Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira recebeu Moção de Aplauso pelos seus 80 anos

Nesta quarta-feira (24), o Legislativo aprovou, em primeiras votações, dois Projetos de Decretos Legislativos para entregas de Medalhas de Honra ao Mérito Esportivo. Em segundas votações, foram aprovados quatro projetos. Em votações únicas, foram aprovadas a entrega de duas Moções de Aplauso. Na Participação de Convidados, o Major QOPM Luis Antônio Ferreira Junior falou sobre “As atividades do 6º CPM na cidade de Pato Branco”. Durante a Sessão, também foi entregue Moção de Aplauso ao Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, pelos seus 80 anos de criação e dedicação à formação educacional dos pato-branquenses. Ainda, foram apresentadas 22 indicações e 24 requerimentos.

Moção de Aplauso

- ao Programa Interlegis, do Senado Federal

Em votação única, foi aprovada a entrega da Moção de Aplauso nº 19, de 2023, de autoria da Mesa Diretora – presidente Thania Caminski (PP), vice-presidente Eduardo Dala Costa (MDB), primeiro-secretário Romulo Faggion (União Brasil) e segunda-secretária Maria Cristina Hamera (PV) - a ser concedida ao programa do Senado Federal, Interlegis, que aperfeiçoou a inclusão digital das Câmaras Municipais do país, incluindo a Câmara de Pato Branco, que utiliza o sistema desde o ano de 2017.

O Interlegis existe desde 1997 e seu embrião foi um projeto do Centro de Processamento de Dados do Senado Federal, que conectou à internet 100 Câmaras Municipais do Brasil. De acordo com o site do sistema, o programa piloto chamou a atenção do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que, dois anos depois, assinou um acordo de empréstimo com a República Federativa do Brasil, tendo o Senado Federal como executor. O objetivo na época era financiar 50% dos investimentos para a inclusão digital das Câmaras Municipais. Esse acordo marcou o início do Interlegis I e definiu dois importantes objetivos que ainda regem suas atividades: modernizar e integrar o Poder Legislativo.

Em 2014, já haviam 4.441 Câmaras Municipais utilizando pelo menos um produto de tecnologia do Interlegis. Esse número foi possível em razão de uma extensa agenda de eventos realizados em todo o país, de parcerias efetuadas e da ação dos multiplicadores que o programa fidelizou ao longo dos anos. A partir de 2015 teve início outra fase do programa, que buscou também a participação do cidadão no processo legislativo, melhorando o sistema e-Democracia, bem como, agregando um novo pilar: a sustentabilidade.

De acordo com o Projeto, “periodicamente, o Interlegis atualiza seus produtos e ministra oficinas aos servidores de Câmaras de todo o Brasil, repassando informações sobre SAPL, Portal Modelo, Articulação e Compilação de Normas Jurídicas, Comunicação Integrada, entre outros. Por utilizar os seus produtos e tecnologia, além de fazer parte de um sistema modelo para o país todo, o que a torna exemplo para outras Casas da região, a Câmara Municipal de Pato Branco oferece a Moção de Aplauso ao sistema e à instituição Interlegis”.

- à Governadora do Rotary Club Distrito 4640 de Rotary International, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali

Também aprovada em votação única, a entrega da Moção de Aplauso nº 20, de 2023, de autoria da vereadora Maria Cristina de Hamera (PV), a ser concedida à governadora do Rotary Club Distrito 4640 de Rotary International, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, que tornou-se a primeira mulher de Pato Branco a ocupar este cargo, inclusive, sendo a primeira mulher que ascendeu ao cargo na região Sudoeste e Centro-Sul do Estado.

De acordo com o Projeto, “a governadora do Rotary Club Distrito 4640 de Rotary International, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, é uma líder inspiradora que, por meio de sua dedicação, empenho e comprometimento, tem atuado de maneira excepcional na implementação de projetos sociais e humanitários, que visam a melhoria da qualidade de vida de muitas pessoas. A instituição Rotary Club Internacional tem desempenhado um papel fundamental na promoção de ações humanitárias, no desenvolvimento comunitário e na construção de um mundo melhor. E a governadora tem sido um exemplo inspirador ao liderar essa missão com dedicação, comprometimento e visão estratégica.”

A empresária pato-branquense Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, nascida em 28 de dezembro de 1971, é filha de Edem Gomes da Silva e Marilene Jareski Gomes da Silva e tem dois filhos, Salatiel Junior e Anna Luisa, que permanecem ao seu lado e a apoiam em toda sua jornada, inclusive como a de atual governadora do Distrito 4640 de Rotary International, mandato que assumiu em 2022, tornando-se a primeira mulher de Pato Branco a ocupar este cargo, inclusive, sendo a primeira mulher que ascendeu ao cargo na região Sudoeste e Centro-Sul do Estado.

Ainda pelo Projeto, “Anne atuou por 20 anos na saúde pública do Município de Pato Branco. Após esse período, assumiu o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social e, paralelamente, assumiu ainda outras funções. Por ser uma mulher à frente do seu tempo, nunca deixou de assumir os desafios a ela impostos, tanto no quesito trabalho como no social. Ao se tornar membro do Rotary, em 22 de fevereiro de 2011, de imediato se encarregou de inúmeras funções, atuando fortemente na instituição e, por isso, merecedora da Moção de Aplauso, como forma de expressar reconhecimento e gratidão pelo seu trabalho e sua dedicação em prol da sociedade.”

Medalha de Honra ao Mérito Esportivo

- ao atleta Marcelo Júnior Balbinotti

De autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2023, concedendo Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Marcelo Júnior Balbinotti.

- ao atleta Evandro Cesar Chiochetta.

De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2023, concedendo a Medalha de Honra ao Mérito Esportivo ao atleta Evandro Cesar Chiochetta.

Segunda votação

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 15, de 2023, estabelecendo prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica, na aquisição de casas populares originárias de programas habitacionais em que o Município seja parte.

Pelo Projeto, 4% do total de casas populares construídas no Município, decorrentes de programas habitacionais governamentais, serão distribuídas proporcionalmente entre as beneficiárias desta Lei. O Projeto também estabelece requisitos para as mulheres receberem o benefício, entre eles: demonstrarem a violência sofrida, por expedientes e procedimentos constantes na ação penal, transitada em julgado ou não; realizarem cadastro perante o órgão competente do Poder Executivo; assinarem Termo de Compromisso, em que não residirá com o agressor na casa advinda do benefício desta Lei, sob pena de perda do bem imóvel.

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 12, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a contratação temporária, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), de profissionais para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem, para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

De autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 33, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 195.599,07, junto à Secretaria Municipal de Saúde. O recurso é oriundo do repasse do Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), referente à contrapartida do curso de graduação em Medicina, e será utilizado na manutenção do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade, instituído pela Lei Municipal nº 6.013, de 24 de outubro de 2022, e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 9.465, de 28 de fevereiro de 2023.

Aprovado, em segunda votação, o  Projeto de Lei nº 26, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 45 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. O recurso é oriundo de repasse do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) ao Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FMDCA) e será aplicado no aprimoramento do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado na rede pública e voltado às crianças e adolescentes com idade zero e 17 anos.

Participação de Convidados

Convidado pelos vereadores Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos), esteve na Participação dos Convidados, o comandante do 6° Colégio da Polícia Militar (CPM), Major QOPM Luis Antônio Ferreira Junior, falando sobre “As atividades do 6º CPM na cidade de Pato Branco”.

Moção de Aplauso para o Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira

De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi entregue a Moção de Aplauso nº 13, de 2023, para o Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira, pelos seus 80 anos de criação e dedicação à formação educacional dos pato-branquenses.

A instituição de ensino teve sua pedra fundamental lançada no ano de 1941, quando a cidade de Pato Branco ainda era um distrito que pertencia à Clevelândia. A inauguração do grupo escolar ocorreu posteriormente, no dia 3 de abril de 1943. Na época, o pioneiro Juvenal Cardoso fundou a Escola Vila Nova, a qual funcionava em um barracão localizado onde hoje é a Praça Presidente Vargas. Juvenal Cardoso e sua esposa, Noêmia Andrade Cardoso, foram os primeiros professores. Com o passar dos tempos, o grupo escolar se expandiu e, com a possibilidade de oferecer melhores condições aos alunos, foi iniciada a construção de um novo prédio, em 1952. Tragicamente, prestes a inaugurar, um vendaval acabou destruindo quase toda a edificação. Por causa desse percalço, só em 1960 conseguiu-se a sua finalização, passando a abrigar também o curso de Contabilidade.

Assim surgiu o Colégio Comercial de Pato Branco que, entre 1963 e 1978, ofereceu os cursos de 5ª a 8ª séries do primeiro grau e, também, as séries de segundo grau, através do curso científico. Em 1988, nas dependências do Colégio, foi criada a Educação Especial, com o objetivo de atender crianças portadoras de deficiência mental leve, que eram acompanhadas por professores especializados e metodologia apropriada. Após um tempo, esse público passou a ser atendido pela Escola Municipal Rocha Pombo, aliás, uma referência em nossa cidade.

O crescimento da instituição continuou e, em 1997, se instalou o Ensino Supletivo, além da criação de uma segunda escola, atendendo o público pré-escolar através da Escola Municipal Professora Maria Jurema Ceni que, atualmente possui sede própria e homenageia apropriadamente uma docente que batalhou muito pela educação em Pato Branco. Em um período mais recente, 20 de dezembro de 2021, foi autorizado o funcionamento do novo Curso Técnico, mudando a nomenclatura da instituição, que passou a atender como Colégio Estadual Professor Agostinho Pereira - Ensino Fundamental, Médio e Profissional.

Atualmente, a instituição atende quase 1.700 alunos, oferecendo 63 turmas que são acompanhadas por 105 professores, profissionais da educação efetivos e terceirizados. A direção é formada pelo professor Élcio Slongo (diretor), professora Eliane Cadorin e professor Claudinei Kichel (diretores auxiliares).

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2281/