COF apresenta Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2023

O Legislativo realizou, na tarde desta segunda-feira (07), Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 185, de 2022, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (PLOA), para o exercício de 2023. A Audiência foi presidida pelo presidente e relator da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), vereador Joecir Bernardi (PSD) e, na ocasião, foi apresentada a página do “Orçamento Pato-branquense”, na qual foram organizados todos os valores a serem investidos no próximo ano e o cronograma do processo legislativo do Projeto de Lei Orçamentária Anual. 

Para 2023, a estimativa para as receitas e a fixação das despesas, no PLOA, do Município de Pato Branco, é de R$ 530 milhões, que serão divididos entre todas as secretarias, para viabilização de execução dos programas governamentais. 

De acordo com a contadora do Legislativo, Bárbara Santos Klein Librelato, que conduziu a apresentação do PLOA 2023, dentre as receitas, R$ 26,04 milhões correspondem a receitas Intraorçamentárias, no caso aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo município; por isso, não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. 

Por isso o orçamento líquido do município para 2023, descontando as receitas Intraorçamentárias, corresponde ao valor de R$ 503,95 milhões. Dentre as receitas do município, R$ 198,28 milhões são provenientes de recursos próprios, que não se tratam de transferências federais e estaduais. 

O Projeto de Lei nº 185/2022 está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/19518 

Emendas Impositivas 

Os vereadores, atendendo as necessidades apresentadas pelos pato-branquenses e buscando melhorias para toda a cidade, podem apresentar Emendas Autorizativas e Impositivas, ou seja, podem indicar onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. As Emendas Impositivas são divididas em Individuais e de Bancada. 

Para o PLOA 2023, as Emendas Impositivas correspondem o total de R$ 9.574.938,44. Sendo, R$ 474.790,34 por vereador e, R$ 544.030,59 por bancada. De acordo com os prazos, os vereadores tem até o dia 23 de novembro para apresentarem as mesmas, ou seja, os cidadãos que quiserem, podem apresentar, até esta data, suas demandas relacionadas aos seus bairros e comunidades, por meio dos vereadores e, com isso, participarem do planejamento do orçamento do Executivo para 2023. 

Lançamento página do Orçamento Pato-branquense 

Durante a apresentação, foi realizado o lançamento da página do “Orçamento Pato-branquense”, uma ferramenta acessada por meio do site da Câmara Muncipal de Pato Branco, em que a população tem a possibilidade de ter acesso a todas as informações referentes ao projeto de Lei Orçamentária Anual 2023. O portal conta com valores do orçamento bruto, investimentos, receita intraorçamentária, orçamento líquido, entre outros, além de gráficos das receitas estimadas e despesas por Órgãos e por Função de Governo, para melhor visualização das destinações do LOA 2023.   

“Os gráficos do Orçamento Pato-branquense seguirão dinâmicos, pois vão demonstrar as mudanças ocorridas após aprovação de Emendas e acompanharão também a execução do orçamento, para que o cidadão possa confrontar o planejamento com a execução, se tornando uma informação gerencial”, afirma Bárbara. 

A página do Orçamento Pato-branquense está disponível no link: https://www.patobranco.pr.leg.br/institucional/orcamento-pato-branquense/2023/orcamento-pato-branquense-para-2023