Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresenta relatório final

O Legislativo aprovou, na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (27), um projeto em votação única e seis projetos em primeiras votações. No Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil), apresentou o relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco. Ainda, foram apresentadas cinco indicações e 20 requerimentos.

Votação única

Moção de Aplauso para a psicóloga Angela Corona

De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil), foi aprovada, em votação única, a Moção de Aplauso nº 20, de 2024, a ser concedida à psicóloga Angela Corona, como forma de reconhecer o valor inestimável do trabalho voluntário em atendimento às mulheres vítimas de violência.

Angela Corona nasceu em Pato Branco, em 15 de abril de 1983. É filha de Paulo Rogerio Corona e Maria de Fatima Crema, tem um irmão, Juliano, e duas filhas, Leticia e Helena Corona Amadori. Após formar-se em Psicologia, cursou pós-graduação em Psicologia Hospitalar e, a partir daí, por mais de 10 anos, exerceu a profissão na Policlínica Pato Branco e em consultório particular.

“Vivendo um novo momento, decidiu dedicar atenção especial às mulheres vítimas de violência e abuso. E, hoje, faz parte do time chamado “Mapa Voluntárias do Paraná”. Um grupo de Psicólogas e Advogadas, que presta atendimento e acolhimento gratuito para mulheres que sofrem de abuso ou violência. Essas mulheres são encaminhadas, de acordo com o município que residem, nos quais o atendimento das profissionais é disponibilizado”.

Primeira votação

Prêmio “Mulher Destaque” para Neuza Maria Amadori Viganó

De autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 9, de 2024, concedendo o Prêmio “Mulher Destaque” para Neuza Maria Amadori Viganó.

“Neuza Maria Amadori Viganó, natural de Pato Branco, é filha de Hemenegildo Amadori e Olga Colla Amadori. Mãe de Caroline e Juliano e avó de Isadora, Francisco, Pedro, Vicenzo e Antonella. Foi primeira-dama e secretária municipal de Ação Social do Município de Pato Branco, durante a gestão de Roberto Salvador Viganó. Sob sua liderança, Neuza e sua equipe implentaram diversos programaas, onde destaram-se: o Programa Auto-emprego (PAE), o Projeto Tecendo Vidas, o Projeto Batucação, a Orquestração, o Coral e as Aulas de gaita”.

“Além das ações mencionadas, destacam-se a Casa Abrigo Esperança, o Orto Florestal e diversas outras iniciativas. Também mobilizou a construção do CRAS nos Bairros Alvorada e São João e a da sede da Secretaria de Assistência Social de Pato Branco, no Bairro Sambugaro, além da criação do Projeto Nossa Terra Natal.”

Título de Cidadã Benemérita para Marilei Rufato Borges

De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2024, concedendo o Título de Cidadã Benemérita para Marilei Rufato Borges.

Marilei Rufato Borges nasceu no dia 22 de setembro de 1969, na cidade de Pato Branco. É filha de Libra Balbinotti e Antonio Rufato, irmã de Luiz, Valdevino, Valmor, Celso, Nelson, Nelsi, Sueli e Noeli. Casou-se com Luiz Carlos Borges (in memorian), com quem teve o filho Lucas.

Sua história profissional teve início aos 10 anos de idade, quando começou a trabalhar como babá. Vinda de família simples, tinha o sonho de se tornar empresária e, aos 26 anos, iniciou as atividades na Metalúrgica CBS, da qual é sócia-fundadora. Fundada em 1993, a Metalúrgica CBS surgiu com o intuito de trabalhar com ferro, forros de PVC e divisórias. Atualmente, a empresa possui uma área construída de 5.300 m², onde trabalham 78 colaboradores, engajados na fabricação de produtos de alta qualidade.

“Além da área profissional, em 2015, passou a fazer parte do Grupo de Escoteiros Coroados, período em que atuou como chefe da Tropa Escoteira Araucária. Além disso, foi uma das responsáveis por significativas melhoras na infraestrutura do grupo, sendo também responsável por inúmeras ações marcantes dentro do escotismo pato-branquense. Além do escotismo, é uma apoiadora de diversos projetos sociais, destacando-se, entre eles, o apoio ao Remanso da Pedreira e à Fundabem, onde suas iniciativas impactam positivamente a vida de inúmeras pessoas. Também é uma rotariana atuante e faz parte do Rotary Club Vila Nova.”

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco (PatoPrev)

Aprovado em primeira votação e de autoria do Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 5, de 2023, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Pato Branco (PatoPrev). O Projeto foi aprovado, juntamente, com as Emendas n° 18, n° 19, n° 20 e n° 24, de 2024, aprovadas em votações únicas.

Crédito especial para a Secretaria Municipal Assistência Social

De autoria do Executivo, foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 67, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 756.906,44, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. De acordo com o Projeto, “os recursos são referentes a saldos remanescentes de superávit financeiro, do exercício de 2023, e do excesso de arrecadação do exercício de 2024, e serão destinados para execução das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do Fundo Municipal de Assistência Social (FMS)”.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 68, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 534.233,07, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Pelo Projeto, “os recursos são referentes a saldos remanescentes de superávit financeiro, do exercício anterior, e do excesso de arrecadação do exercício de 2024 e serão destinados para execução das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do Fundo Municipal da Criança e Adolescência (FMCA)”.

Ainda de autoria do Executivo e em primeira votação, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 69, de 2024, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 220.515,44, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor total corresponde a soma de diversos valores, e de acordo com o Projeto, “serão destinados para execução das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do Fundo Municipal de Assistência Social (FMS)”.

Grande Expediente

No Grande Expediente, a vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil), apresentou o relatório conclusivo da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco.

A CEI foi composta pelos vereadores Joecir Bernardi (PSD), presidente; Maria Cristina Hamera (União Brasil), relatora; e Claudemir Zanco (PL), Lindomar Brandão (PP) e Rodrigo Correia (União Brasil), como membros, e foi instituída pela Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023. A etapa final, que concluirá os trabalhos, será o encaminhamento do relatório final para o Ministério Público (MP).

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2386/