Composta CEI que vai apurar possível autopromoção no Executivo

Na Sessão Ordinária, realizada na quarta-feira (5), foram aprovados dois projetos em primeira votação e um projeto em segunda votação. Em votação única, foi aprovada uma Moção de Aplauso e o Balancete Financeiro da Câmara, referente ao mês de abril de 2024. Também foi formada uma nova Comissão Especial de Inquérito (CEI), além de apreciação de indicações e requerimentos feitos à Casa.

Votação única

Moção de Aplauso ao Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália

Apresentada pelo vereador Dirceu Boaretto (PRD), a Moção de Aplauso nº 25, de 2024, concedida ao Grupo Italiano Circulo Amore pela Itália, foi aprovada em votação única. O grupo, como apresentou o vereador proponente, atua há mais de 30 anos difundindo a cultura italiana na cidade e região.

Também foi destacada a participação do grupo, através de apresentações em feiras e encontros culturais, a intenção de construção do Museu Italiano no município. “Atualmente o grupo conta com 19 integrantes, que reúnem-se semanalmente para ensaios nas terças-feiras no Largo da Liberdade, sempre almejando a continuidade e a divulgação da Cultura Italiana na cidade e região. Nesse sentido, busca-se a partir de 2024 orientações através do Departamento da Cultura , para buscar incentivos, conseguindo recentemente um professor com apoio da Prefeitura Municipal”, apresentou o vereador proponente.

Balancete Financeiro da Câmara

Os vereadores também aprovaram, em votação única, o Balancete Financeiro da Câmara, referente ao mês de abril de 2024.

Primeira votação

De autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), o Projeto de Lei nº 118, de 2023, foi aprovado em primeira votação por unanimidade. Ele trata da denominação de Eleutério da Silva, da praça localizada na rua Bento Gonçalves, no bairro Novo Horizonte.

Na justificativa do projeto, foi destacado que Eleutério da Silva teve um grande envolvimento com a comunidade daquele bairro, tendo sido presidente da Associação de Moradores. Consta ainda, que o homenageado buscou a implementação do pólo esportivo, ampliação de linhas do transporte coletivo no bairro, além de constante cuidado para a manutenção dos lotes  baldios. Eleutério faleceu em 30 de janeiro de 2019.

Também foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 31, de 2024, de autoria do Executivo, que disciplina a realização de feiras e eventos similares, no Município. O projeto altera a Lei nº 2.413, de 12 de janeiro de 2005, passando ser necessário, para a realização de feiras e eventos, Declaração de Situação e Regularidade da Empresa, expedida pela Polícia Federal, da empresa responsábel pela segurança do evento. Ainda, de acordo com a mensagem enviada à Casa, a alteração da legislação segue portaria federal.

Segunda votação

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11, de 2024, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen (PP). O projeto trata da destinação de espaço gratuito, em eventos organizados pelo município de Pato Branco, para protetores independentes e ONGs de animais, a fim de divulgar seus trabalhos, realizar adoções e arrecadar doações de ração para cães e gatos.

Composição de nova CEI

Seguindo o Regimento Interno da Casa, — que não permite a tramitação de três Comissões Especiais de Inquétito (CEI), simultaneamente —, com leitura em 27 de maio de 2024, do relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, passou a tramitar na Casa, o Requerimento nº 14, de julho de 2023, com a finalidade de  apurar comumentes autopromoções praticadas pelo Executivo e por agentes públicos municipais.

O requerimento da CEI foi apresentado pelos dos vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (Republicanos), Maria Cristina Hamera (PL) e Romulo Faggion (União Brasil). Assim, na sessão desta quarta-feira, foi composta a Comissão, com cada partido apresentando seus representantes, respeitando a proporcionalidade partidária: Claudemir Zanco (PL), Dirceu Boaretto (PRD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (União Brasil) serão os responsáveis pela apuração de possível prática de autopromoção.

Conforme o Regimento Interno, os cinco vereadores terão dois dias para se reunirem e definirem as atribuições de cada um, na CEI.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2389/