Começa a tramitar no Legislativo o projeto que institui "Censo Inclusão"

Começou a tramitar nesta quarta-feira (17) no Legislativo o Projeto de Lei nº 40/2021, de autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), que institui o Censo Inclusão para identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O censo, segundo o vereador, visa fornecer subsídios para formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com  Celestrin, o dado mais recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) é de  2010, que  indica que Pato Branco tem mais de 27 mil pessoas deficientes. “A  população é de 83 mil habitantes, ou seja, quase um 1/3 (um terço) tem algum tipo de deficiência”, pontua.

A pessoa com deficiência é aquela com perda ou anormalidade de estruturas ou funções fisiológicas, psicológicas, neurológicas ou anatômicas que gerem incapacidade ou limitação para o desempenho das atividades da vida diária, agravada pelas condições de exclusão e vulneráveis sociais, pois são pessoas que estão perdendo a sua representatividade na sociedade, e geralmente dependem de auxílios de terceiros para garantirem a sua sobrevivência.

O Censo Inclusão será executado pelo órgão municipal responsável pela coordenação das atividades relativas às pessoas com deficiência. Para execução poderão ser estabelecidos convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, de acordo com  legislação vigente.