Em primeira votação, aprovada Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para adequação da PatoPrev

Aprovada, em primeira votação, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (05), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 2021, para  adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco (RPPS) - PatoPrev - às regras impostas, pelo Governo Federal, pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Em segunda votação, foram aprovados quatro projetos de crédito especial, totalizando R$ 916 mil e 400; projeto para revogar doação de imóvel, para a Associação dos Funcionários da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco; e projeto para denominar estrada rural municipal de "Waldemar Karloh". Na Participação dos Convidados, esteve presente Marcelo Pastorello, falando sobre “As conquistas da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco - Pato Basquete”.

Foi aprovada, em primeira votação, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 2021, elaborada pelos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL), Dirceu Boaretto (Podemos), Januário Koslinski (PSDB), Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PL) e Thania Caminski (DEM).

Os vereadores proponentes votaram à favor da Proposta que “insere e altera dispositivos à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de adequar o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco - RPPS às regras impostas pela Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019”.

A proposta, que passou por algumas alterações, inicialmente, havia sido apresentada pelo Executivo, sendo discutida e aprovada, em primeira votação, no dia 17 de março e discutida e rejeitada, em segunda votação, no dia 31 de março. Na ocasião, os vereadores que votaram rejeitando a Proposta argumentaram que houve pouco tempo para que a mesma fosse compreendida em sua totalidade. Após a rejeição, os vereadores realizaram reuniões com os representantes da PatoPrev, bem como, representantes dos servidores públicos, para que fosse possível que a mesma fosse entendida e que a redação fosse modificada para ser reapresentada e aprovada.

Participação dos Convidados

Convidado pelos vereadores Lindomar Brandão (DEM) e Marcos Marini (Podemos), esteve presente, na Participação dos Convidados, Marcelo Pastorello, falando sobre “As conquistas da Associação Basquetebol Arte de Pato Branco - Pato Basquete”. Marcelo contou como foi a criação do Pato Basquete, que iniciou com um grupo de amigos simpatizantes da modalidade, que praticavam basquete e que tinham como objetivo divulgar a prática.

Marcelo também apresentou o vídeo institucional do Pato Basquete e agradeceu todos os pato-branquenses, empresas, entidades, bem como, a comissão técnica e voluntários, que apoiam e trabalham para tornar realidade, o sonho do Pato Basquete participar de competições nacionais. Recentemente, a equipe encerrou a participação da temporada 2020/2021 no Novo Basquete Brasil (NBB), maior competição brasileira da modalidade, disputando os playoffs. Os atletas também conquistaram, em 2020, o título da Série Ouro do Campeonato Paranaense Adulto Masculino, pelo segundo ano consecutivo.

Para a próxima temporada, Marcelo explicou que os treinos já estão acontecendo e que a equipe técnica está acompanhando os calendários das competições, para que o Pato Basquete possa participar de novas disputas. “Estamos investindo e treinando para sermos a melhor equipe do Paraná, esperamos chegar além e que o nosso trabalho seja um legado para as próximas gerações”, ressaltou Marcelo.

Segunda votação

Aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 58, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial para o Executivo, no valor de R$ 346 mil e 800, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é referente à Portaria nº 2.983, de 11 de novembro de 2019, a qual Institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS. O programa tem por objetivo informatizar todas as equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária à Saúde (eAP) do país, bem como, qualificar os dados em saúde dos municípios e Distrito Federal. Com o mesmo objetivo, também foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 57, de 2021, no valor de R$ 319 mil e 600.

Pelo Projeto de Lei nº 62, de 2021, foi aprovado em segunda votação, a abertura de crédito especial para o Executivo, de R$ 230 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O valor, liberado por meio da Resolução SESA nº 647, de 2020, será utilizado para aquisição de um equipamento de Raio-X.

No valor de R$ 20 mil, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 61, de 2021, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento do Instituto de Previdência Social do Município de Pato Branco (PatoPrev), com objetivo de suplementar a dotação de Obrigações Tributárias e Contributivas, em virtude do recolhimento do PASEP, sob o valor dos rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por este Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

De autoria do vereador Dirceu Boaretto (Podemos), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 54, de 2021, denominando de "Waldemar Karloh", a estrada rural municipal que liga a PR-493, Rodovia Vereador Pedro José da Silva, nas proximidades do contorno norte, até a Comunidade de Santa Cruz.

Pelo Projeto de Lei nº 42, de 2021, de autoria do Executivo, foi aprovada, em segunda votação, a revogação da doação de imóvel  para a Associação dos Funcionários da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco. A doação havia sido autorizada pela Lei n° 1.511, de 18 de novembro de 1996, e estipulava, como critério, “que o início da execução da edificação da sede social respeitasse o prazo máximo de 60 (sessenta) dias”, a exigência não foi cumprida, tornando possível a revogação da doação, sendo que, de acordo com o projeto e com os pareceres das comissões, a Associação dos Funcionários da 5ª Subdivisão Policial de Pato Branco está de acordo com a ação.

A pauta da sessão está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2071/