Em Sessão Ordinária, vereadores aprovam emendas ao orçamento do Município

Em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (12), foram votadas as Emendas ao Orçamentos do Município, no PPA (anos 2022 a 2025) e na LDO (ano 2022), protocoladas pelos vereadores. As emendas contemplam obras a ações a serem realizadas pelo Executivo, em todas as áreas de atuação da municipalidade. Também foram votados quatro projetos em primeira votação, dois projetos em segunda votação e uma Moção de Aplauso.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 87, de 2021, que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025, cuja estimativa - apresentada em Audiência Pública - para o orçamento do Município, para 2022, é de R$ 500 milhões. O Projeto foi aprovado com quatro Emendas Modificativas e 52 Emendas Aditivas, aprovadas em votação única e elaboradas pelos vereadores, contemplando obras a ações a serem realizadas pele Executivo, em todas as áreas de atuação da municipalidade.

Com uma Subemenda, cinco Emendas Modificativas e 52 Emendas Aditivas, aprovadas em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei nº 88, de 2021, em primeira votação. O Projeto é referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento, a serem executadas pelas administrações no exercício de 2022. As emendas também foram elaboradas pelos vereadores, contemplando obras e ações, para todas as secretarias municipais.

Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 113, de 2021, para abertura de crédito especial ao Executivo, no valor de R$ 972 mil e 840, junto à Secretaria Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos. O recurso será destinado ao pagamento de indenização à proprietária de imóvel declarado de utilidade pública, pelo Município, por intermédio do Decreto nº 8.946, de 24 de junho de 2021. A desapropriação refere-se à parte de área rural, localizada na Linha São Caetano, e será destinada à exploração da jazida mineral de basalto (pedreira) existente no local, para a viabilização de uma usina de asfalto.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 112, de 2021, para abertura de crédito especial de R$ 145 mil e 600, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal nº 5.556, de 31 de julho de 2020, que instituiu o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato. O valor corresponde a quatro parcelas, referentes ao período de agosto a novembro, no valor de R$ 36 mil e 400 cada uma, destinadas a 21 Preceptores Médicos e 14 Preceptores Enfermeiros.  

Segunda votação

No valor de R$ 2 milhões e 500 mil, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 109, de 2021, para abertura de crédito especial, pelo Executivo. O recurso será utilizado para o aporte de recursos financeiros necessários ao convênio com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - GARANTISUDOESTE. De acordo com o projeto, a finalidade da parceria é “criar mecanismos facilitadores de garantia de crédito aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Pato Branco.”

Também em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 106, de 2021, para abertura de crédito especial, de R$ 884.094,04, junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação. O recurso é referente ao Convênio nº 018/2021, celebrado entre o Município de Pato Branco e a Fundação Araucária, e tem por objeto “realizar o Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Robótica, visando motivar e proporcionar a ampliação do número de pessoas com conhecimento em tecnologias como robótica e programação.”

Moção de Aplauso

Em votação única, foi aprova a entrega da Moção de Aplauso nº 9, de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), para as servidoras municipais da Saúde, da Equipe de Vacinação contra COVID-19 - Drive Thru.

A pauta da sessão, com os projetos e as emendas completas, bem como, as correspondências e ofícios lidos em Plenário, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2093/