Em Sessão Extraordinária vereadores debatem 16 projetos de lei

Em Sessão Extraordinária, os vereadores reuniram-se, nesta quinta-feira (26), para debater 16 projetos em primeiras votações, entre eles, o Projeto que estabelecia a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco (PMU), que foi rejeitado pelos vereadores.

Votação única

Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11, de 2024, relativo ao mês de novembro de 2024.

Primeira votação

Atendimento veterinário gratuito

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado o Projeto de Lei nº 114, de 2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito, aos animais pertencentes à população de baixa renda. O Projeto foi aprovado com as Subemendas n° 2, n° 3 e n° 4, de 2024, e as Emendas n° 59, n° 60 e n° 61, de 2024, todas as aprovadas em votações únicas.

Rua “Devino Vidor”

De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei n° 167, de 2024, denominando de “Devino Vidor”, a via pública localizada no Loteamento Parque Industrial Planalto.

“Devino Vidor nasceu em 26 de junho de 1943, em Santa Lúcia do Piai (RS), filho de Esther e Victório Vidor. Em 1949, sua família se mudou para Pato Branco, estabelecendo-se na Baixada Industrial e, posteriormente, em Rio Tamanduá, na Comunidade do Passo da Ilha. Casou-se, em 1965, com Lourdes de Conto Vidor, com quem teve quatro filhos, Altemisto, Atcenes, Aleones e Alesandra. Devino dedicou sua vida ao trabalho na agricultura e à comunidade, participando ativamente da diretoria do Sindicato Rural de Pato Branco. Era um homem de caráter, bondade e fé, sempre pensando no bem dos outros. Teve oito netos e um bisneto. Faleceu em 29 de fevereiro de 2020, deixando um legado de honestidade e trabalho, sendo lembrado com carinho por sua família”.

Rua “Francisco Valdemar Giordani”

De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 170, de 2024, denominando de “Francisco Valdemar Giordani”, a via pública situada no Loteamento Vale Verde, próximo a Estrada Municipal Irineu Bertani.

“Francisco Valdemar Giordani nasceu em 5 de novembro de 1937, na comunidade de Cacique Doble, em Lagoa Vermelha (RS), filho de Archangelo Giordani e Angelina Bresolin Giordani. Chegou no município de Pato Branco, em 1960, e, em 1963, fundou a Farmácia Giordani, sendo pioneiro no ramo, no qual trabalhou durante toda a sua vida. Casou-se com Nair Matos Giordani, com quem teve quatro filhos, Luiz Archangelo Giordani, Vanderlei Francisco Giordani, Silvana Maria Giordani e Vivian Angelina Giordani, nove netos e dois bisnetos. Conhecido como Seu Giordani, sempre foi um homem simpático, honrado, e prestativo, ajudava e orientava todos que a ele procuravam na sua farmácia, que era referência na cidade. Constituiu família, trabalhou em prol da sociedade, dedicou-se a obras beneficentes, como a construção do Albergue Bom Samaritano e o Asilo de Pato Branco. Faleceu em 8 de outubro de 2018.”

Rua “Guilherme Rampi”

Também de autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil) e aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 171, de 2024, denominando de “Guilherme Rampi”, a via pública situada no Loteamento Vale Verde, próximo a Estrada Municipal Irineu Bertani.

“Guilherme Rampi, nasceu em 29 de junho de 1929, em Veranópolis (RS), filho de Pedro Rampi e Thereza Sanson, casou-se com Italina Maria Viecilli. O casal teve cinco filhos. Em 1955, mudou-se para o Paraná, residindo brevemente em Medianeira, antes de se mudar para Pato Branco, onde trabalhou na fábrica de fogões Petrycoski. Em 1960, fundou a primeira funilaria da cidade, a Funilaria Guilherme Rampi, que se tornou a Metalúrgica Rampi, com importante participação na construção da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo. Torcedor fanático do Palmeiras de Pato Branco, ajudou na construção do estádio Os Pioneiros. Era conhecido por sua bondade, paciência e disposição para ajudar. Faleceu em 24 de novembro de 2006, devido a complicações da diabetes”.

Rua “Alcides Pastorello”

Ainda de autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil), foi aprovado o Projeto de Lei nº 172, de 2024, denominando de “Alcides Pastorello”, a via pública situada no Loteamento Vale Verde, próximo a Estrada Municipal Irineu Bertani.

“Alcides Pastorello nasceu em 20 de junho de 1931, em Lagoa Vermelha (RS). Casou-se com Thereza Alzira Bianchi, em 1954, e teve três filhos, cinco netos e três bisnetos. Chegou ao Paraná na década de 1950, junto com seus 16 irmãos, e se estabeleceu em Pato Branco. Em 1960, abriu uma serraria que empregava mais de 20 pessoas, tornando-se uma figura respeitada na região. Realizava festas filantrópicas, fundou o time de futebol do Rio Elias e ajudou na construção de várias capelas e do Colégio Vicentino. Também contribuiu com o estádio do Palmeiras de Pato Branco e a Capela Santo Expedito. Benemérito ativo, foi um grande dançarino e colaborador da Associação Patobranquense de Idosos. Faleceu em 2019, deixando um legado de simplicidade e amor pela cidade”.

Alteração do Plano de Cargos e Salários

De autoria da Mesa Diretora - presidente, Eduardo Dala Costa (Republicanos); vice-presidente, Rodrigo Correia (União Brasil); primeira-secretária, Maria Cristina Hamera (União Brasil); e segundo-secretário, Romulo Faggion (União Brasil) - foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 173, de 2024, alterando o  dispositivo da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. A alteração inclui a função e a gratificação para o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), em virtude da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018,na Câmara Municipal de Pato Branco.

Plano de Mobilidade Urbana

De autoria do Executivo, foi rejeitado o Projeto de Lei nº 176, de 2024, sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco (PMU). De acordo com o texto, o documento tinha a “finalidade de assegurar o direito de ir e vir para toda a população, garantindo os deslocamentos de pessoas e cargas no seu território e o escoamento da produção urbana e rural com acessibilidade, sustentabilidade e a melhor relação custo-benefício social e ambiental”. Votaram pela aprovação do Projeto os vereadores Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Caminski (PP). Rejeitaram o Projeto os vereadores Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (PRD), Maria Cristina Hamera (União Brasil)), Rodrigo Correia (União Brasil) e Romulo Faggion (União Brasil). O vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos) votaria apenas se houvesse empate e o vereador Januário Koslinski (PL) não esteve presente na Sessão Extraordinária. 

Crédito especial

Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 177, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, para 2025, no valor de R$ 2 milhões e 137 mil. De acordo com o Projeto, “a presente modificação tem como objetivo criar a despesa referente à construção das 120 unidades habitacionais, que serão edificadas no Loteamento Paula Afonso, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.205, de 21 de dezembro de 2023”.

Concessão de subsídio à tarifa do transporte público coletivo

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 137, de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e restituições, à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros. De acordo com o Projeto, “fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e restituições, à tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros, no valor de R$ 5.365.043,71, para reequilíbrio contratual, visando assegurar a modicidade da tarifa e à continuidade da prestação dos serviços de transporte público coletivo. O subsídio destina-se à cobertura do déficit financeiro apurado no período de 21 de agosto de 2021 a 30 de abril de 2024”.

Plano de amortização para Patoprev

De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 152, de 2024, alterando o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev). De acordo com o Projeto, “o déficit atuarial será amortizado em 23 anos, a contar da vigência desta Lei, e será estipulado a cada ano por reavaliações atuariais. Os aportes para a cobertura do déficit atuarial para o exercício de 2025, no valor de R$ 8.829.094,48, serão amortizados por aportes mensais, realizados pelo Município ao Patoprev, divididos em 12 parcelas, no valor de R$ 735.757,87 cada uma”.

Permuta de imóveis para a ampliação do Aeroporto de Pato Branco

Também de autoria do Executivo, foram aprovados, em primeiras votações, os Projetos de Lei nº 160, n° 164, nº 165 e n° 168, de 2024, os quatro referem-se a desafetação e autorização de permuta de imóveis urbanos, para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.

“Parque Industrial Luis Cantú”

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 169, de 2024, denominando de “Parque Industrial Luis Cantú”, o Parque Industrial, a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco (PR).

Luis Cantú nasceu em 11 de junho de 1903, em Soledade (RS). Morou em Iomerê (SC), onde casou-se com Maria Reck Cantú e teve sete filhos, além de abrir um estabelecimento de bolão e bocha e conduzir uma selaria. Após viúvo, casou-se novamente com Helena Biscaro Cantú e teve mais cinco filhos. Chegou a Pato Branco por volta de 1950, tornando-se pioneiro e empreendedor, fundando vários negócios, como serraria, restaurante e o "Bar Cantú". Reconhecido por sua visão inovadora, ajudou a transformar a cidade. Faleceu em 25 de maio de 1983, deixando esposa e 13 filhos, e a nomeação do Parque Industrial visa celebrar seu legado.

A pauta da sessão - com os projetos completos - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2458/