiras, bairro Pagnoncelli.
Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 48, de 2020, concedendo a reposição salarial, de 3,92%, aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Segunda votação
De autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 39, de 2020, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do Bairro Planalto de "Professor José Benato". O nome escolhido visa homenagear o professor José Benato, pelos relevantes serviços prestados na educação.
De acordo com o projeto, “Benato foi um preparador de alunos que se destinavam a ingressar nos mais diversos cursos e profissões. Sua contribuição na arte de ensinar foi de suma importância na área de Letras, na qual era diplomado. Foi benfeitor na comunidade escolar, distinguindo-a com especial destaque, no cenário sócio-cultural. Ilustre cidadão, deu sua contribuição neste município lecionando em várias escolas como professor e atuando como diretor. Foi, também, diretor da Faculdade de Ciências e Humanidades de Pato Branco (FUNESP). O trabalho educacional do Professor Benato rendeu-lhe, ainda, o cargo de Diretor do Departamento de Educação e Esportes, na Prefeitura de Pato Branco, nomeado pelo prefeito Clóvis Santo Padoan, em 1989”.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 203, de 2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello (PSD), que denomina de “Atilio De Bortoli”, a via pública localizada no Loteamento Odete Rotava, bairro Jardim Floresta.
Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8, de 2017, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva (PT), juntamente com a Emenda Modificativa nº 108, de 2020, em votação única, alterando e acrescentando dispositivos referentes ao Passe Estudantil à Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011.
De acordo com o Projeto e a Emenda, estipula-se o ”I. limite de 2 (dois) até 4 (quatro) créditos diários nas linhas de transporte, a partir da comprovação de matrícula, sendo garantida a utilização a qualquer tempo, incluindo férias, finais de semana e recesso, a partir de comprovação da necessidade, através de declaração da instituição de ensino; II. comprovante de assiduidade ou frequência semestral mínima exigida pelas normas educacionais; e III. o aluno deverá comprovar que reside a uma distância superior a mil metros da instituição de ensino, para fazer jus ao desconto”.
Crédito Especial
De autoria do Executivo, foram aprovados cinco projetos de crédito especial ao Executivo, totalizando R$ 4.514.545,78. Os recursos, de acordo com os projetos, serão para a Secretaria Municipal de Administração e Finanças e para a Secretaria Municipal de Saúde.
Pelo Projeto de Lei nº 209, de 2020, foi aprovado, em segunda votação, a abertura de crédito especial de R$ 1 milhão e 500 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os valores são referentes a Emendas Parlamentares, proposta 36000.2857622/01-900, para incremento no Bloco de Média e Alta Complexidade, exercício 2019, no valor de R$ 1 milhão, e proposta 36000.2566842/01-900, para incremento no Bloco de Média e Alta Complexidade, exercício 2019, cujo valor é de R$ 500 mil.
No valor de R$ 1 milhão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 207, de 2020, para abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Resolução SESA nº 93, de 2018, que autoriza o repasse do Fundo Estadual de Saúde do Paraná para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao Incentivo Financeiro Estadual de Custeio ao programa de Apoio e Qualificação de Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS Paraná (HOSPSUS), Fase 1.
Aprovado, também, o Projeto de Lei nº 200, de 2020, com crédito especial, de R$ 960 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O referido recurso é referente à Portaria do Ministério da Saúde nº 2.782, de 14 de outubro de 2020, a qual estabelece os recursos disponibilizados aos municípios no custeio para execução das ações de imunização e vigilância em saúde, para enfrentamento da COVID-19. O objetivo do mesmo é promover o fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações, para uma melhor resposta ao serviço de imunização nacional durante a COVID-19, bem como proporcionar o aprimoramento da detecção, análise e avaliação das síndromes respiratórias agudas, visando a prevenção e obtendo respostas mais qualificadas e oportunas à emergência de saúde pública.
Pelo Projeto de Lei nº 196, de 2020, foi autorizada a abertura de crédito especial de R$ 900 mil, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. O recurso é referente a sete imóveis relativos ao Processo de Dação, em pagamento das dívidas ajuizadas e ativas, da Empresa JVG Empreendimentos Imobiliários.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 208, de 2020, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 154.545,78, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O referido recurso é referente ao Termo Aditivo nº 02, do Convênio nº 01, de 2017, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) e o Município de Pato Branco, cuja finalidade consiste no repasse de recursos financeiros, destinados à Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência.
A pauta completa da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2032.