Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam reposição salarial dos servidores municipais

Em Sessão Extraordinária, realizada nesta terça-feira (18), os vereadores reuniram-se para aprovar, em primeiras votações, os projetos para reposição salarial dos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e dos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025.

De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 48, de 2025, autorizando a reposição anual aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar. De acordo com o Projeto, a porcentagem da reposição será de 4,87%, calculado de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulada no período anual compreendido de março de 2024 à fevereiro de 2025.

O mesmo cálculo é aplicado para os servidores do Legislativo, onde, por meio Projeto de Lei nº 49, de 2025, de autoria da Mesa Diretora - presidente, Lindomar Brandão (PP); vice-presidente, Alexandre Zoche (PRD); primeira-secretária, Anne Gomes (PSD); e segundo-secretário, Rafael Foss (União Brasil) - o mesmo valor foi aprovado, também em primeira votação.

Os Projetos foram protocolados na Casa em 14 de março (sexta-feira), em regime de urgência, e lidos na Sessão Ordinária da segunda-feira (17). Visando dar agilidade no processo, para que fosse possível aplicar a reposição já na folha de março, o presidente da Casa, vereador Lindomar Brandão (PP), sugeriu e os vereadores acataram, que fossem suspensos os trabalhos, durante a Sessão Ordinária, para que as Comissões de Orçamento e Finanças (COF) e Justiça e Redação (CJR) pudessem se reunir e emitir os pareceres dos projetos.

Com eles aptos, foi convocada a Sessão Extraordinária, para a tarde desta terça-feira, quando os projetos foram aprovados em primeiras votações. A seguir, os vereadores foram convocados para uma nova Sessão Extraordinária, na tarde de quarta-feira (19), para os projetos serem votados em segundas votações. Os projetos não podem ser votados na Sessão Ordinária da quarta-feira, pois a mesma se inicia às 13h30, e é necessário respeitar o interstício de 24 horas para as convocações de sessões para votações de projetos.  

A pauta da sessão - com os projetos completos - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2472/