Em sessão ordinária, Legislativo aprova projeto dos R$ 20 milhões

Depois de ser amplamente debatido, o projeto dos R$ 20 milhões foi aprovado na sessão plenária de segunda-feira (09).  A matéria tramita em regime de urgência e gerou diversos pedidos de informações, bem como, reuniões e a manifestação de outros agentes financeiros.

Na primeira discussão e votação, o projeto recebeu seis votos favoráveis e quatro contra. Votaram pela aprovação: Joecir Bernardi (SD), Carlinho Polazzo (Pros), Rodrigo Correia (PSC), professor vereador Moacir Gregolin (MDB), Moacir Dalchiavan (PP) e Claudemir Zanco, Biruba (PDT). Contrários ao projeto: Marco Pozza (PSD), Fabricio Preis de Mello (PSD), Gilson Feitosa (PT) e Marines Boff Gerhardt (PSDB).

Empréstimo

A contratação prevê investimentos em obras de infraestrutura urbana (revitalização e pavimentação de ruas reforma e construção de calçadas e a revitalização do Parque de Exposições).

O prazo de carência será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo que o prazo máximo de amortização desta ação será de 96 meses, perfazendo um total de 120 meses incluindo a carência.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) Modalidade Apoio Financeiro - Aporte é composta da seguinte forma: FEE (%Sobre VF): 2,00%  até o 1° desembolso e Taxa Ativa Efetiva: 5,50% + 100% COI.

Os parâmetros a serem contratados são os de  pagamento mensal de juros no período de carência através do sistema SAC com amortização mensal. O Município deixará como garantia para pagamento do contratado, parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o limite necessário. Tomando por base os critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Município possui capacidade de pagamento e da mesma forma de endividamento, diante disso, a solvência é considerada boa pelo Sistema Financeiro Nacional.