Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi tema do Grande Expediente

Legislativo aprovou, em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (18), em segunda votação, o Crédito Especial de R$ 1.352.142,00, para implantação e manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi. Também foram apresentadas dez indicações e 16 requerimentos.  No Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), trouxe ao Plenário, dados e informações sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. 

Segunda Votação 

Pelo Projeto de Lei nº 24, de 2022, de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, a autorização de abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.352.142,00, junto à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Projeto, o valor será utilizado na implantação e manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Infantil – CAPSi, “para atendimento voltado à crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes, inclusive pelo uso de substâncias psicoativas, bem como para oferta de serviços como consulta psiquiatra, atendimento psicológico, fonoaudiologia, atendimento com enfermeiros, oficinas terapêuticas, entre outros”.

Grande Expediente 

No espaço do Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), falou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00, lembrado anualmente neste dia 18 de maio, em alusão ao crime ocorrido no Espírito Santo, em 1973, que vitimou a menina Araceli Cabrera Crespo, que marca uma conquista na luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro.  

A vereadora apresentou dados de um levantamento publicado pela Unicef, no dia 22 outubro 2021, que traça um panorama da violência letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. De acordo com o estudo, entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de 0 a 19 anos foram mortos de forma violenta no Brasil – uma média de 7 mil por ano. Além disso, de 2017 a 2020, 180 mil sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. 

Ainda segundo o levantamento, a maioria das vítimas de mortes violentas é adolescente. “Das 35 mil mortes violentas de pessoas até 19 anos identificadas entre 2016 e 2020, mais de 31 mil tinham entre 15 e 19 anos. A violência letal, nos estados com dados disponíveis para a série histórica, teve um pico entre 2016 e 2017, e vem caindo, voltando aos patamares dos anos anteriores. Ao mesmo tempo, o número de crianças de até 4 anos vítimas de violência letal aumenta, o que traz um sinal de alerta”, enfatizou. 

“A violência contra crianças e adolescentes é um problema grave, que precisa ser cada vez mais discutido por nossa sociedade. São vítimas dentro de suas próprias casas enquanto são pequenas e sofrem com a violência nas ruas quando chegam à pré-adolescência. O Poder Público precisa encarar a questão com seriedade e evitar que mais vidas sejam perdidas a cada ano, e ainda, precisamos contar com políticas públicas mais severas para punir esses criminosos”, concluiu Maria Cristina.

A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2182/