Em Sessão Extraordinária, Legislativo aprova mais de R$ 5 milhões em crédito especial ao Executivo
O Legislativo aprovou, em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira (18), dois projetos em primeira votação, totalizando R$ 4.870.609,40, e dois em segunda votação, um referente a participação de Pato Branco no protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e, o outro, no valor de R$ 480 mil, para construção da Praça do Bairro Anchieta.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 30, de 2021, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial no valor de R$ 3 milhões e 650 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O recurso tem por finalidade a aquisição de materiais de apoio para integração da Educação Infantil ao Ensino Fundamental, contemplando livro didático integrado, assessoria pedagógica, formação continuada dos professores e plataforma virtual.
Pelo Projeto de Lei nº 28, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.220.609,40, junto à Secretaria Municipal de Saúde, referente ao Convênio nº 001, de 2021, celebrado entre o Município de Pato Branco e o Consórcio Intermunicipal de Saúde, que tem por finalidade o repasse de recursos financeiros para a Qualificação do Acesso de Urgência e Emergência, integrando o atendimento hospitalar de média e alta complexidade de urgência/emergência, garantindo o acesso aos usuários dos Municípios Integrantes do CONIMS. O Convênio tem a duração de 48 meses, iniciado em 1° de fevereiro de 2021 e com término previsto para 1° de fevereiro de 2025.
Segunda votação
Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 15, de 2021, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 480 mil. O recurso refere-se ao Convênio nº 388, de 2020, firmado com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (SEDU) para a Construção da Praça do Bairro Anchieta. De acordo com o projeto, “a construção no local visa atender a comunidade do bairro Anchieta e bairros vizinhos, oportunizando um espaço de qualidade, levando famílias para o espaço público e integrando as pessoas por meio de atividades voltadas ao lazer, recreação e esporte. Pelo projeto, o local contará com campo de futebol, quadra de basquete e duas quadras de vôlei de areia, onde se pretende realizar competições locais, regionais e nacionais, além de espaços de convivência.”
Também em segunda votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38, de 2021, ratificando que Pato Branco participe do protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, liderado pela Federação Nacional dos Prefeitos (FNP), com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
A pauta completa da sessão, com todos os ofícios, requerimentos e projetos debatidos e aprovados está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2056/