Compromisso com a fiscalização marcou o ano Legislativo do vereador Romulo Faggion

Romulo Faggion (União Brasil) é o terceiro vereador a participar da série de entrevistas, realizadas com o Legislativo da Câmara de Vereadores de Pato Branco, com o intuito de apresentar os trabalhos feitos durante o ano e garantir a transparência das ações para os cidadãos. Durante o ano, além da fiscalização de todos os atos da Administração Pública Municipal e do Poder Legislativo, Romulo participou ativamente das Comissões da Casa e, ainda, assumiu os trabalhos da Ouvidoria da Câmara.

Atuação em Comissões

Seu terceiro ano como vereador, também é o terceiro fazendo parte da Comissão de Justiça e Redação (CJR), que tem como principal papel analisar os aspectos “constitucionais, legais, regimentais, jurídicos e de técnica legislativa”, dos projetos que estão na Câmara. Em 2023, também participou como relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que teve a finalidade de apurar supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo.

A Comissão trabalhou ao longo de, praticamente, todo o ano de 2023, ouvindo pessoas e analisando documentos, encerrando os trabalhos com o relatório do vereador. Atualmente, Romulo é relator da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem como finalidade apurar os gastos realizados com o evento Natal 2022 de Pato Branco, e que conta com os vereadores Claudemir Zanco (PL), como presidente, e Lindomar Brandão (PP), Rodrigo Correia (Podemos) e Rafael Celestrin (PSD), como membros.

Além disso, está como presidente da Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor, a qual conta com os demais vereadores da Casa como membros, e que irá aprovar a Lei Municipal que orientará o crescimento e o desenvolvimento urbano de toda a cidade. “O Plano Diretor é uma importante ferramenta que busca melhorar a qualidade de vida da população, reduzir as desigualdades socioeconômicas e tornar as cidades mais inclusivas, sustentáveis, justas e ambientalmente equilibradas”, explicou o vereador.  

Projetos e Leis

De acordo com o vereador, entre os inúmeros projetos de lei que propôs e que assinou junto com os demais vereadores, ele destaca o Projeto de Lei n° 120, de 2021, que tornou-se a Lei n° 6.148, de 10 de outubro de 2023, a qual autorizou o Executivo a criar a Guarda Municipal de Pato Branco, e o Projeto de Lei nº 194, de 2022, que tornou-se a Lei nº 6.092, de 17 de maio de 2023, que dispõe sobre a aquisição temporária de vagas da Educação Infantil, em entidades educacionais privadas, em caso de indisponibilidade de vagas na rede pública, para crianças com até 5 anos. “Acredito que ser legislador é estar comprometido com a sociedade e suas demandas, pois, ao criarmos leis, devemos inicialmente pensarmos no impacto que a mesma terá na sociedade, qual a importância e sua relevância para comunidade e a necessidade dela, no mundo jurídico”, afirmou Romulo.

Emendas Impositivas

Em Emendas Impositivas, que é parte do Orçamento Público que o vereador indica onde o Executivo deve investir - e que, em 2023, o valor foi de R$ 870 mil, para cada vereador - Romulo indicou uma grande parcela, cerca de R$ 130 mil, para a edificação de pontos de ônibus para a proteção dos passageiros, no bairro Fraron. Outra grande parcela, mais de R$ 250 mil, foi dedicada para a Saúde, com valores para a Secretaria Municipal de Saúde, para o Hospital Filantrópico Policlínica, para o Instituto São Lucas e para a Unidade Básica de Saúde do bairro Fraron. Para a Educação e Esporte, foram mais de R$ 200 mil em indicações.

Ainda, para a Segurança, uma pauta sempre presente em suas ações, indicou uma Emenda, no valor de R$ 95 mil, para o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG), que resultou na aquisição de dois cães para o auxílio das ações da Polícia Civil e para a reforma e pintura da sala para oitivas de crianças, junto à Delegacia da Mulher. Para o local a Emenda prevê a aquisição de equipamentos e móveis para ambientação da sala, bem como, os brinquedos para uma brinquedoteca.

Atuação constante

O vereador também atuou, constantemente, na apresentação de Indicações e Emendas, bem como, por meio de seus mais de 200 Requerimentos, na maioria para o Executivo Municipal, sempre desempenhando seu papel de fiscalizador da Administração Pública, buscando, através destes documentos, garantir a transparência dos atos públicos. Cabe destacar, ainda, que como fiscalizador, o vereador propôs diversas denúncias ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), as quais, o vereador informa, que resultaram em uma economia significativa aos cofres do  Município. Romulo entende que os vereadores são funcionários do povo e que foram escolhidos para fazerem a diferença.

Ouvidoria da Câmara

Acreditando nisso, assumiu, através da Portaria nº 46, de 23 de junho de 2023, os trabalhos da Ouvidoria da Câmara Municipal, canal onde qualquer cidadão pode enviar demandas, sugestões e reclamações. As manifestações são acolhidas e recebem todos os encaminhamentos necessários, buscando a efetiva conclusão dos atendimentos.

“É nossa obrigação, primeiramente, como cidadãos, lutarmos pelos anseios de nossa cidade. Enquanto vereador, meu compromisso é com a comunidade, atuando de forma ética tanto no combate à corrupção quanto na preocupação constante em proporcionar bem-estar, qualidade de vida e melhores serviços para os cidadãos pato-branquenses”, concluiu ele.