Contas da Prefeitura de Pato Branco estão disponíveis para consulta

Estão disponíveis, para serem visualizadas e analisadas pelos contribuintes, as contas do Executivo de Pato Branco, referente ao exercício de 2019. Os cidadãos podem consultar os valores e, nos termos da lei, realizar questionamentos no documento que está disponível no site www.patobranco.pr.leg.br, na coluna da esquerda, no ícone “Julgamento das Contas do Poder Executivo”, com o título: Exercício 2019. O acesso direto pode ser feito pelo link: https://www.patobranco.pr.leg.br/processo-legislativo/julgamento-das-contas-do-poder-executivo/exercicio-de-2019/prestacao-de-contas

Este parecer prévio, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), é recebido pelo presidente da Câmara de Vereadores e encaminhado para a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que fica responsável por disponibilizar as contas do exercício em julgamento para consulta pública, pelo prazo de 60 dias, para que qualquer contribuinte possa examiná-las e apresentar impugnação, questionando a respectiva legitimidade.

Após este prazo se encerrar, o presidente da COF, vereador Joecir Bernardi (PSD), designará um relator que produzirá, com o parecer, o Projeto de Decreto Legislativo, propondo a aprovação ou rejeição das contas, e será encaminhado para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária para votação. Nas Sessões em que se devam discutir as contas do Município, a Ordem do Dia será destinada exclusivamente à matéria, ou seja, nenhum outro projeto poderá ser colocado para votação, somente as contas do Executivo.

“Estamos cumprindo todos os ritos estabelecidos por lei e sabemos que é função dos vereadores essa fiscalização, mas, ao disponibilizarmos as contas para consulta popular, queremos convidar os cidadãos a fazerem parte do processo de construção de nossa cidade”, explicou o presidente da COF, vereador Joecir.

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Dala Costa (Republicanos), a disponibilização das contas para consulta é uma maneira de garantir a transparência. “Desde a aquisição de medicamentos até a construção de Unidades de Saúde ou a contratação de mais profissionais, tudo é feito pensando nos pato-branquenses, por isso, nada mais justo que todos os cidadãos tenham acesso e possam saber onde foi investido os valores de seus impostos e contribuições”, concluiu Eduardo.