Em primeira votação, aprovado projeto para adequação da PatoPrev

Após inúmeras reuniões, encontros e novo cálculo atuarial, nesta segunda-feira (28), em Sessão Ordinária, foi discutido e aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2021, de autoria do Executivo, modificando o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco (PatoPrev), de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 19 de maio de 2021.

Pelo Projeto, a alíquota patronal, paga pela Prefeitura, sobe de 14% para 21% e estabelece que, a alíquota de contribuição dos segurados ativos, aposentados e pensionistas, vinculados à PatoPrev, será aplicada de forma progressiva, sobre a base de contribuição do servidor, variando de 11% a 22,50%. O projeto foi aprovado com seis Emendas, nº 130; nº 131; nº 132; nº 133; nº 134; e nº 135, de 2021, aprovadas em votação única.                  

Durante a sessão, servidores públicos ativos e aposentados, bem como, representantes da PatoPrev e a imprensa acompanharam a votação. Entre os principais pontos votados e aprovados pelo Projeto e pelas Emendas, está a realização do cálculo da aposentadoria com base nas 90% maiores contribuições, sendo que, o valor da aposentaria será os 70% dessa média aritmética, com acréscimo de 2 pontos percentuais a cada ano que exceder os 20 anos de contribuição, alcançando o valor máximo de 110%; os valores para a pensão aos familiares, em caso de morte do servidor, também foram ajustados; também foram revogados, expressamente, dispositivos da Lei do regime próprio; bem como, a taxação de inativos apenas àqueles que recebem acima de três salários mínimos.

A votação, na opinião de vereadores e dos presentes, adequou a PatoPrev, para que ela se mantenha nos próximos anos e que atenda as demandas do funcionalismo, buscando o equilíbrio para todos os envolvidos - servidores ativos e inativos, Município e a PatoPrev.  

Segunda votação

De autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 75, de 2021, disciplinando o envio de proposições legislativas, de iniciativa do Executivo, ao Poder Legislativo. A intenção é otimizar a tramitação de projetos na Casa, evitando que a Câmara solicite informações adicionais antes de analisá-los, tendo em vista que só será possível protocolá-los com todas as informações anexadas, conforme a Lei irá disciplinar.

Entrega de Moção de Aplauso

De autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foi entregue a Moção de Aplauso nº 4, de 2021, concedida para Vinícius Von Muhlen Colini Gonçalves, que fez o último Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e gabaritou em Matemática, acertando as 45 questões do teste. Pelo projeto, Vinicius tem 17 anos, é filho de César Giovani Colini Gonçalves e Loreci Von Muhlen, sempre estudou no Colégio Mater Dei de Pato Branco, é caseiro, curte videogames e jogos eletrônicos, além de ser torcedor do Atlético Paranaense.

Ainda de acordo com o projeto, “Vinicius sempre tirou boas notas na escola, destacando-se em Matemática e História. Em 2020, ano da pandemia, iniciou o "Terceirão", portanto, foi necessário muita dedicação e disciplina nos estudos, uma vez que as aulas eram todas on-line. Contudo, ele conquistou uma excelente classificação, acertando todas as questões de Matemática, de História e Geografia e de Inglês. Teve destaque, também, em Redação, onde sua nota foi 920. Na média geral, ele conquistou um score (nota) 819,76, permitindo-lhe garantir vaga em mais de sete universidades federais de Medicina, na região Sul do país, optando pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFSCPA) - a qual passou em 2° lugar geral e já está cursando.

A pauta da sessão, com os projetos completos, debatidos e recebidos, bem como, as correspondências e ofícios lidos em Plenário, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2088/