COF passa a ter cinco vereadores em sua composição

Em Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira (5), o Legislativo votou e rejeitou um projeto de lei, em primeira discussão. A Sessão também contou com a escolha, por sorteio, de dois novos vereadores para compor a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), umas das Comissões permanentes da Casa que tem como principal função analisar a adequação e a repercussão orçamentária e financeira dos projetos de lei que tramitam pela Câmara de Vereadores. A inclusão de dois novos membros foi necessária em virtude de alterações no Regimento Interno da Casa. No Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL) fez uso do espaço para falar sobre o vale-alimentação dos servidores públicos municipais. Ainda, foram apresentadas seis indicações e 45 requerimentos.

Programa Pato Branco Contra a Dengue

Por cinco votos a quatro, foi rejeitado o Projeto de Lei nº 179, de 2022, de autoria do vereador Marcos Diedrich Junior (União Brasil) - suplente do vereador Lindomar Brandão (PP), que assumiu os trabalhos da Casa de setembro e outubro de 2022 - que criaria o Programa Pato Branco Contra a Dengue, que visava incentivar o cultivo da Citronela (Cymbonopogon winterianus) e Crolataria (Crolatária juncea) como método natural de prevenção à dengue e combate ao mosquito Aedes aegypti. Votaram contrários os vereadores Claudemir Zanco (PL), Eduardo Dala Costa (MDB), Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil). Já os favoráveis foram os vereadores Joecir Bernardi (PSD), Lindomar Brandão (PP), Rafael Celestrin (PSD) e Rodrigo Correia (Podemos).

Grande Expediente

O vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL) utilizou o espaço no Grande Expediente para falar sobre o “Vale-alimentação”, pago pela municipalidade aos servidores e que tem seu valor determinado via decreto municipal. De acordo com o vereador, o valor estava sem correção por vários anos e que, após intervenção do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco (SINDSERVE), por meio de advogados, houve um aumento, mas que a municipalidade não deixou claro sobre qual ano o aumento se refere, deixando dúvidas aos servidores.

“Então o que estamos pedindo hoje é que o prefeito faça o decreto publicando a atualização do valor do auxílio-alimentação, no valor de R$ 253,19, que ele ainda não fez, para não gerar mais um ação, já que nós já temos duas em andamento”, afirmou Biruba.

Comissão de Orçamento e Finanças (COF)

Em cumprimento a Resolução nº 5, de 13 de março de 2023 - que alterou dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Regimento interno  da Câmara de Vereadores de Pato Branco - acrescentando mais dois membros à Comissão de Orçamento e Finanças (COF) se fez necessário realizar a escolha desses novos membros.

Atualmente, já fazem parte da Comissão os vereadores Joecir Bernardi (PSD), como presidente, e Dirceu Boaretto (Podemos) e Eduardo Dala Costa (MDB), como membros. Para a escolha dos dois novos membros foi feito sorteio, onde constavam os nomes dos vereadores Januário Koslinski (PSDB), Lindomar Brandão (PP), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil). Os sorteados foram os vereadores Romulo Faggion (União Brasil) e Januário Koslinski (PSDB), que passam a integrar a COF.

A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2267/