Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam projetos em segunda votação
Em Sessão Extraordinária, o Legislativo aprovou seis projetos em segunda votação, entre os quais, a doação de terreno, por meio de licitação, para a construção de um Hospital Materno Infantil Filantrópico, também foi aprovada a criação do “Programa ForTech”. A Sessão, realizada nesta terça-feira (6), também marcou a licença parlamentar do vereador Lindomar Brandão (PP), que retornará em 7 de outubro. Em seu lugar assumirá o vereador suplente, Marcos Diedrich Junior (União Brasil).
De autoria dos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Marcos Marini (Podemos), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 37, de 2022, instituindo o “Programa ForTech”. De acordo com o Projeto, o Programa tem “o objetivo de apoiar e potencializar a formação de talentos na área tecnológica no Município de Pato Branco, para tanto, fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar anualmente vagas e recursos para treinamento em cursos de capacitação e qualificação profissional na área de tecnologia, a serem previstos em Edital de Processo Seletivo, a ser publicado pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação”. O Projeto ainda prevê, em seus artigos, todos os critérios e formas de execução do Programa.
Em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 26, de 2022, que dispõe sobre a desafetação e a alienação, por meio de doação e mediante prévio procedimento licitatório, de parte do imóvel urbano constante da Matrícula nº 52.321, do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco (PR), com área de 8.016,58 m², para a construção de um Hospital Materno Infantil Filantrópico.
Crédito Especial
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 103, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 4 milhões e 310 mil. Pelo Projeto, o valor será remanejado entre diversas secretarias municipais pois, “após análise do balancete das despesas, pelo Departamento de Contabilidade do Município, observou-se que algumas despesas possuem saldo excedente, enquanto outras possuem saldo insuficiente para a conclusão das atividades a serem desenvolvidas até o final do corrente exercício, incluindo as despesas destinadas ao pagamento dos servidores, tornando necessária a suplementação das referidas dotações orçamentarias”, informou a Mensagem enviada com o Projeto.
No valor de R$ 1 milhão e 35 mil, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 119, de 2022, de autoria do Executivo, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. De acordo com o Projeto, “o recurso será utilizado na aquisição de brita graduada para a execução da base da pavimentação asfáltica que será realizada na Estrada Municipal Romualdo Guarez, na Comunidade São Caetano, objetivando melhorar o acesso ao imóvel onde será implantado o sistema de britagem de rocha do Município.”
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 94, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 555.138,98, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O recurso é referente ao processo de Dação em Pagamento das dívidas tributárias ativas e ajuizadas de diversas empresas. “No referido processo, o Município receberá parte do imóvel localizado no Lote nº 09, Quadra nº 2.199, constante da Matrícula nº 41.145, do 2º Registro de Imóveis da Comarca de Pato Branco (PR), correspondente a 1.189,83m², como forma de extinção total dos créditos tributários devidos ao Município, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 81, de 16 de abril de 2020, que disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção de obrigações tributárias.”
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 115, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 372 mil, junto à Secretaria Municipal de Administração e Finanças. O recurso será utilizado para concessão de auxílio financeiro para taxistas, devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O Projeto segue a Portaria nº 2.162, de 27 de julho de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, que regulou o benefício devido aos motoristas de táxi, instituído em razão do disposto no Art. 5º, da Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, onde a União ficou obrigada a realizar a concessão de auxílio financeiro visando o enfrentamento do estado de emergência, decorrente da elevação extraordinária e imprevisível do preço do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
De acordo com o Setor de Tributação e Fiscalização da Prefeitura de Pato Branco, atualmente, a cidade conta com 62 taxistas registrados e regularmente cadastrados, que receberão R$ 1 mil, durante seis meses, totalizando os R$ 372 mil aprovados pelo Projeto.
Licença parlamentar
A Sessão Extraordinária também marcou a licença parlamentar não remunerada do vereador Lindomar Brandão (PP), que se ausenta da Casa por 30 dias - de 7 de setembro a 7 de outubro. Em seu lugar, assumirá o vereador suplente Marcos Diedrich Junior (União Brasil). O vereador explicou que este foi um compromisso que ele assumiu com Marcos, ainda durante a campanha. “Nos comprometemos que, aquele que eleito, cedesse por determinado tempo o lugar, para que o outro também pudesse exercer o mandato”, explicou Brandão.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2210/