Em sessão deliberativa, Legislativo aprova o projeto dos R$ 20 milhões

O plenário do Legislativo aprovou, na quarta-feira (11), em última discussão e votação o projeto de lei, de autoria do gestor municipal, que pede autorização legislativa para contratar financiamento junto à Caixa Econômica,  operação de crédito até o limite de R$ 20 milhões

 A contratação prevê investimentos em obras de infraestrutura urbana (revitalização e pavimentação de ruas, reforma e construção de calçadas e a revitalização do Parque de Exposições).

Na primeira discussão e votação, o projeto foi aprovado por seis votos favoráveis e quatro contrários.  Na última votação, ou seja, na sessão plenária de quarta, a vereadora Marines Boff Gerhardt (PSDB) mudou o voto, ela votou pela aprovação do projeto.  

A parlamentar seguiu a manifestação do partido, que em reunião decidiu que, “o PSDB de Pato Branco sempre apoiou e apoiará todos os projetos que vierem trazer benefícios à população, mas ao mesmo tempo cobrará austeridade e responsabilidade para a aplicação dos recursos públicos”, e liberou para votar com a proposta contida.

Antes do processo de votação, a vereadora enviou ofícios a dirigentes partidários com objetivo de obter manifestações relacionadas ao projeto.

Votos

Votaram pela aprovação, Rodrigo Correia (PSC), professor vereador Moacir Gregolin (MDB), Joecir Bernardi (SD), Moacir Dalcbhiavan (PP), Claudemir Zanco, Biruba (PDT), Carlinho Polazzo (Pros), Marines Boff Gerhardt (PSDB). Votaram contra, Marco Pozza (PSD), Fabricio Preis de Mello (PSD) e Gilson Feitosa (PT).

Entenda as regras do contrato

O prazo de carência será de 24 meses, contados a partir da assinatura do contrato de financiamento, sendo que o prazo máximo de amortização desta ação será de 96 meses, perfazendo um total de meses incluindo a carência.

A taxa nominal de juros das operações de empréstimo no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) Modalidade Apoio Financeiro - Aporte é composta da seguinte forma: FEE (%Sobre VF): 2,00% (dois por cento) até o 1° desembolso e Taxa Ativa Efetiva: 5,50% + 100% COI. Os parâmetros a serem contratados são os de Pagamento mensal de juros no período de carência através do sistema SAC com amortização mensal.

O Município deixará como garantia para pagamento do contratado, parcelas do FPM até o limite necessário. Tomando por base os critérios adotados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN),