COF apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2025
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) realizou, na tarde desta terça-feira (29), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 150, de 2024, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2025. A abertura da Audiência foi feita pelo presidente da Casa, vereador Eduardo Dala Costa (Republicanos), que passou a condução dos trabalhos para os membros da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Lindomar Brandão (PP) e vereadora Maria Cristina Hamera (União Brasil).
O vice-presidente da Casa, Rodrigo Correia (União Brasil); o segundo-secretário, Romulo Faggion (União Brasil); e o vereador Claudemir Zanco (PL) - membro da COF - também participaram da Audiência. Além deles, o prefeito eleito, Géri Dutra - que assumirá o Executivo Municipal para a próxima gestão - e os vereadores eleitos, Alexandre Zoche, Anne Gomes, Diogo Grando e Fabricio Preis de Mello - que assumirão o Legislativo Municipal para a próxima legislatura, também estiveram presentes, acompanhando os trabalhos, juntamente, com representantes do Executivo Municipal, imprensa e a comunidade.
Orçamento de Pato Branco para 2025
Para 2025, a estimativa para as receitas e a fixação das despesas, no PLOA 2025, do Município de Pato Branco, é de R$ 630 milhões, que serão divididos entre todas as secretarias, para viabilização de execução dos programas governamentais.
Em sua apresentação, Brandão fez uma explicação sobre o planejamento orçamentário municipal, que é de iniciativa do Poder Executivo e envolve o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ao PPA, cabe fixar as diretrizes, os objetivos e as metas para administração, no período de quatro anos, ao passo que a LDO dispõe sobre as prioridades e as metas a cada ano. Por sua vez, a LOA contém a programação orçamentária dos órgãos e entidades em cada ano. A iniciativa é do prefeito municipal, mas cabe aos vereadores, representantes da população, atendendo as necessidades apresentadas pelos pato-branquenses e buscando melhorias para toda a cidade, debaterem e proporem emendas, antes de votarem os projetos de lei mencionados”.
Emendas Impositivas
Para o PLOA 2025, as Emendas Impositivas representarão, aproximadamente, R$ 1 milhão e 200 mil por vereador, sendo R$ 627.990,72 em Emendas Individuais e R$ 523.325,21 em Emendas de Bancada. De acordo com os prazos, os vereadores tem até o dia 8 de novembro para apresentarem as mesmas, ou seja, os cidadãos que quiserem, podem apresentar, até esta data, suas demandas relacionadas aos seus bairros e comunidades, por meio dos vereadores e, com isso, participarem do planejamento do orçamento do Executivo para 2025.