Em Sessão Ordinária, vereadores aprovam projetos em primeiras e segundas votações

O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (9), cinco projetos em primeiras votações, entre eles, a criação do Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer e a autorização da abertura de PSS para diversos cargos na área da Saúde. Também foram aprovados, em segundas votações, o projeto para criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, o projeto autorizando a criação da Guarda Municipal e o projeto criando a Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco (FEMAAPB). Na Participação de Convidados, esteve presente o conselheiro tutelar Altair Pinto de Lima, falando sobre o “Atendimento e as ações do Conselho Tutelar”. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 20 requerimentos.

Primeira votação

Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer

De autoria da Thania Caminski (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 35, de 2023, criando o Programa de Incentivo à Doação de Cabelo para Pessoas em Tratamento Contra o Câncer. Pelo Projeto, “o programa fomentará a doação de cabelo para que ONGs e demais entidades representativas sem fins lucrativos produzam perucas com o objeto da doação, gratuita, para pessoas carentes ou de baixa renda, em tratamento contra o câncer”.

Processo Seletivo Simplificado (PSS)

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 47, de 2023, autorizando a contratação temporária de 90 novos profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), para o exercício de emprego público de Enfermeiro (36 vagas), Técnico em Enfermagem (10 vagas), Farmacêutico (2 vagas), Auxiliar de Farmácia (2 vagas), Técnico em Raio-X (2 vagas), Agente Comunitário de Saúde (ACS) (30 vagas) e Agente Comunitário de Endemias (ACE) (8 vagas).

“Programa + Saneamento"

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 59, de 2023, de autoria do Executivo, instituindo o “Programa + Saneamento", que visa a doação de materiais e mão-de-obra necessária para a ligação à rede principal de esgoto, de residências pertencentes a famílias de baixa-renda beneficiários do Programa Bolsa Família”. Pelo Projeto, “de acordo com levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Assistência e pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), existem aproximadamente 476 famílias que preenchem os requisitos”. Com isso, “a fim de estimar o valor que será necessário para a execução do Programa, a Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, realizou um orçamento para a ligação de 400 casas à rede principal, utilizando os valores constantes na tabela do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), totalizando o montante de R$ 1.120.315,84”. Ainda pelo Projeto, o recurso para a execução das obras será liberado pelo Conselho do Meio Ambiente (CMMAPB).

Crédito Especial

Autorizada, em primeira votação, pelo Projeto de Lei nº 73, de 2023, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 562.066,74. De acordo com a Mensagem do Executivo, o Projeto foi apresentado “a fim de remanejar os referidos valores e possibilitar a execução dos programas e ações da Assistência Social.”

Magistério

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 75, de 2023, “alterando dispositivos da Lei nº 5.250, de 30 de novembro de 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal”. O Projeto aprovado prevê a ampliação no número de vagas para cargos de professores na Rede Municipal de Educação.

Segunda votação

Guarda Municipal

De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 120, de 2021, autorizando a criação da Guarda Municipal de Pato Branco (GMPB). Pelo Projeto, a Guarda Municipal é uma “ instituição de caráter civil, uniformizada, armada, com regime especial de hierarquia e disciplina e com função de proteção municipal preventiva, destinada à preservação das pessoas, do patrimônio privado, do meio ambiente, do patrimônio público, de seus bens de uso comum, uso especial e dominiais, serviços e instalações, ressalvadas as competências da União e do Estado e observados os princípios de atuação previstos no Estatuto Geral das Guardas Municipais”.

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 181, de 2022, de autoria do Executivo, criando a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Pato Branco. De acordo com o Projeto, “a atuação da referida secretaria municipal terá como foco inicial: a) Políticas do Trabalho e da Autonomia Econômica das Mulheres; b) Programas e Ações nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Participação Política, Igualdade de Gênero e Diversidade; e c) Enfrentamento à Violência contra as Mulheres”.

Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco (FEMAAPB)

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 31, de 2023, que dispõe sobre a criação da Feira Municipal de Arte e Artesanato de Pato Branco (FEMAAPB). De acordo com o Projeto, “a FEMAAPB se destina a exposição e comercialização de trabalhos de artistas e artesãos” e os seus objetivos são os de “oferecer aos munícipes e visitantes a oportunidade de contato com a arte e o turismo através do trabalho de artesãos; II – divulgar diferentes técnicas artesanais, formas de trabalhos manuais e individuais e de expressivo valor artístico; III – incrementar a arte e o turismo no Município, promovendo eventos específicos de apreciação e divulgação; e IV – viabilizar economicamente a manifestação artística no Município”.

Comissão Especial

Dando sequência ao pedido de formação da Comissão Especial, lido na Sessão Ordinária de segunda-feira (7), foi instituída a Comissão Especial de Inquérito (CEI), com a finalidade de “apurar fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102-39.2023.8.16.0131.”

A Casa estava aguardando o envio dos ofícios dos partidos, com as indicações dos vereadores que irão compor a CEI. De acordo com os documentos, a formação terá os seguintes integrantes, Claudemir Zanco (PL), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV) e Rodrigo Correia (Podemos). Com isso, os vereadores terão dois dias, a partir desta quarta-feira (9), para reunirem-se e indicarem o presidente e o relator da Comissão.

Participação de Convidados

Convidado pelos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Rodrigo Correia (Podemos), esteve presente na Sessão Ordinária, o conselheiro tutelar Altair Pinto de Lima, falando sobre o “Atendimento e as ações do Conselho Tutelar”. O conselheiro apresentou os números dos atendimentos realizados, evidenciando o grande número de ações e a necessidade da ampliação do número de conselheiros ou o número de unidades do Conselho, em Pato Branco.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2301/