CEI do Depatran apresenta relatório final

A Comissão Especial de Inquérito (CEI), responsável pelas investigações de supostas irregularidades de caráter administrativo, no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran), apresentou, durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (23), o relatório final. Na Sessão, também foi aprovado o Projeto de crédito especial, no valor de R$ 1 milhão e 400 mil, para obras no entorno do Terminal Urbano. Ainda, foram apresentados três indicações e 21 requerimentos. Na Participação dos Convidados, os assessores técnicos da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), da Casa Civil, Joseli Collaço e Claudir Nowotny, utilizaram o espaço para convidar os pato-branquenses para Audiência Pública.

Aprovado, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 12, de 2022, de autoria do Executivo, para abertura de crédito especial, no valor de R$ 1 milhão e 400 mil. O recurso é referente da outorga, apresentada pelo Consórcio Tupã, no processo licitatório para concessão do serviço de transporte coletivo, no Município de Pato Branco, e será utilizado para a execução da obra do entorno do Terminal Urbano.

Especial de Inquérito (CEI) - Depatran

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) apresentou, durante a Sessão Ordinária, o relatório final das investigações de supostas irregularidades de caráter administrativo, no Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco (Depatran). O relatório foi apresentado pelo relator da CEI, o vereador Eduardo Dala Costa (MDB) e a etapa final, que concluirá os trabalhos, será o encaminhamento do mesmo para o Ministério Público (MP).

A CEI do Depatran, composta pelos vereadores Romulo Faggion (PSL), presidente; Eduardo Dala Costa (MDB), relator; e Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Thania Maria Caminski (DEM), como membros, foi instituída pela Portaria nº 33, de 1° de outubro de 2021. Foram 145 dias de trabalho, suspensos apenas durante o período de recesso parlamentar, no qual, de acordo com o relatório, foi “constatado que pode ter existido ato de improbidade administrativa”.

Participação dos Convidados

A pedido do presidente da Casa, Claudemir Zanco - Biruba (PL), e sem manifestações contrárias dos demais vereadores, foi aberto o espaço da Participação dos Convidados para que a assessora técnica da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS), da Casa Civil, Joseli Collaço, fizesse o convite para que a população de Pato Branco participe de Audiência Pública, sobre o Projeto de Lei 4.216, de 2021 - Autogestão em Moradias - que tramita na Câmara dos Deputados Estaduais.

A Audiência irá acontecer no dia 4 de março, às 19h, no Plenário da Câmara de Vereadores, e terá, na pauta: “Divulgação da PL nacional”; “Apoio de Deputados Federais do Paraná para PL”; “Organização de Audiência na ALEP (Assembleia Legislativa do Paraná)”; e “Divulgar Paraná Social”.

De acordo com informações da SUDIS, “o Projeto de Lei, que é de iniciativa dos movimentos de moradia do Brasil, já tramita há algum tempo nas esferas parlamentares e agora chega na etapa de realização de Audiências Públicas, para a discussão sobre o tema.”

Joseli e Claudir Nowotny, também assessor técnico da SUDIS, estão divulgando e convidando a população interessada em saber mais sobre o Projeto de Lei, para participar do encontro, que contará com a presença do superintendente da SUDIS, Mauro Rockenbach.

A pauta da sessão, com os projetos, as correspondências e os ofícios apresentados, juntamente com os requerimentos e indicações apresentadas, está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2156/