Em primeira votação, aprovado Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares

Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (14), o Legislativo aprovou, em primeira votação, o projeto que cria o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares. Em votações únicas foram aprovados os balancetes financeiros de novembro e dezembro, de 2021, da Câmara Municipal de Vereadores. Também foram apresentados oito indicações e 21 requerimentos. Na Tribuna Livre, Marcos Edgar Hirt ocupou o espaço para falar sobre o “Cumprimento dos princípios constitucionais pela Administração Pública Municipal”.

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13, de 2021, de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), instituindo o Programa Municipal de Incentivo aos Pequenos Agricultores das Agroindústrias Familiares, com o objetivo de “incentivar e auxiliar agroindústrias familiares em processo de instalação, ampliação ou manutenção e modernização, desde que aprovadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR), e que esteja exercendo a função social e a importância econômica da agroindústria para o Município, como forma de agregar valor e renda familiar, fortalecendo as atividades e promovendo o desenvolvimento rural sustentável com responsabilidade social e ambiental”.

Ainda pelo Projeto, “o programa concederá incentivos para a aquisição de equipamentos, maquinários, utensílios e a instalação de novos empreendimentos rurais familiares ou para a modernização ou ampliação dos já existentes, localizados na área rural de propriedade privada”. O Projeto completo está disponível pelo link: https://bit.ly/3uMDscb. 

Em votações únicas, foram aprovados o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 11, de 2021, referente ao mês de novembro de 2021, e o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12, de 2021, referente ao mês de dezembro de 2021.

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2153/