Em Sessão Extraordinária, vereadores aprovam projetos de permuta de imóveis do Município

Nesta quinta-feira (25), o Legislativo de Pato Branco voltou a se reunir em Sessão Extraordinária. Vinte e quatro horas após a primeira sessão do ano ter sido encerrada sem a apreciação, por falta de quórum, dos projetos colocados em pauta, a pedido do Executivo, os vereadores deliberaram sobre  três projetos que têm como finalidade permutar imóveis privados, com áreas públicas.

A maioria dos imóveis em questão, referem-se as áreas favoráveis a ampliação da estrutura do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, contudo, um dos projetos se refere a uma área invadida pelo Município, na construção da Unidade de Saúde do bairro Industrial.

Foram aprovados, o Projeto de Lei nº 146, de 2023, juntamente, com a Emenda nº 104, de 2023, aprovada em votação única; o Projeto de Lei nº 1, de 2024; e o Projeto de Lei nº 2, de 2024.

Mesmo com pareceres favoráveis dos membros da Comissão de Representação, durante o debate em Plenários, os vereadores solicitaram o parecer jurídico da Casa, para a segunda votação dos projetos.

De acordo com as mensagens do Executivo, os projetos para permutas foram enviados, “visando reduzir o valor gasto no pagamento das indenizações de todas as desapropriações que serão necessárias, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico tem entrado em contato com todos os proprietários dos imóveis de interesse da municipalidade, localizados no entorno do sítio aeroportuário, para negociar a possibilidade de permuta”.

Os três projetos devem voltar ao Plenário da Casa nos próximos dias, também em sessão extraordinária, tão logo haja os pareceres jurídicos e a convocação da presidência.