Em primeira votação, aprovada criação de site para divulgação de animais de estimação perdidos ou aptos para adoção

O Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (18), quatro projetos em primeira votação, uma Moção de Aplauso, para a atleta  Juceli Veronezi,  e dois projetos em segunda votação. Na Participação dos Convidados, esteve presente Adernanda Paula dos Santos, engenheira civil da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, falando sobre o projeto “Revitaliza Escola para um espaço feliz". Também foram apresentados duas indicações e quatro requerimentos.

De autoria dos vereadores Claudemir Zanco - Biruba (PL) e Thania Caminski (PP), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 118, de 2021, criando o Programa Municipal de Animais de Estimação Perdidos ou Aptos para Adoção. O Programa se dará mediante divulgação - em site organizado pelo Executivo Municipal, em parceria com o Conselho Municipal de Proteção dos Animais (Compato) - de fotografias e informações relativas aos animais de estimação perdidos ou em condições de serem adotados - resgatados pelos centros de controle de zoonoses, canis públicos ou privados e estabelecimentos congêneres. O projeto foi aprovado com a Emenda nº 157, de 2021.

Em primeira votação e de autoria do vereador Marcos Marini (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei nº 200, de 2021, que dispõe sobre a institucionalização de conteúdo trilíngue - português, inglês e espanhol - nos portais eletrônicos da Administração Direta e Indireta do Município, bem como, a colocação de placas de sinalização trilíngue, em vias públicas e locais de grande circulação.

No valor de R$ 4 milhões e 700 mil, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 34, de 2022, de autoria do Executivo. O crédito especial, aberto junto à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, com recursos provenientes de operações de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A., conforme autorizado pela Lei Municipal nº 5.889, de 5 de abril de 2022, será utilizado para obras de pavimentação asfáltica.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 35, de 2022, autorizando abertura de crédito especial no valor de R$ 1.958.666,77, junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através de anulação parcial de dotações do orçamento vigente. De acordo com o Projeto, “o referido recurso será destinado à aquisição de Materiais Didático-Pedagógicos e de Sistema de Ensino, que disponibilize um conjunto específico de soluções, contendo Livro Didático Integrado, Assessoria Pedagógica, Formação Continuada dos Professores e Plataforma Virtual, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura”.

Moção de Aplauso para Juceli Veronezi

De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 3, de 2022, a ser concedida à atleta pato-branquense Juceli Veronezi, por levar o nome de Pato Branco em todas as competições que participa.

Juceli nasceu em 4 de setembro de 1976, filha de Juvil Veronezi e Solange Lampert, reside em Pato Branco há 14 anos. Formada em Técnica em Segurança do Trabalho, atua na UTFPR - Câmpus Pato Branco, como supervisora de Serviço Gerais onde, sob seu comando, estão 40 servidores que recebem, diariamente, apoio, instruções e incentivo da profissional. De acordo com o Projeto, “Juceli não era praticante de atividades físicas, até que no mês de agosto de 2014 recebeu um convite para que participasse de uma corrida, em uma manhã de domingo de frio intenso. Relutou, mas aceitou o convite que mais parecia um desafio. Naquela manhã correu 3 km e, para sua surpresa, nunca mais deixou de levantar cedo aos domingos para correr. Foi uma paixão à primeira prova”. Após, inscreveu-se na Acorpato, onde passou a treinar com orientação técnica. A primeira vez que disputou uma prova foi no dia 5 de dezembro de 2014, na qual conquistou o pódio e, hoje, já acumula 105 provas, das quais, 98 com pódio entre as primeiras colocações, percorrendo distância de 5 km, 10 km e 13 x 21 km.

Juceli também já tem em seu currículo de atleta a participação em quatro maratonas, entre elas, a Maratona do Rio de Janeiro, em 2018, na qual classificou-se entre as 100 primeiras colocadas, entre os 16 mil inscritos, e a Maratona Internacional de Foz do Iguaçu, uma das provas mais pesada do Brasil, pela altimetria e temperatura, onde conquistou a 4ª colocação em sua categoria. Também competiu na Meia Maratona de Florianópolis, em 2019, e na Meia Maratona das Cataratas, em 2019; e participou da Maratona Internacional de Buenos Aires, em 2019, e da Volta Internacional da Pampulha, em 2021. Neste ano de 2022, já participou do Desafio das Equipes, em Francisco Beltrão, da Corrida do Sesc e Corrida da Mulher, em Pato Branco, e da Evolua Movimento, em Chapecó.

Segunda Votação

De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 17, de 2022, autorizando a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 2 milhões e 200 mil. O Projeto, aprovado com a Emenda nº 9, de 2022, destina recursos para a cobertura do valor referente à concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo - Consórcio Tupã.

Também de autoria do Executivo e em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 28, de 2022, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 120 mil, junto à Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos são provenientes de superávit financeiro, recebidos através de parcela única, conforme Portaria nº 1.334, de 14 de maio de 2018, do Ministério da Saúde e destinados à APAE de Pato Branco.

Participação dos convidados

Convidada pelos vereadores Rafael Celestrin (PSD), Lindomar Brandão (PP) e Marcos Marini (Podemos), esteve presente a engenheira civil da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Adernanda Paula Dos Santos, para falar sobre o projeto “Revitaliza Escola para um espaço feliz".

Adernanda iniciou sua fala com uma apresentação da situação atual das escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), em relação à infraestrutura e manutenção. “Nós temos problemas referentes à drenagens no solo, infiltração, principalmente em dias de muita chuva, que vem causando outras patologias dentro das instituições, patologias essas que podem vir de erros de projeto ou problemas na hora de desenvolver projetos e problemas de manutenções”, explicou.

Na sequência, a engenheira explanou sobre os processos que estão em andamento para a melhoria das escolas, por meio do projeto “Revitaliza Escola para um espaço feliz”, como a troca das fiações elétricas, troca de telhados, instalação de esquadrias de alumínio e vidros, entre outros, com o prazo de 12 meses para execução de cada processo. Ao fim, ela respondeu questionamentos dos vereadores.

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2171/