Em primeira votação, aprovado Projeto para divulgar lista de espera de CMEIs
O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (4), uma Moção de Aplauso em votação única; nove projetos em primeiras votações, entre eles, o projeto para divulgar a lista de espera para os CMEIs, a instalação de câmeras de segurança nos caminhões de coleta de lixo e a entrega do “Prêmio Mulher Destaque”, para a Chefe da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Pato Branco, Flávia Danielle Barros da Silva; também foram aprovados dois projetos em segundas votações, entre eles, a entrega Medalha de Honra ao Mérito Esportivo para o piloto Gabriel Casagrande. No Grande Expediente, o presidente Eduardo Dala Costa (MDB) falou sobre dois projetos que estão tramitando pela Casa para alterar o Plano de Cargos e Salários do Legislativo. Ainda, foram apresentadas duas indicações e 25 requerimentos.
Votação única
Moção de Aplauso para Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 6, de 2024, a concedida a Ataide Luiz Scarabelot e Nalderi Maria Scarabelot, por suas notáveis contribuições à comunidade, suas realizações empresariais e seu compromisso com o serviço comunitário.
De acordo com o Projeto, “nascido em Lauro Müller (SC), em maio de 1944, Ataide Luiz Scarabelot celebrará seus 80 anos, de uma vida dedicada ao trabalho árduo, à integridade e ao serviço comunitário, ao lado de sua amada esposa, Nalderi Maria Scarabelot, nascida em Viadutos (RS), em maio de 1941. Juntos, eles construíram não apenas uma família unida e amorosa, mas, também, um legado de sucesso empresarial e serviço à comunidade, em uma história de determinação e resiliência que inspira a todos nós”.
“Ambos graduados no curso de Contabilistas, em 1965 e 1963, respectivamente, Ataide, em meados da década de 1961, ingressou no Banco Bamerindus, onde dedicou 13 anos de sua vida, enquanto Nalderi iniciou sua própria jornada, na mesma instituição financeira em 1962. Se conheceram por trabalharem no mesmo local, casaram-se e tiveram dois filhos Adriano Luiz Scarabelot e Daniela Scarabelot de Oliveira”.
Além de suas realizações familiares, Ataide e Nalderi, em 1973, fundaram a Itaipu Móveis e Máquinas Ltda., uma empresa que se tornou um pilar da comunidade, oferecendo produtos de qualidade e serviço excepcional ao longo de cinco décadas, enfrentando inúmeros desafios, desde as incertezas econômicas até a concorrência acirrada. Somando-se a suas realizações empresariais, Ataide e Nalderi demonstram um profundo compromisso com o serviço comunitário ao serem membros fundadores do Rotary Clube Vila Nova de Pato Branco, contribuindo significativamente para o bem-estar da comunidade, servindo com dedicação e empenho exemplares”.
Primeira votação
Divulgação da lista de espera para CMEIs
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado o Projeto de Lei nº 42, de 2023, estabelecendo regras para a divulgação da lista de espera para vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Entre outras situações, o Projeto prevê que “o Poder Executivo divulgará o número de crianças atendidas e o número de crianças na lista de espera, contendo a ordem de espera por vaga, nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), além disso, a lista deverá ser afixada em local visível, em todos os CMEIs do Município, além de ser disponibilizada no site da Prefeitura Municipal de Pato Branco e atualizada a cada alteração da lista”.
Programa “Doadores do Futuro”
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 54, de 2023, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), criando o Programa “Doadores do Futuro”. A justificativa do Projeto informa que “doar sangue é um ato de solidariedade. Cada doação pode salvar a vida de até quatro pessoas, e é muito imprescindível que, desde a infância e adolescência, as pessoas sejam orientadas em relação à necessidade de doações voluntárias e regulares de sangue”. Com isso, o Programa terá como finalidade que, por meio de cursos, seminários, palestras e campanhas, seja feita “a conscientização dos alunos da rede pública municipal de ensino, bem como, de seus familiares e da comunidade no entorno das escolas, sobre a importância da doação voluntária de sangue”.
Laudo Médico Pericial - Transtorno do Espectro Autista
De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 109, de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial, que atesta Doenças Crônicas e Deficiências, que passará a ser “indeterminado”, seguindo a Lei Estadual n° 20.371, de 2020. A justificativa do Projeto, de acordo com o texto, é buscar “reconhecer a natureza crônica do Transtorno do Espectro Autista (TEA), a estabilidade do diagnóstico, ao longo do tempo, a necessidade de simplificar processos burocráticos e garantir a continuidade do acesso a direitos e serviços para as pessoas com TEA e suas famílias”. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 100 e a Emenda nº 101, ambas de 2023, e aprovadas em votações únicas.
Instalação de câmeras de segurança
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 157, de 2023, que dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em caminhões coletores de lixo municipais. De acordo com a justificativa, “o Projeto visa garantir a segurança, transparência e responsabilidade nas operações dos caminhões coletores de lixo de propriedade do município. A instalação de câmeras de segurança proporcionará benefícios significativos, como a proteção dos trabalhadores municipais, a prevenção de incidentes, o monitoramento ambiental e a possibilidade de esclarecer responsabilidades em caso de acidentes de trânsito.” O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 95 e a Emenda nº 96, ambas de 2023, e aprovadas em votações únicas.
Centro Municipal de Educação Infantil “Catharina Parcianello”
De autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), foi aprovado o Projeto de Lei nº 215, de 2023, denominando de “Catharina Parcianello”, o Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Menino Deus. Pelo Projeto, “Catharina Parcianello nasceu na cidade de Cruzeiro (SC), em 23 de dezembro de 1923, era filha de Luiz Biazio Prezotto e Santa Mignoni Prezotto e casou-se com Carlos Parcianello, com quem teve oito filhos: Santina, José, Nilva, Hilda, Hilário, Lurdes, Ivo e Alcides. Catharina e seu esposo Carlos mudaram-se para Pato Branco, em 24 de maio de 1960, residindo nas comunidades de Serra do Ronda, Santo Antônio e Linha Piacentini, até se mudarem, em 1978, para o bairro Menino Deus. Juntamente com seu esposo, Catharina teve grande contribuição no desenvolvimento do bairro Menino Deus, sobretudo na integração entre os moradores. Faleceu no dia 6 de março de 1986, aos 62 anos”.
Escola Municipal de Artes “Almiro Haubert”
Em primeira votação, aprovado o Projeto de Lei nº 223, de 2023, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco (PL) e Romulo Faggion (União Brasil), denominando de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes. De acordo com o Projeto, “Almiro Haubert, conhecido carinhosamente como Nêne Baterista, nasceu em Videira (SC), filho de Adão Haubert, também músico, e Dona Elvira Haubert, dona de casa, ele fazia parte de uma família de cinco irmãos.”
“Desde muito jovem, aos 12 anos, Almiro iniciou sua trajetória no ramo artístico, ao receber de seu pai sua primeira bateria. Começou a tocar em boates e, ao longo do tempo, chamou a atenção de diversos grupos artísticos. Ele foi um dos pioneiros na formação de grupos de rock em seu município, como Os Bemóis e Los Cometas, e contribuiu artisticamente para bandas como Juarez e Jocemar, Tche Gaitaço, Zatter Som, Planeta Som, entre outros. Além disso, teve a oportunidade de acompanhar renomados profissionais, incluindo Ângela Maria, Wando, Nelson Ned, Vanderlei Cardoso e Agnaldo Timóteo.”
“No ano de 1995, Almiro Haubert foi convidado pela família Vezaro e pelo cantor Jocemar (Andrey) para ser professor de bateria na escola de música Centro de Cultura Musical (CCM). Localizada próxima ao colégio das irmãs, essa escola formou vários bateristas, entre eles Cris Batiston, atual líder da Banda Filhos do Homem. Ao longo de sua carreira como professor, ele inspirou muitos bateristas locais, sempre buscando o desenvolvimento da cultura e da arte musical. Participou ativamente de diversos carnavais e festivais na região, dedicando toda a sua vida à música. Até antes da pandemia em meados de 2020, exercia a profissão de professor de bateria na escola Fascinação.”
Ainda pelo Projeto, Nêne Baterista, que faleceu em 16 de junho de 2022, “deixou um legado de amor por onde passou, através das baquetas, da convivência familiar - com seus cinco filhos e onze netos - e com uma frase que ele costumava compartilhar: "O barulho da bateria e a voz de uma criança são as maiores fontes de energia da vida”
Prêmio Mulher Destaque
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2024, concedendo o “Prêmio Mulher Destaque” para a Chefe da Delegacia de Polícia Rodoviária Federal de Pato Branco, Flávia Danielle Barros da Silva. O Prêmio Mulher Destaque tem a atribuição de homenagear figuras femininas que tenham se destacado profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, objetivando sua valorização dentro do contexto da cidadania.
“Flávia Danielle Barros da Silva nasceu em Garanhuns (PE), em 15 de março de 1974, filha de Maria Valderice Barros da Silva e Juracy Cassiano da Silva, irmã de Sérgio Henrique e Marta Andréa, casada com Fábio Américo Jesus da Silva. Formada em Psicologia pela Universidade Católica de Pernambuco, trabalhou como psicóloga organizacional. No entanto, seu desejo de ter um trabalho mais desafiador e estável fez com que prestasse concurso público, no qual foi aprovada. Em 2012, então, ingressou na Polícia Rodoviária Federal, passando a residir em Pato Branco”.
“Na corporação, atuou em diversos setores, desempenhando inclusive a função de chefe substituta. Em dezembro de 2022, assumiu a chefia da Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Pato Branco, liderando uma equipe de quase 70 policiais, cujo objetivo principal é a prestação de um serviço de excelência à sociedade. Sob sua coordenação estão hoje três unidades operacionais, responsáveis pelo policiamento ostensivo de aproximadamente 500 quilômetros de rodovias federais, cujo propósito primordial é a redução da violência no trânsito e o combate a crimes fronteiriços, muito comuns em nossa região.”
“Flávia destaca o avanço das políticas públicas e legislações brasileiras, relativas à proteção das mulheres vítimas de violências, como um ponto fundamental para que mulheres e homens possam caminhar paritariamente para um futuro livre de qualquer tipo de preconceito ou violência contra as mulheres. “Ainda há muito o que fazer e muito para mudar, mas acredito que estamos no caminho certo”.
Crédito especial
De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 13 milhões e 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com a Mensagem do Executivo, o Projeto tem “por finalidade atualizar o orçamento municipal à nova natureza de despesa dos contratos firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS). Os contratos de programas, que serão executados pela Secretaria Municipal de Saúde, incluem serviços de saúde como atenção básica, atenção especializada, urgência e emergência e assistência farmacêutica”.
Também de autoria do Executivo e em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 9, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 8 milhões e 500 mil, junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Patoprev). De acordo com o Projeto, “o valor foi recebido por meio do Sistema Comprev - Sistema de Compensação Previdenciária, do Ministério da Previdência Social, a título de compensação previdenciária, entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”.
Segunda votação
Medalha de Honra ao Mérito Esportivo para o piloto Gabriel Meimberg Casagrande
Em segunda votação, aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1, de 2024, de autoria dos vereadores Eduardo Dala Costa (MDB) e Maria Cristina Hamera (PV), concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta e piloto, Gabriel Meimberg Casagrande.
De acordo com o Projeto, “filho de Edson Luiz Casagrande e Angélica Meimberg Casagrande e irmão de Luisa e Cristian, Gabriel Meimberg Casagrande, nasceu em 20 de fevereiro de 1995 e residiu em Pato Branco entre 2001 e 2013. Em 2007, com apenas 12 anos de idade, deu seus primeiros passos no esporte de velocidade através do Kart, conquistando os títulos de campeão brasileiro, campeão sul-brasileiro, campeão paranaense, campeão catarinense, campeão gaúcho e campeão da Copa São Paulo”.
“Depois de passar por categorias como Fórmula Renault Euro e Fórmula 3 Sul-Americana, o paranaense Gabriel Casagrande fez sua estreia na Stock Car, em 2014, destacando-se rapidamente como uma jovem promessa. Com mais de 200 corridas na principal categoria do automobilismo nacional, Casagrande já subiu mais de 30 vezes ao pódio e vem conquistando inúmeros títulos ao longo dos anos.”
“Mas, para muitos jovens pilotos brasileiros, o sonho não é nada menos do que se tornar campeão em Interlagos, independentemente de sua categoria. Na vida de Gabriel, este sonho se transformou em realidade não apenas uma, mas duas vezes. Atingindo o ápice do automobilismo do país, sagrou-se como um dos campeões da Stock Car, pela segunda vez, no dia 17 de dezembro de 2023, no autódromo de Interlagos, em São Paulo.”
“Para o ano de 2024, a meta é estar mais uma vez na briga pelo título de campeão da Stock Car, embora buscar a oportunidade fora do país ainda esteja nos planos. Aos 28 anos, o piloto reconhece que ainda há muito a ser conquistado e sonha em marcar cada vez mais seu nome na história da Stock Car e nas demais categorias que surgirem em seu futuro. Gabriel espera, inclusive, realizar o sonho de correr na Nascar americana.”
Crédito especial
De autoria do Executivo Municipal, foi aprovado, em segunda votação, Projeto de Lei nº 7, de 2024, autorizando abertura de crédito especial, no valor de R$ 3.303.949,02, por meio do remanejamento de recursos dentro da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. De acordo com o Projeto, “o recurso realocado será utilizado na aquisição de livro didático - contemplando também livros ampliados e braile - assessoria pedagógica, formação continuada dos professores e plataforma virtual para integrar a Educação Infantil e Ensino Fundamental, para o ano letivo de 2024”.
Grande Expediente
No Grande Expediente, o presidente Eduardo Dala Costa (MDB) utilizou o espaço para falar sobre o “Projeto de Lei nº 19, de 2024, (que altera dispositivos da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo) e o Projeto de Lei nº 20, de 2024, (que prevê a extinção do cargo de Agente de Apoio)”.
De acordo com Eduardo, a aprovação do Projeto de Lei n° 20, de 2024, que prevê a extinção do cargo de Agente de Apoio (zeladoria), diz somente ao cargo na Câmara de Vereadores de Pato Branco e não interfere com o cargo na Prefeitura de Pato Branco. “Os agentes de apoio que são servidores da Casa, atualmente, não terão impacto algum. Terminarão suas carreiras aqui e irão se aposentar pela PatoPrev, como prevê a Legislação”, afirmou ele.
Na sequência, Eduardo falou sobre o Projeto de Lei n° 19, de 2024, que altera o Plano de Cargos dos servidores do Legislativo, onde, atualmente, não há um limite de especializações que o servidor pode apresentar, a cada dois anos, para a Progressão de carreira e que, com a aprovação do Projeto, será limitada a uma especialização a cada dois anos. O Projeto também prevê que o servidor só terá direito a apresentar a documentação para a Progressão de carreira, dois anos após a conclusão do estágio probatório que, de acordo com a Constituição Federal, em seu Artigo 41, tem duração de três anos. Atualmente, a Lei não previa o interstício de dois anos.
“O que estamos propondo aqui é que os próximos servidores, que venham a ingressar, já entrem com a regulamentação correta. Fazendo o concurso já sabendo como será o Plano de Cargos e Salários e seus critérios”, concluiu Eduardo.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2358/