Em primeira votação, Legislatvo aprova criação da Fundação de Esporte de Pato Branco – PatoEsporte

Na penúltima Sessão Ordinária de 2023, realizada nesta segunda-feira (11), os vereadores aprovaram sete projetos em primeiras votações. Em segundas votações, foram aprovados cinco projetos. Durante a Sessão, também foram entregues Moções de Aplauso para o Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), por meio da equipe formada pelos acadêmicos Larissa Hofmann e Thiago Adler, tendo como coach a professora Angélica Recuero, e para o coordenador-geral da CBFS Academy, Diogo Cristiano Netto. O vereador Rafael Celestrin (PSD) utilizou o espaço do Grande Expediente e a cidadã Roseli Maria Sezpanski utilizou a Tribuna Livre. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 28 requerimentos.  

Primeira votação

Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino

De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 150, de 2023, instituindo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino.

Utilidade Pública

De autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 163, de 2023, declarando de utilidade pública municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do 6º Colégio da Polícia Militar do Estado do Paraná (APMF).

Denominação de rua

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 164, de 2023, de autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), denominando de “Laudimir José Guerios”, via pública localizada no bairro Santo Antônio.  

Escola em Tempo Integral

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 206 de 2023, instituindo o Programa Pato Branco Integral (PPBI). O Projeto visa regulamentar e instituir o Programa Escola em Tempo Integral, criado recentemente pela Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, com o objetivo de induzir a criação de matrículas na educação básica em tempo integral.

Fundação de Esporte de Pato Branco – PatoEsporte

Em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 3, de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco – PatoEsporte. Pelo Projeto, a “substituição das secretarias governamentais pelas fundações tem sido adotada por diversos estados e municípios, como forma de agilizar o financiamento dos programas e projetos desenvolvidos. O Projeto foi aprovado com a Emenda nº 75, de 2023, aprovada em votação única.

PatoPrev

Foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2023, de autoria do Executivo, alterando o Artigo nº 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018. De Acordo com o Projeto, “a alteração proposta se faz necessária para prever que as funções gratificadas, dos servidores nomeados para ocuparem os cargos de Diretoria Executiva, fiquem ao encargo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (PatoPrev).”

Crédito especial

Também de autoria do Executivo e em primeira votação, o Projeto de Lei nº 190, de 2023, autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1 milhão e 230 mil, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Pelo Projeto, “o recurso é oriundo da Lei Complementar Federal n° 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como “Lei Paulo Gustavo”. O valor será utilizado pelo Departamento de Cultura, no fomento aos artistas locais, pessoas físicas e jurídicas, e será repassado por meio de dois editais de chamamento público, sendo um deles para projetos culturais audiovisuais, no valor de R$ 405 mil, e outro para projetos das demais áreas culturais, no montante de R$ 210 mil”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 99, de 2023, aprovada em votação única.

Segunda votação

Denominação de ruas

De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foram aprovados, em segundas votações, três projetos para nomear vias. Pelo Projeto de Lei nº 166, de 2023, fica denominada de “Lidia Bonamigo Bebber”, via localizada na Travessa A, constantes da Quadra nº 1815, no bairro Encruzilhada; pelo Projeto de Lei nº 173, de 2023, fica denominada de “Américo Pastorello”, via localizada na Travessa C, constantes da Quadra nº 1815, no bairro Encruzilhada; e pelo Projeto de Lei nº 178, de 2023, fica denominada de “Vanderlei Carlos de Moraes”, via localizada na Travessa B, constantes da Quadra nº 1815, no bairro Encruzilhada.

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foram aprovados, em segundas votações, dois projetos para nomear vias, pelo Projeto de Lei nº 187, de 2023, fica denominada de "Rogério Pagnoncelli", via localizada no Residencial Jardim Matilde; e pelo Projeto de Lei nº 188, de 2023, fica denominada de "Luiz Carlos Borges", via localizada no Residencial Jardim Matilde.

Moção de Aplauso ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP)

De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi entregue a Moção de Aplauso nº 49, de 2023, ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), por meio da equipe formada pelos acadêmicos Larissa Hofmann e Thiago Adler, tendo como coach a professora Angélica Recuero, pela conquista no I Moot de Processo Civil, auspiciado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e inserido no contexto da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense.

De acordo com o Projeto, “esta competição, que emergiu como a mais significativa do gênero em território nacional, congregou mais de 500 participantes, entre estudantes e coaches. O feito, por sua magnitude, merece ser destacado não apenas como um triunfo local, mas como um evento que reverbera em todo o panorama jurídico estadual. Ao participar ativamente deste certame jurídico, a equipe do Curso de Direito do Centro Universitário de Pato Branco - equipe formada pelos acadêmicos Larissa Hofmann e Thiago Adler, tendo como coach a professora Angélica Recuero, não apenas confirmou o patamar do ensino jurídico no interior do Estado, mas também demonstrou uma notável excelência ao enfrentar desafios em um ambiente de exponencial competitividade”.

“A chegada à final, onde a equipe de Pato Branco enfrentou e triunfou sobre a equipe da UFPR, atual detentora do título nacional em Processo Civil, não apenas atesta a competência acadêmica, mas também ressalta atributos como resiliência, dedicação e maestria técnica”.

“Este êxito, para além de seu valor intrínseco no âmbito acadêmico, reforça o papel preponderante de Pato Branco como um polo educacional de excelência na região. Esta conquista contribui, de maneira substancial, para a quebra de estereótipos e para a valorização de profissionais e instituições educacionais situados fora dos centros urbanos metropolitanos”.

“Diante disso, o reconhecimento ao Centro Universitário de Pato Branco, enaltece não apenas a vitória na competição, mas também o compromisso inabalável e a dedicação na promoção da educação jurídica de qualidade. Que esta conquista ilustre, inspire e motive futuras gerações, consolidando a instituição como exemplo de referência no ensejo da excelência educacional e no fortalecimento do desenvolvimento regional.”

Moção de Aplauso para Diogo Cristiano Netto

De autoria do vereador Rodrigo Correia (Podemos), foi entregue a Moção de Aplauso nº 33, de 2023, ao coordenador-geral da CBFS Academy, da Confederação Brasileira de Futsal e Instrutor da CONMEBOL, Diogo Cristiano Netto, pela sua brilhante trajetória no futsal.

Nascido em Pato Branco, em 23 de janeiro de 1982, Diogo estudou na Escola Estadual Possídio Salomoni e no Colégio Premen, e, de acordo com o Projeto, “com uma paixão indomável pelo futsal, Diogo brilhou como atleta e aluno do Clube Atlético Pato-branquense, dos 11 aos 17 anos. Em 2006, Diogo partiu para Curitiba com um sonho no coração: cursar o mestrado na Universidade Federal do Paraná (UFPR) e trabalhar no Athletico Paranaense. Essa determinação o levou a realizar esse sonho, trabalhando no Furacão por quatro anos, deixando sua marca nas escolas de futebol e nas categorias de base. Ele também fez história no Paraná Clube, Palmeiras e até no Barcelona, na Espanha”.

“Ainda, tornou-se Mestre em Fisiologia da Performance e Doutor em Medicina Esportiva, ambas titulações concedidas pela UFPR. Seu talento e paixão o levaram a contribuir durante nove anos na Confederação Brasileira de Futebol, atuando em dez áreas distintas e criando projetos que impactaram positivamente centenas de milhares de pessoas em todos os cantos do Brasil, além de coordenar grandiosos projetos em 13 países, de cinco continentes, para a FIFA”, informou o Projeto.

Atualmente, Diogo Cristiano Netto é o coordenador-geral da CBFS Academy, da Confederação Brasileira de Futsal, e instrutor da CONMEBOL, moldando o futuro de profissionais do futebol na América do Sul. De acordo com a Moção de Aplauso, “sua jornada é uma lição de perseverança, determinação e dedicação, um verdadeiro exemplo para todos nós, sendo um motivo de orgulho para Pato Branco e para o mundo. Sua história inspira todos aqueles que sonham em alcançar grandes alturas, lembrando-nos de que não há limite para o que podemos conquistar quando seguimos nossos sonhos com coragem e paixão. Parabéns por todas as suas realizações e por ser um verdadeiro embaixador da nossa cidade. Que continue iluminando o caminho de todos que têm a sorte de cruzar seu trajeto”.

Grande Expediente

O vereador Rafael Celestrin (PSD) utilizou o Grande Expediente para falar sobre a “Denúncia apresentada e Comissão Processante (CP) instaurada”. O vereador se referiu ao Ofício-denúncia, datado de 30 de novembro de 2023, referente a “suposto recebimento de benefícios assistenciais do Governo Federal, por esposa de vereador, e recebimento de Função Gratificada”, o qual foi lido na Sessão Ordinária realizada em 4 de dezembro, ocasião em que o Plenário aceitou a denúncia e formou a Comissão Processante (CP), para realizar as apurações.

Em suas palavras, o vereador explicou que a solicitação inicial foi para o benefício Auxílio Inclusão, que é um valor concedido para pessoas com deficiência, tendo em vista que, tanto ele quanto sua esposa e um de seus filhos são deficientes visuais e o outro filho tem apenas 30% da visão, mas que um erro do sistema incluiu sua esposa em projetos sociais que ela não havia solicitado.

Na sequência, o vereador relatou como é a rotina em sua casa, ressaltando que, mesmo sem poder enxergar, tem caráter e que não se inscreveria em projetos sociais que não lhe cabem.  “Eu perdi a visão em 2002, devido a uma doença hereditária por parte materna. Sim, minha mãe também não enxergava, mas isso não a impediu de me passar princípios, os quais eu também transfiro a meus filhos e meus alunos”, afirmou ele.

Tribuna Livre

Na Tribuna Livre, a cidadã Roseli Maria Sezpanski utilizou o espaço para falar sobre o “Loteamento Siliprandi”.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2341/