Em segunda votação, Legislativo aprovou LDO, para 2022, e PPA, para 2022 a 2025

Atendendo ao disposto, o Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (14), o Projeto que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025, e o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para 2022, antes do recesso do semestre, que inicia nesta sexta-feira (16) e segue até o dia 31 de julho. No período, as atividades administrativas permanecem normalmente e as atividades Legislativas contam com uma Comissão de Representação, responsável por analisar as matérias.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei n° 87, de 2021, que institui o Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio de 2022 a 2025, cuja estimativa - apresentada em Audiência Pública - para o orçamento do Município, em 2022, é de R$ 500 milhões.

O Projeto de Lei nº 88, de 2021, também foi aprovado em segunda votação. O Projeto é referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e dispõe sobre as ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento, a serem executadas pelas administrações no exercício de 2022.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 112, de 2021, para abertura de crédito especial de R$ 145 mil e 600, junto à Secretaria Municipal de Saúde, com base na Lei Municipal nº 5.556, de 31 de julho de 2020, que instituiu o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato. O valor corresponde a quatro parcelas, referentes ao período de agosto a novembro, no valor de R$ 36 mil e 400 cada uma, destinadas a 21 Preceptores Médicos e 14 Preceptores Enfermeiros.  

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, a cidadã Jurema Alves Cardoso, presidente da Associação de Moradores do Bairro Jardim Floresta, utilizou o espaço para falar sobre a Doação de terreno, localizado no Horto Florestal, para a construção da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), anunciada pelo prefeito de Pato Branco, Robson Cantu, pelas redes sociais e imprensa.

De acordo com a presidente, não houve diálogo entre o Poder Público e os representantes dos moradores, para saber se havia o interesse da comunidade em receber a obra, por isso, os moradores organizaram um abaixo assinado, com a assinatura de 91 moradores, manifestando-se contra a construção.

A presidente reforçou que não há, por parte da comunidade, nada contra a APAC, que todos reconhecem o trabalho da entidade, mas que há, sim, o interesse dos moradores em ter, no local, equipamentos para melhorar a qualidade de vida do bairro Jardim Floresta e dos bairros do entorno. “Gostaríamos de ter uma creche, que não há no bairro, ou um Centro Multiuso. Somos em 12 bairros na Zona Sul e o espaço seria utilizado por todos os moradores”, afirmou Jurema, que também protocolou, junto à Câmara, um pedido de realização de Audiência Pública, para o projeto ser melhor debatido.

Comissão de Representação

A Sessão, por ser a última antes do recesso Legislativo, contou com a eleição da Comissão de Representação, que analisará as matérias durante o recesso parlamentar, que será no período de 16 a 31 de julho de 2021. A Comissão ficou composta por:

Presidente: Claudemir Zanco - Biruba (PL)  

Relatoria: Eduardo Dala Costa (MDB)

Membros:  Januário Koslinski (PSDB) / Marcos Marini (Podemos) / Rafael Celestrin (PSD) / Thania Caminski (DEM)

A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências e ofícios lidos em Plenário, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2094/