Em primeira votação, aprovado "Censo Inclusão"

Com aprovação de projetos em primeira e segunda votação, bem como, uma Moção de Aplauso, Sessão Ordinária desta quarta-feira (26), também contou com a participação da juíza titular da Vara da Família, Infância e Juventude, Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, para “Discorrer sobre a proposta e falar sobre a adoção em nosso Município”, tendo em vista o Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.

Moção de Aplauso

Em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 5, de 2021, de autoria do vereador Januário Koslinski (PSDB), a ser concedida aos familiares de Neilor Antonelli (in memoriam), a Caetano Cerbaro e a Vilson Periolo Junior, por serem grandes colaboradores para a existência do projeto de equoterapia da Associação Iguais nas Diferenças. Os homenageados foram responsáveis por ceder cavalos, bem como, o suporte veterinário, para a entidade, que oferta essa terapia totalmente gratuita para pessoas com deficiência.

Os três homenageados também atuam junto à Sociedade Rural, que além de ofertar o espaço do Parque de Exposições para as atividades, também apoia a entidade nos leilões, onde conseguem arrecadar fundos para o projeto. De acordo com a Moção, “se hoje o projeto de equoterapia existe, foi a partir desta união de pessoas da sociedade civil organizada que, com espírito humanitário e vontade de ajudar o próximo, estão fazendo a diferença na vida de cada criança que frequentou e frequenta esse projeto da Associação Iguais nas Diferenças.

Projetos

Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 40, de 2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin  (PSD), instituindo o "Censo Inclusão" para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. De acordo com o Projeto, o objetivo do Censo será “Identificar, mapear e cadastrar os perfil socioeconômico e as condições de habitação e de mobilidade urbana das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; e fornecer subsídio para formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade”.

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 80, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 119.226,58. O recurso é referente ao Convênio celebrado entre o Município de Pato Branco (PR) e o Município de Palmas (PR), que tem por finalidade o repasse de recursos financeiros para a Qualificação do Acesso de Urgência e Emergência, integrando o atendimento hospitalar de média e alta complexidade de urgência e emergência, garantindo o acesso aos usuários do Município de Palmas (PR). O Convênio tem a duração de 48 meses e o valor total de R$ 520.261,44.

Participação dos Convidados

Convidada pela vereadora e procuradora da Mulher, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), pelo vereador Marcos Marini (Podemos) e pelo vereador Romulo Faggion (PSL), esteve presente a juíza titular da Vara da Família, Infância e Juventude, Franciele Estela Albergoni de Souza Vairich, para “Discorrer sobre a proposta e falar sobre a adoção em nosso Município”.

Segunda Votação

De autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 53, de 2021, “autorizando o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria com a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná (Garantisudoeste) e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamentos concedidos por instituições financeiras conveniadas à Garantisudoeste”. O Projeto tem como objetivo, “facilitar o acesso ao crédito, com redução de taxas de juros, aos empresários que encontram dificuldades na fase inicial do seu empreendimento ou que desejam aumentar o seu negócio, fomentando assim a economia local”, em virtude dos efeitos econômicos causados pela pandemia da COVID-19. O valor, aportado pelo Município será de R$ 2 milhões e 500 mil.  

Em segunda votação, de autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2021, alterando dispositivo da Lei Complementar nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o sistema tributário do Município de Pato Branco.

No valor de R$ 97.869,01, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 67, de 2021, de autoria do Executivo. A proposição visa a correção da dotação orçamentária, visto que o recurso, já aberto anteriormente no orçamento, é referente ao saldo remanescente do Termo Aditivo nº 02 do Convênio nº 01, de 2017, firmado entre o Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS) e o Município de Pato Branco, cujo objeto consistia no repasse de recursos financeiros, destinados a Qualificação do Acesso na Urgência e Emergência e teve seu prazo de vigência encerrado em 31 de dezembro de 2020. Assim, o saldo deverá ser devolvido ao CONIMS.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 68, de 2021, para abertura de crédito especial ao Executivo, no valor de R$ 73.263,88. O recurso refere-se a superávit financeiro de exercício anterior, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, proveniente do Termo de Compromisso PAR nº 201403095, e será destinado à aquisição de equipamentos e mobiliários para o Centro de Educação Infantil, do Bairro São Francisco.

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 84, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial ao Executivo, no valor de R$ 50.283,16, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com recursos referentes ao Convênio nº 881625, de 2018, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Município de Pato Branco, cujo objetivo é a implantação e desenvolvimento do Projeto Futebol de Base, e será destinado para aquisição de materiais esportivos. Ainda referente a ao Convênio nº 881625, de 2018, foi aprovado o Projeto de Lei nº 83, de 2021, no valor de R$ 82,94, referente a rendimentos financeiros que serão utilizados para a mesma finalidade.  

Em segunda votação, foram aprovados os Projetos de Lei nº 70, de 2021, e nº 71, de 2021, de crédito especial ao Executivo, no valor de R$ 20 mil cada. Ambos referem-se ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 23, de 2020, formalizado entre o Município de Pato Branco e o SEBRAE/PR, em 09 de novembro de 2020. O crédito solicitado será aberto junto à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e tem por objeto a cooperação técnica e financeira para implementação do modelo Centro de Referência para Apoio a Novos Empreendimentos em Incubadoras e Empresas (CERNE) e obtenção da Certificação CERNE 1.

A pauta da sessão, com os projetos completos, debatidos e recebidos, bem como,  as correspondências e ofícios lidos em Plenário, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2078/