Centro de Eventos de Pato Branco passará a ser chamado de ”Prefeito Astério Rigon”
O Legislativo aprovou em segunda votação, em Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (2), projeto para nomear de “Prefeito Astério Rigon”, o Centro de Eventos de Pato Branco. A proposição é um reconhecimento pela atuação e importância do homenageado, que foi contador, professor, vereador, vice-prefeito e prefeito de Pato Branco. Em votações únicas, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara, relativo ao mês de julho de 2023, e a Moção de Aplauso para a Associação Patobranquense de Bocha - Vila Nova. Em primeiras votações, foram aprovados sete projetos. Durante a Sessão, também foram entregues Moções de Aplausos para Leonardo Augusto Foss e para o CTG Tarca Nativista. Ainda, a vereadora Thania Caminski (PP) utilizou o espaço do Grande Expediente e, também, foram apresentadas duas indicações e 20 requerimentos.
Votação única
Em votação única, foi aprovado o Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7, de 2023, relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de julho de 2023.
Também em votação única, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 35, de 2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco (PL), a ser concedida à Associação Patobranquense de Bocha - Vila Nova, com profunda admiração e reconhecimento pela conquista extraordinária da Equipe Vila Nova, formada por Brenice Zin Atuatti, Gabriele Parise, Kamile Roberta Rufatto, Maria Cenci, Cidalia da Rocha Gonçalves, Marilei Zanco Rufatto, Neiva Heck, Simone Fernandes Fornari e Soeli de Fátima Rech Boschi, lideradas pelos técnicos João Carlos Fortes e Leonardo Fornari e pelo Presidente Valmir Tasca.
De acordo com o Projeto, “composta por talentosas atletas, sob a orientação dos dedicados técnicos João Carlos Fortes e Leonardo Fornari e liderada pelo presidente Valmir Tasca, a Equipe Vila Nova se sagrou Campeã Paranaense de Bocha Feminino, na recente competição realizada em Marechal Candido Rondon (PR)”.
Ainda pelo Projeto, “foram muitos os desafios enfrentados, desde as três rodadas classificatórias até a emocionante final, onde demonstraram resiliência e excelência esportiva. Destacamos, ainda, a brilhante atuação da atleta Neiva Heck, que conquistou a terceira colocação no tiro de precisão, demonstrando sua habilidade excepcional. Além disso, as atletas Maria, Brenice e Simone foram reconhecidas como a melhor equipe do trio, o que reforça a qualidade do trabalho em equipe. A vitória da Equipe Vila Nova é motivo de orgulho para nossa comunidade, inspirando a todos com sua dedicação, paixão e desempenho excepcional”, concluiu a Moção.
Defesa pessoal para mulheres
De autoria da vereadora Maria Cristina Hamera (PV), foi aprovado o Projeto de Lei nº 97, de 2023, instituindo o Projeto de Defesa Pessoal para Mulheres. Pelo Projeto, “as atividades poderão ser desenvolvidas em centros esportivos, centros comunitários e estabelecimentos de ensino municipais. Além disso, o Projeto tem como finalidade oferecer às mulheres meios de defesa pessoal, bem como, a conscientização, para que possam agir nas ocorrências de atos de violência. As atividades poderão ser desenvolvidas em caráter permanente, nos locais descritos acima, e de forma itinerante, viabilizando que as diferentes regiões do Município sejam abrangidas por esta iniciativa. Ainda, é possível a celebração de parcerias entre os órgãos públicos municipais e entidades privadas, as quais possam auxiliar na realização das aulas e atividades”.
Denominação de Rua
De autoria do vereador Rafael Celestrin (PSD), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 111, de 2023, denominando de “José dos Santos Monteiro”, a via pública localizada no Loteamento Residencial Vida Nova, no bairro São João. De acordo com o Projeto, “José era muito atuante na cidade, trabalhando muito pela zona sul de Pato Branco. Sempre envolvido em causas sociais, ajudando todos da melhor forma possível. Gostava de contar causos da cidade e de sua vida. Muito querido pelos vizinhos, exemplo de alegria e esperança”.
De autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 115, de 2023, denominando de “Pioneiro Theophilo Serednicki”, a via pública localizada no Loteamento Residencial Menegatti. Pelo Projeto, “Theophilo Serednicki foi um pioneiro de nosso município, aqui chegando quando ainda era denominado de Distrito Vila Nova, no ano de 1938. Desde a sua chegada até a sua partida, precocemente aos 36 anos, sempre foi muito atuante em sua comunidade. Auxiliando na construção da capela de Vila Bonita, em Bom Sucesso do Sul. Também fez parte das reuniões para a construção das capelas de São Sebastião e Alto Paraíso”.
Ainda de autoria do vereador Joecir Bernardi (PSD), foi aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 126, de 2023, denominando de “Antonio Pirola”, a via pública situada no Loteamento Residencial Vida Nova. Pelo Projeto, “Antonio Pirola foi um pioneiro de nosso município, chegando nestas terras no final da década de 40. Sempre trabalhando na roça com sua família, na simplicidade e honestidade, buscavam todos os dias o seu sustento, sendo uma família conhecida pela comunidade por produzirem vinho. Trabalhou, também, auxiliando na construção da igreja e do pavilhão da Comunidade do Passo da Ilha e, ainda, auxiliou na construção da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, fazendo parte não só do crescimento de sua comunidade, como também de nosso município. Ainda, ajudou a desbravar as redondezas, auxiliando na abertura de estradas, com facão e foice. Cumpriu brilhantemente sua missão terrena até a data de 1º de julho de 1993, quando faleceu, aos 73 anos, deixando boas lembranças em sua família, amigos e comunidade”.
Primeira votação
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 95, de 2023, de autoria do Executivo, alterando o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev), conforme diretrizes da Portaria MTP nº 1.467, de 2022.
Também em primeira votação e de autoria do Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 124, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 200 mil. De acordo com o Projeto, o recurso está reservado no orçamento dentro da Secretaria Municipal de Agricultura e será utilizado para a viabilização da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.
Centro de Eventos de Pato Branco passará a ser chamado de ”Prefeito Astério Rigon”
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 79, de 2023, de autoria do Executivo, juntamente com as Emendas nº 65 e nº 66, de 2023, de autoria do Legislativo, denominando de “Prefeito Astério Rigon” o novo Centro de Eventos, anexo ao Parque de Exposições de Pato Branco.
Biografia
Astério Rigon nasceu em Erechim (RS), em 25 de julho de 1929, e faleceu, aos 84 anos de idade, no dia 23 de junho de 2014, no Hospital Policlínica, em Pato Branco (PR). No ano de 1954, chegou em Pato Branco para trabalhar temporariamente como contador para a Empresa Amadori Postos de Combustíveis. Passados alguns meses, sentiu-se acolhido pela comunidade local e decidiu se estabelecer permanentemente. Casou-se com Maria Naura Camargo Rigon, com quem teve quatro filhos, cinco netos e uma bisneta.
Além de atuar como professor de Contabilidade, deixando sua marca no campo educacional, também contribuiu com a sociedade através do serviço público, quando foi eleito vereador suplente na 3ª Legislatura – de 1960 a 1964 – assumindo a vaga em junho de 1961. Atuou, ainda, como diretor da Secretaria da Câmara, permanecendo no cargo durante o período em que ocupou a vaga de vereador.
Foi prefeito de Pato Branco por três vezes, de 1964 a 1969; de 1983 a 1988; e na gestão de Alceni Guerra, quando era vice-prefeito e, após a renúncia de Alceni, atuou como prefeito no período de 27 de julho de 2000 a 31 de dezembro de 2000. De acordo com o Projeto, “sua dedicação à gestão pública e sua liderança, ética e firmeza na aplicação das leis o distinguiram como um político de destaque. Astério é reconhecido como o prefeito das grandes obras em todas as esferas: administrativa, políticas públicas e sociais e empreendedorismo. Sua visão sempre esteve voltada para o desenvolvimento da cidade, garantindo que os interesses da comunidade fossem priorizados. Sob suas administrações, a infraestrutura de Pato Branco recebeu atenção especial, resultando em obras que perduram, como a construção de diversas estradas, pontes e escolas, a canalização do Rio Ligeiro e a ampliação dos serviços de iluminação pública, saneamento básico e urbanização.”
“Além disso, Astério foi o primeiro prefeito do Paraná a pavimentar calçamentos para as comunidades rurais, ainda, foi responsável pela construção do atual prédio da Prefeitura Municipal e pela compra de diversos terrenos, incluindo o do atual Parque de Exposições, bem como, pela doação do terreno para o Teatro Municipal. Entre suas inúmeras realizações, destaca-se, ainda, a viabilização do Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET) do Paraná, em Pato Branco, atual Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que figurou como um salto significativo no desenvolvimento regional”, informou o texto do Projeto.
Comissão Especial de Inquérito (CEI)
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresentou, durante a Sessão Ordinária, o relatório final das investigações de supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo. O relatório, apresentado pelo relator da CEI, o vereador Romulo Faggion (União Brasil), por meio do Projeto de Resolução nº 6, de 2023, que foi aprovado em primeira votação, apontou para o arquivamento do mesmo. A etapa final, que concluirá os trabalhos, será o encaminhamento do relatório para o Ministério Público (MP).
A CEI que investigou as supostas irregularidades relacionadas à prática de assédio moral, em decorrência de desvio de função de servidor do Poder Executivo, foi instituída pela Portaria nº 59, de 19 de setembro de 2022, e composta pelos vereadores Eduardo Dala Costa (MDB), presidente; Romulo Faggion (União Brasil), relator; e Januário Koslinski (PSDB), Maria Cristina Hamera (PV) e Rafael Celestrin (PSD), como membros.
Moção de Aplauso
De autoria dos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Eduardo Dala Costa (MDB), foram entregues duas Moções de Aplausos:
A Moção de Aplauso nº 29, de 2023, foi concedida para Leonardo Augusto Foss, Campeão Nacional de Chula Adulta, em 2023, no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha (FENART), pelo CTG Tarca Nativista.
Leonardo tem 19 anos e dança, pelo CTG Tarca Nativista, há 14 anos, tanto danças tradicionais quanto Chula. Já foi Campeão Paranaense de Chula, na categoria Mirim, em 2014; Campeão FEPART, em 2015, nas Danças Tradicionais; Participou do Nacional de Chula, em 2015; Tetra Campeão de Chula, invicto, na Categoria Juvenil; Campeão do FEPART 2022, na categoria Chula Adulta; Finalista do JUVENART, em 2019; participou do FESTMIRIM, em 2015; conquistou o 3º lugar, no Repicar de Chilenas, em 2015; e 2º lugar, no Repicar de Chilenas, em 2023. Também conquistou o 2º lugar no Chulanet, em 2020; e 3º lugar no Chulanet, em 2021. Em 2023, participou do Painel de Chula, em Santa Maria (RS), além de ser instrutor do Tarca Nativista.
Em 2023, Leonardo foi Campeão Nacional de Chula, na categoria Adulta, no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha (FENART), que foi realizado em Irati (PR). A competição concentrou todos os Movimentos Tradicionalista Gaúcho (MTGs) e seus respectivos Centros de Tradição Gaúcha (CTGs) de cada estado e, por isso, de acordo com o texto, “a Câmara Municipal de Pato Branco concede Moção de Aplauso reconhecendo o brilhante desempenho nas competições, as quais evidenciam o nome do nosso Município.”
A Moção de Aplauso nº 30, de 2023, foi concedida para o CTG Tarca Nativista, pela participação e premiações conquistadas no 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha (FENART).
O 15º Festival Nacional de Arte e Tradição Gaúcha (FENART), o 20º Rodeio Crioulo Nacional de Campeões e o 10º Jogos Tradicionalistas foi realizado na cidade de Irati (PR), de 20 a 23 de julho de 2023. A promoção foi da Confederação Brasileira da Tradição Gaúcha (CBTG) e Movimento Tradicionalista Gaúcho do Paraná (MTG-PR), com organização da 6ª Região Tradicionalista e Prefeitura Municipal. De acordo com o sistema de monitoramento, instalado pela Secretaria Municipal de Segurança, cerca de 90 mil pessoas visitaram o evento, durante os quatro dias do Festival, além dos 5 mil inscritos nas competições.
No evento, o CTG Tarca Nativista recebeu as seguintes premiações:
3º lugar na Invernada Adulta – Danças Tradicionais Gaúchas
3º lugar na Invernada Adulta – Coreografia de Entrada
4º lugar na Invernada Mirim – Danças Tradicionais Gaúchas
4º lugar na Invernada Mirim - Coreografia de entrada e saída
1º lugar na Chula Adulta – Leonardo Foss
4º lugar na Chula Mirim – Eduardo Henrique Toffolli
1º lugar na Viola – Lamaisson Matheus dos Santos
2º lugar na Gaita Piano Categoria Adulta – Jean Panisson
2º lugar na Declamação Categoria Veterana – Clair José Marafon
4º lugar na Declamação Categoria Adulta – Samuel Bebber
Grande Expediente
A vereadora Thania Caminski (PP) utilizou o espaço do Grande Expediente para fazer a leitura de resposta ao Ofício, encaminhado pela Procuradora da Mulher, Maria Cristina Hamera (PV), onde a mesma manifestou-se como “impedida para dar continuidade aos trabalhos”, como Procuradora da Mulher, com relação ao pedido de providências, solicitado por Thania, acerca de Boletim de Ocorrência registrado pela parlamentar. Na ocasião, Maria Cristina afirmou que já havia tomado as medidas necessárias, mas que, como o vereador Romulo Faggion (União Brasil) - um dos envolvidos - contratou os serviços advocatícios da equipe da qual seu filho atua, indicava, por meio do Ofício n° 28, de 2023, que outro vereador fosse designado para acompanhar este caso.
Com isso, em sua fala, a vereadora Thania Caminski aceitou o pedido de impedimento, alegado pela vereadora Maria Cristina e informou que, como o cargo de Procuradora da Mulher deve ser exercida preferencialmente por uma mulher, não fará a indicação de um novo parlamentar para acompanhar o caso. “Aceito o impedimento arguido pela vereadora e Procuradora da Mulher Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, bem como, dispenso a atuação exclusivamente da Procuradoria da Mulher, no presente caso, sendo que o mesmo deve continuar a ser investigado pelos meios ordinários, infelizmente, sem a proteção da Procuradoria da Mulher, ante o impedimento existente”, finalizou o documento lido pela vereadora, durante o Grande Expediente.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2320/