Em primeira votação, aprovado Programa Família Acolhedora
A Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (01), contou com a aprovação de seis projetos em primeira votação, dos quais, cinco foram referentes à abertura de crédito especial ao Executivo, totalizando R$ 1.241.474,53. Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7, de 2021, referente ao mês de julho de 2021.
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 99, de 2021, de autoria do Executivo, instituindo o Programa Família Acolhedora. O Projeto tem o objetivo de regulamentar ações e prever pagamento de bolsa-auxílio para famílias substitutas, que prestem o acolhimento familiar provisório e excepcional, para crianças e adolescentes que não têm possibilidade de reintegração familiar e que ainda não estão aptas à adoção ou que aguardam a inserção em família substituta.
Pelo Projeto de Lei nº 147, de 2021, aprovado em primeira votação, foi autorizada a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.099.847,68. O recurso é referentes à Resolução SESA/PR nº 864/2020, “a qual estabelece ações para contratação emergencial e institui recursos de custeio, para oferta de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de Retaguarda Clínica, para atendimento de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com COVID-19”. O valor será repassado para o Instituto Policlínica Pato Branco e para o Instituto de Saúde São Lucas de Pato Branco (ISSAL).
No valor total de R$ 124.702,314, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 126, de 2021, de abertura de crédito especial com a devolução de recursos vinculados à diversas secretarias municipais. O Projeto foi aprovado, juntamente, com a Emenda nº 137, de 2021, aprovada em votação única.
De autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 131, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 16 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde, “por meio da Resolução nº 1309/2020, da Secretaria da Saúde Estadual (SESNPR) aprovando o Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica (IOAF), como parte integrante do Programa Farmácia do Paraná”.
Pelo Projeto de Lei nº 144, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, a abertura de crédito especial, no valor de R$ 784,87, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. O recurso é referente ao Contrato nº 159/2018, que tem por objetivo “a prestação de serviços de locação de licenciamento e suporte a software para acesso à Rede fixa de telecomunicações Aeronáuticas (AFTN) e Sistema de Tratamento de Mensagem ATS (AMHS), para o funcionamento e operacionalização da Estação Prestadora de Serviços de Telecomunicações e de Tráfego Aéreo (EPTA).
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 145, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, de R$ 139,67. O valor é referente à devolução do saldo remanescente, após a finalização das obras de Revitalização do Parque Planalto.
A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2105/