Em primeira votação, vereadores aprovam que Prefeitura realize mais de R$ 28 milhões em financiamentos

Em Sessão Ordinária, realizada nesta quarta-feira (30), foram aprovados sete projetos em primeira votação, dos quais, quatro referem-se a pedidos de financiamento pelo Executivo, totalizando R$ 28 milhões e 700 mil. Os valores serão utilizados para pavimentação asfáltica, construção do Polo de Biotecnologia, aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota municipal e instalação de placas de energia fotovoltaica, nos imóveis do Município. Também foi aprovado crédito suplementar, no valor de R$ 5.606.876,83, para reequilíbrio econômico-financeiro da obra de construção do Centro de Eventos, junto ao Parque de Exposições. Ainda, aprovado projeto que revoga as leis municipais por consolidação e, na Tribuna Livre, Ivo Kestring falou sobre “Monitoramento da cidade (vizinhança colaborativa)”.

Pelo Projeto de Lei nº 188, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, a contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor de R$ 4 milhões e 700 mil, para a realização de obras de pavimentação asfáltica em alguns trechos das seguintes vias: Rua das Garças, Rua Antonia Catusso, Papa João XXIII, Rua Santa Fé, Rua das Siriemas, Rua Duque de Caxias, Rua Tapir, Rua Francisco Xavier, Rua Soares Bento, Rua Matias de Albuquerque, Rua Marechal Costa e Silva, Rua Brasília, Rua Pedro José da Silva, Rua ltapuã, Rua Antonio Garcez, Rua Nereu Ramos, Rua Valdomiro Pastro e Rua Nelson Cola.

No valor de R$ 5 milhões, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 189, de 2021, autorizando que o Executivo faça financiamento, junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, para a construção do Polo de Biotecnologia. De acordo com o Projeto, o referido Parque Biotecnológico terá 1.020m² de infraestrutura física, contendo cinco laboratórios: Laboratório de Biologia Molecular; Laboratório de Tecnologia de Alimentos; Laboratório de Microrganismos; Laboratório de Bioprocessos; e Laboratório de Biomateriais e Biomedicina.

Para aquisição de novas máquinas e equipamentos da frota municipal, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 190, de 2021, para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor R$ 10 milhões. De acordo com o projeto, com o valor, a intenção é licitar seis caminhões; seis caçambas basculante; uma carregadeira; uma escavadeira hidráulica; duas moto niveladoras; um rolo compactador; uma fresadora de asfalto; e uma retroescavadeira.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 191, de 2021, para contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A, no valor de R$ 9 milhões, para a instalação de placas de energia fotovoltaica nos imóveis do Município. Pelo Projeto, “a aquisição de referidos equipamentos visa à redução de gastos com energia elétrica nas unidades consumidoras do Município, uma vez que são gastos, em média, R$ 170 mil mensais. De acordo com o estudo realizado, constatou-se que o investimento feito na aquisição das placas de energia fotovoltaica retornará em, no máximo, cinco anos e meio”.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 213, de 2021, de autoria do Executivo, autorizando o Município a firmar Convênio com a Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná. O convênio tem como objetivo, de acordo com o Projeto, “contribuir para a promoção, fortalecimento e desenvolvimento do turismo sustentável no Município, bem como, aumentar a visibilidade da cidade, desempenhando o importante papel na busca de parcerias estratégicas e captação de recursos”.

No valor de R$ 5.606.876,83, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 18, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar. O recurso será utilizado para o pagamento do reequilíbrio econômico-financeiro à empresa Laca Engenharia Ltda., em virtude do Contrato nº 151/2020/GP, firmado entre o Município de Pato Branco e a referida empresa, para a construção do Centro de Eventos, junto ao Parque de Exposições.

De autoria do Poder Legislativo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 215, de 2021, que declara a revogação, para os fins do disposto no Art. 14, § 3º, Inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada, o Projeto, que revoga as leis municipais por consolidação, foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 5, de 2022.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, o cidadão Ivo Kestring falou sobre “Monitoramento da cidade (vizinhança colaborativa)”. Após explicar sua atuação em segurança pública no Estado do Paraná, Ivo contou que, atualmente, é empresário, representante da empresa Camerite, em Pato Branco, que, de acordo com ele, é uma eficiente ferramenta que auxilia as forças policiais, em mais de 600 municípios do Brasil.

“A Camerite é uma empresa de monitoramento de cidades que tem parceria com a Microsoft, no desenvolvimento dos softwares, contando com inteligência artificial e armazenamento, totalmente, em nuvem, ou seja, sem riscos de haver perda das imagens de monitoramento. As imagens ficam disponíveis para as forças de segurança, que podem utilizá-las para prevenir e elucidar os mais diversos crimes”, explicou Ivo, apresentando um vídeo dos equipamentos e do sistema, que está sendo utilizado pela cidade de Palotina (PR).

Ele explicou que a empresa atua em duas frentes de trabalho, com o projeto colaborativo e em parceria com o Poder Público. “Aqui em Pato Branco não possuímos a parceria com o Poder Público, somente o projeto colaborativo, no qual a própria comunidade colabora e sustenta economicamente o monitoramento local. O projeto piloto, iniciou em janeiro, no bairro Planalto, devido a estrutura e as peculiaridades daquele local. No bairro existem 36 câmeras em funcionamento, mais seis foram instaladas no bairro Bela Vista e mais 14 no bairro Fraron. Em atendimento a solicitação do CONSEG, disponibilizamos mais quatro câmeras, gratuitamente, para o CRAS do bairro São João e para o CRAS do bairro Alvorada”, contou ele. Ivo afirmou que a intenção em sua fala foi apresentar a disponibilidade do serviço para Pato Branco, ressaltando que a intenção é ampliar o monitoramento para os demais bairros da cidade e comunidades do interior.

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2166/