Comissão de Representação do Legislativo se reúne para apreciar projetos do Executivo

Durante o recesso legislativo, os vereadores que compõem a Comissão de Representação da Câmara Municipal de Pato Branco, se reuniram nesta quinta-feira (18), para apreciar três projetos enviados pelo Executivo.

Foram apreciados os projetos de Lei Ordinária: 146/2023; 1/2024 e 2/2024, todos tratando de permuta de imóveis urbanos, de interesse do Município.

Dois dos projetos apreciados (146/2023 e 1/2024) se referem a imóveis da área do entorno do Aeroporto Regional de Pato Branco Professor Juvenal Loureiro Cardoso, enquanto que o terceiro (2/2024), busca a regularização do terreno da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Industrial, que na época da construção, o Município invadiu uma área particular.

Os três projetos receberam pareceres favoráveis de seus relatores.

No entanto, Joecir Bernardi e Lindomar Brandão, que atuaram como relatores do projetos 1/2024 e 146/2023, solicitaram ao Município que encaminhe a Câmara de Vereadores informações complementares de terrenos públicos nas áreas que são alvos de permuta, bem como a intenção do Município em implementar bens públicos nas regiões que constam nos projetos.

Com os pareceres favoráveis na comissão, os projetos agora devem ser submetidos a Sessões Extraordinárias.

Fazem parte da Comissão de Representação os vereadores: o presidente da comissão, Joecir Bernardi (PSD), Dirceu Boareto (Podemos), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD), Claudemir Zanco (PL), e o presidente do Legislativo de 2024, Eduardo Dala Costa (MDB).