Em primeira votação, aprovado projeto que declara o Instituto Plural como Utilidade Pública Municipal

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (09), o Legislativo aprovou três projetos em primeira votação, entre eles, o que que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural, e, em votação única, foi aprovado um parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR), a entrega de duas Moções de Aplauso e o envio de uma Moção de Apoio.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 93, de 2021, de autoria do Executivo, “alterando o dispositivo da Lei Municipal nº 4.252, de 27 de março de 2014, que instituiu a Bolsa Moradia, Alimentação e Transporte para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 14, de 2021, aprovada em votação única. Com as aprovações foram alterados os valores do auxílio moradia, de R$ 1.500,00 para R$ 2.750,00; do auxílio alimentação, de R$ 700,00 para R$ 770,00; e do valor repassado aos médicos para remanejamento dos gastos efetuados com moradia e alimentação, de R$ 2.500,00 para R$ 3.520,00.

Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 110, de 2021, com abertura de crédito especial de R$ 3.893,80. O valor é referente ao saldo remanescente de despesas de custeio e despesas de capital, proveniente da Resolução nº 724, de 2019, da Secretaria da Saúde Estadual (SESA/PR), que tem como objetivo contribuir para a organização da assistência farmacêutica e para a estruturação das redes de atenção em saúde.

Em votação única, os vereadores aprovaram o Parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) nº 47, de 2021, contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 2, de 2021, que alteraria a redação do art. 4º, da Lei Complementar nº 70, de 6 de julho de 2017, que instituiu o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Pato Branco. O Projeto pretendia retirar a obrigatoriedade da publicação, em jornal impresso de circulação local, de editais e licitações promovidos pelo Poder Público, sendo obrigatório apenas a publicação on-line.

O parecer da Comissão aceitou a manifestação da União de Bairros, que foi contrária a alteração. De acordo com documento, encaminhado pela entidade representativa dos moradores dos bairros de Pato Branco, “mesmo a população tendo acesso a rede mundial, que tem como objetivo facilitar o acesso à diversas informações, os Presidentes de Bairros não tem facilidade e muitos deles nem acesso à internet, dificultando a consulta a tais informações de cunho público para o desenvolvimento de suas atividades, como lideranças que atuam em prol do bairro e comunidade em que vivem”.

Utilidade Pública

Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 115, de 2021, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural. De acordo com o Projeto, o Instituto Plural é uma organização-cidadã constituída sob a forma de associação, no ano de 2010, com sua matriz estabelecida em Cornélio Procópio (PR) e filiais em São José do Rio Preto (SP), Chapecó (SC), Curitiba (PR), Londrina (PR), Rolândia (PR) e Pato Branco (PR).

Ainda de acordo com o Projeto, “seus principais objetivos são a promoção da saúde, da assistência social e da segurança alimentar e nutricional, sendo priorizada a população infanto-juvenil e a melhor idade em situação de vulnerabilidade social; a promoção do conhecimento da população sobre os benefícios da atividade física para a saúde; a promoção para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e especial atendimento à família de pessoas assim diagnosticadas; a promoção de ações que visem educar, conscientizar e estimular o amor e o respeito aos animais e da defesa, preservação e conservação do meio ambiente, com atenção especial às questões hídricas; a promoção de um convívio equilibrado entre o Poder Público, a sociedade humanas e os animais, visando a qualidade das saúdes pública e ambiental, urbana e rural; a promoção das igualdades social, racial e étnica voltadas aos afrodescendentes, às comunidades tradicionais, aos índios e demais minorias, também vítimas de preconceitos, sejam brasileiras ou não. A prestação de seus atendimentos é sempre gratuita”.

Moção de Apoio

De autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foi aprovado o envio da Moção de Apoio nº 4, de 2021, aos policiais penais do Paraná, pela grande mobilização como forma de chamar atenção para a falta de diálogo do Governo do Estado para as pautas da categoria.

Moções de Aplauso

Ainda de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 10 e nº 11, de 2021, às professoras Olinda Setti e Adriana Carla Manfredini, pelo trabalho realizado no município de Pato Branco e pelo recebimento da Medalha do Mérito de Educação Física “Reynaldo Ramon”, do Conselho Regional de Educação Física Paraná (CREF/PR).

- Moção de Aplauso para Olinda Setti

Olinda Setti nasceu em 19 de julho de 1956, em Pato Branco. Sua primeira escola foi a Dona Frida que oferecia, além dos estudos, o teatro, a dança e o canto. Seguiu os estudos no Colégio Nossa Senhora das Graças (atual Colégio Vicentino), participando da coroação de Nossa Senhora, gincanas bíblicas, culturais, cruzada eucarística, coral do Frei Eugenio e aprendendo, com Frei Policarpo, a cantar a Ave Maria de Gounod.

De acordo com o Projeto, praticava muitos esportes e por meio do voleibol e do atletismo começou a participar dos Jogos de Primavera, em Ponta Grossa (PR), proporcionando experiência e impulso para definir sua profissão. Em 1975, ingressou na Escola Superior de Educação Física, em Curitiba (PR), e foi convidada para jogar handebol, no Clube Curitibano, como sócia-atleta. Participou da Seleção Paranaense Universitária durante três anos consecutivos, onde o estado do Paraná foi vice-campeão brasileiro nas três vezes.

Especializou-se em ginástica e natação e, nas férias da faculdade, dava aulas no Grêmio Industrial Patobranquense. Em 1979, após sua formação, retornou a Pato Branco e inaugurou a primeira academia de ginástica da cidade. Concomitante, prestou concurso público estadual e lecionou Educação Física no Colégio La Salle durante 30 anos. De acordo com o Projeto, “sempre amou dar aulas, inspirando muitos alunos a trilhar o caminho da Educação Física e dos esportes, sempre apostando que os desportos são a melhor escola de patriotismo, respeito e disciplina”.

Olinda trouxe muitos workshops de desenvolvimento pessoal, promovendo trabalhos terapêuticos, cursos de auto-estima, Programação Neurolinguística (PNL), terapia holística, Reiki, Renascimento e o primeiro evento de dança do ventre (1998), no município de Pato Branco. Após vivenciar o universo dos esportes, atualmente, pratica e ensina Yoga. No ano de 2017, seu trabalho foi reconhecido e condecorado com a Medalha do Mérito Reynaldo Ramon, pelo Conselho Regional de Educação Física Paraná (CREF/PR).

- Moção de Aplauso para Adriana Carla Manfredini

Adriana Carla Manfredini é natural de Capinzal (SC), mas reside em Pato Branco desde 1976. Estudou na Escola Dona Frida, no Colégio La Salle e, após, no PREMEM. Foi atleta da modalidade de voleibol e representou a cidade de Pato Branco nos anos de 1983 a 1995, em Jogos da Juventude e Jogos Abertos. No Colégio La Salle teve como professora de educação física Olinda Setti, a qual foi sua grande fonte de inspiração e que, anos mais tarde, tornou-se colega de profissão. É graduada em Educação Física pela FACEPAL, pós-graduada em Treinamento Desportivo pela UNOPAR e mestre em Educação pela UNICS.

Foi professora de Educação Física no Colégio Mater Dei, de 1989 a 2004, neste mesmo período trabalhou com ginástica laboral, voleibol e personal trainner. Na Prefeitura de Pato Branco foi professora de natação da antiga Fespato e, depois, do Departamento de Esporte entre os anos de 1990 a 1998. No ano de 1991, também pela prefeitura, iniciou o trabalho com a modalidade de Ginástica Rítmica, sua grande paixão profissional. É professora concursada da Prefeitura de Pato Branco desde 2000, atuando e até em diversas Escolas Municipais, até 2005, sendo eleita Professora de Educação Física do Ano de 2003, Prêmio Qualidade Profissional e Empresarial pela Ângulo Pesquisas. No ano de 2004 foi convidada para trabalhar na Faculdade de Pato Branco (FADEP), onde permaneceu até o ano de 2018.

Nos anos de 2006 a 2012 trabalhou com a Ginástica Rítmica como professora e, depois, como coordenadora do projeto. De 2013 a 2020 atuou como diretora geral da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Pato Branco. Em 2015 e 2016 foi coordenadora geral do Revezamento e Cidade Celebração da Tocha Olímpica em nossa cidade. Atualmente, trabalha na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer de Pato Branco, é diretora de planejamento e coordenadora do projeto de Ginástica Rítmica. No ano de 2017, foi condecorada com a Medalha do Mérito Reynaldo Ramon, pelo Conselho Regional de Educação Física Paraná (CREF/PR), e teve a honra de partilhar este momento, justamente, com a pessoa que mais influenciou sua escolha profissional, a professora Olinda Setti.

A pauta da sessão, com os projeto completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2098/