Convidados falam sobre Lei de Incentivo Tecnológico
Em Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (08), estiveram presentes o secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Giles Balbinotti; o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Cláudio Muller; e o Gerente do Sebrae - Regional Sul (PR), Cesar Giovani Colini. O convite foi feito pelos vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Romulo Faggion (PSL), tendo em vista a apresentação do Projeto de Lei Estadual nº 02, de 2021, que pede alteração da Lei nº 14.895, de 2005, que dispõe sobre tratamento tributário em relação ao ICMS, aos estabelecimentos industriais de produtos eletroeletrônicos, de telecomunicação e de informática. Pelo projeto, o benefício seria ampliado para outras quatro cidades paranaenses que possuem campus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), sendo elas, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Guarapuava e Londrina.
De acordo com o vereador Marcos Marini, a presença dos convidados teve o intuito de ressaltar a importância deste incentivo para Pato Branco e Região e para pedir aos envolvidos, que o mesmo não seja disponibilizado para outras cidades paranaenses. “Essa Lei é uma vantagem competitiva que vem para diminuir as disparidades regionais e fomos surpreendidos, no início do ano, com a possibilidade levantada pelo Governo Estadual, do benefício ser estendido para outras cidades”, explicou Marini, que completou dizendo que é contrário ao Estado fomentar uma concorrência predatória interna entre os polos.
O secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Giles Balbinotti, afirma que algumas das cidades, sugeridas pelo projeto, nem tem cultura de base tecnológica forte e que poderiam buscar atrativos que beneficiassem suas potencialidades. “Desde que iniciamos a gestão, estamos acompanhando e dialogando sobre este tema, com as partes interessadas da nossa sociedade, junto ao Governo do Estado e solicitamos que o projeto fosse retirado de pauta, o que ocorreu na sexta-feira (05)”, informou o secretário.
Giles também afirmou que o diálogo com o Governo irá continuar, pois a intenção é de que a cidade seja fortalecida, com a busca de melhorias e de mais benefícios, “ademais, temos um embaixador de Pato Branco, em Curitiba, comissionado junto à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), que foi prefeito por oito anos em nossa cidade e que certamente fará de tudo para mitigar este risco”. O secretário refere-se ao ex-prefeito Augustinho Zucchi, que também é o autor da Lei nº 15.634, de 2007, que ampliou para Pato Branco, Dois Vizinhos e Francisco Beltrão, a Lei nº 14.895, de 2005, que, inicialmente, atendia apenas Foz do Iguaçu.
O Gerente do Sebrae - Regional Sul (PR), Cesar Giovani Colini, ressaltou a importância dessa Lei para as empresas da área de eletroeletrônica do município. “Estamos falando de 15 empresas que estão se beneficiando, de um total possível de 69, e de 34 elegíveis. Essas empresas geram mais de 1.200 empregos e possuem um faturamento de, praticamente, meio bilhão de reais”, informou Cesar.
“Somos um ecossistema de inovação, ou seja, temos o Poder Público, a área empresarial e as Instituições de Ensino unidas para o desenvolvimento. Portanto, cabe a nós oferecermos mais atrativos para que estas empresas de base tecnológica continuem vindo e, para isso, uma alternativa é que Pato Branco possua uma Lei Municipal de Inovação, oportunizando mais geração de renda e emprego”, concluiu Cesar.