Em sessão extraordinária, vereadores rejeitam projeto de aumento da alíquota da PatoPrev

Em sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), os vereadores, em votação única, rejeitaram, por sete (07) votos a favor e (04) contrários, o veto integral ao Projeto de Lei nº 121, de 2020. Em segunda votação, pelo Projeto de Lei nº 165, de 2020, de autoria do Executivo, ficou autorizado a abertura de crédito especial, no valor de R$ 480 mil. O recurso, repassado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDU), por meio do Convênio 388/2020, será utilizado para construção de Praça, no bairro Anchieta. O espaço atenderá a comunidade que reside no local e em bairros vizinhos, por meio de atividades voltadas ao lazer, recreação e esportes, com duas quadras para a prática do vôlei de areia e futevôlei, onde se pretende realizar competições locais, regionais, estaduais e nacionais.

Também em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 100, de 2020, de autoria do Executivo, firmando Termo de Parceria, Ajuste e Convênio, do Município de Pato Branco junto à Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná (Garantisudoeste). O principal objetivo é facilitar o acesso ao crédito, com redução de taxas de juros, aos empresários que se encontram em dificuldades na fase inicial do seu empreendimento ou que desejam aumentar o seu negócio, fomentando assim a economia local.

A pauta completa, está disponível no link: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2014/.

Sessão Extraordinária

Na tarde de terça-feira (28), foi realizada sessão extraordinária para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. O projeto é uma adequação à Reforma da Previdência e alteraria o valor das alíquotas previdenciárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (PatoPrev), para 14%.

O projeto havia sido aprovado, em 29 de julho, em primeira votação, por seis (06) votos a favor e cinco (05) contrários, mas foi rejeitado, em segunda votação, na sessão extraordinária, por (05) votos a favor e (04) contrários. Dois vereadores não participaram da sessão e, para ser aprovado, o projeto precisava alcançar a maioria absoluta de votos, ou seja, seis (06).

O link com o projeto completo, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2015/.