Em nova sessão extraordinária, vereadores aprovam projetos em última discussão e votação

Na sessão extraordinária de sexta-feira (18), os vereadores aprovaram uma série de projeto de lei em última discussão e votação. O  Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2020, de autoria do  vereador José Gilson Feitosa(PT), que reconhece como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências.

O Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2020, de autoria do Executivo, que altera dispositivos da Lei nº 4893, de 11 de novembro de 2016, que disciplinou a escolha de lista tríplice, mediante consulta pública, para a função de diretores de estabelecimentos de ensino da rede pública municipal na forma que especifica.

O Projeto de Lei Ordinária nº 212 de 2020, do Executivo, que nomina  Frei Policarpo Berri, como Protetor do Município de Pato Branco.  Do vereador Claudemir Zanco (PSD), que denomina via pública de Lorita Saluti Agustini.  Do mesmo vereador, projetos que denomina vias públicas de Silverio Moreira Ribas Netto e Amabile Scappin Renost.

O Projetos de lei, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, que  denominam  vias públicas de Beatriz Vitalina Bordiga Viganó, Hermenegildo Amadori ,Dalci Antonio Sauthier, Josephina Pizoloto Marcon, Domingos Marcon, José Felske, Fioravante Antonio Scopel.

Projetos de lei,  de  autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias e o que altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular.

Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2020, do Executivo,  que altera a Lei Complementar Municipal nº 1, de 17 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Pato Branco.

Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que concede o título de Cidadão Honorário de Pato Branco a Sérgio Lacerda Livramento.