Câmara Municipal de Vereadores realizará novas Sessões Itinerantes
Realizada no UNIMATER, nesta quarta-feira (1º de março), a 7ª Sessão Ordinária de 2023 contou com a aprovação de 11 projetos em segunda votação. Na Ordem do Dia, também foi lido o Projeto de Resolução nº 3, de 2023, que pretende prorrogar a “Câmara Itinerante”. Na Participação dos Convidados, esteve presente o pró-reitor administrativo do UNIMATER, Vitor Guerra. Também foram apresentadas cinco indicações e 30 requerimentos.
Participação dos Convidados
Convidado pela Mesa Diretora - presidente Thania Caminski (PP), vice-presidente Eduardo Dala Costa (MDB), primeiro-secretário Romulo Faggion (União Brasil) e segunda-secretária Maria Cristina Hamera (PV) - e pelos vereadores Dirceu Boaretto (Podemos) e Marcos Marini (Podemos), esteve presente o pró-reitor administrativo do UNIMATER, Vitor Guerra, falando sobre o Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER).
Em sua apresentação, Vitor falou sobre a Instituição e a atuação dos cursos junto à comunidade pato-branquense, informando que, ao longo dos 23 anos, foram mais de 3 mil alunos formados e que, atualmente, o UNIMATER conta com 12 cursos de graduação, 5 cursos de pós-graduação e diversos cursos de extensão, onde 150 colaboradores e professores, atendem 2.500 alunos.
Além disso, o UNIMATER possui diversas parcerias e convênios formados, com outras instituições e com o Poder Público, para atender as necessidades de aprendizagem dos alunos e oferecer serviços para a comunidade. “Apesar da aula ser aqui, a nossa atuação é municipal e regional”, ressaltou Vitor.
Sobre a realização da Sessão, no Auditório do UNIMATER, Vitor elogiou a ação de sair da Câmara para a comunidade, afirmando que, “na verdade, a Casa de Leis é o município, é ele que demanda o trabalho dos vereadores e nada mais justo e correto que a cada vez mais a Casa de Leis se aproxime de seus munícipes”, disse ele.
Câmara Itinerante
Desde o início das Sessões Ordinárias de 2023, o Poder Legislativo está realizando a “Câmara Itinerante”, com as Sessões sendo realizadas em diversos espaços de Pato Branco. A ação teve início tendo em vista que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco está passando por obras de adequações em sua infraestrutura, visando melhorar a acessibilidade, e somando-se a isso, também houve a intenção de aproximar Poder Público e cidadãos, levando as Sessões para diferentes locais da cidade.
Até o momento, as Sessões já foram realizadas no Largo da Liberdade, Delegacia da Mulher, Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Sindicato Patronal do Comércio Varejista de Pato Branco e Região (Sindicomércio) e Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER).
Durante a Sessão Ordinária, foi lido o Projeto de Resolução nº 3, de 2023, que pretende prorrogar a “Câmara Itinerante”, em virtude das obras de reforma. Para isso, serão realizadas duas Sessões Extraordinárias, no Largo da Liberdade, na quinta-feira (2) e na sexta-feira (3), a partir das 18h e, se aprovado o Projeto de Resolução, as próximas sessões serão realizadas no CEU das Artes e dos Esportes, no bairro Sudoeste, no dia 6 de março de 2023, e, novamente, no Largo da Liberdade, nos dias 8 e 13 de março de 2023.
Segunda Votação
De autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 144, de 2022, instituindo o Programa Alimentando o Conhecimento, que tem como objetivo, “fornecer aos professores e servidores da educação, em exercício nas escolas públicas municipais e CMEIs, o direito do recebimento de refeições produzidas pela unidade escolar, durante o período letivo”. De acordo com o Projeto, para atender ao Programa, o Município poderá utilizar do alimento excedente da merenda escolar ou realizar a aquisição de alimentos.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 161, de 2022, de autoria do vereador Romulo Faggion (União Brasil), criando o Programa Compra Inteligente - Logística Reversa, nos processos de licitação promovidos pelo Município de Pato Branco, tanto na aquisição de bens quanto na prestação de serviços. Pelo Projeto, “as empresas ganhadoras de processo licitatório assumirão a responsabilidade pela destinação final, ambientalmente adequada, dos produtos, embalagens e serviços pós-consumo, no limite da proporção que fornecerem ao Poder Público”.
De autoria da vereadora Thania Caminski (PP), foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 183, de 2022, criando o Programa Maria da Penha nas Escolas. De acordo com o Projeto, o Programa será desenvolvido, anualmente, no mês de março, nas escolas municipais e poderá ocorrer em conjunto com as comemorações alusivas ao Dia Internacional da Mulher. Por meio de palestras, seminários, debates, exposições, entre outros, serão trabalhos mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; conscientizar a comunidade escolar acerca do tema da violência doméstica; e explicar procedimentos relativos ao registro de ocorrências decorrentes da violência doméstica.
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 193, de 2022, de autoria do vereador Lindomar Brandão (PP), declarando de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Tenistas de Pato Branco (ATPB). Pelo Projeto, “a Associação tem como finalidade promover a inclusão social, mediante o desenvolvimento de projetos educacionais culturais, ensino do esporte, promoção de eventos esportivos, bem como, estimular, dirigir, desenvolver, difundir e incentivar por todos os meios ao seu alcance, a prática do tênis de campo e do beach tênis, com finalidade de rendimento e recreativa”.
Enviado pela vice-prefeita Angela Padoan, foi aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 182, de 2022, estendendo em 60 dias a licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da Constituição Federal (passando de 120 para 180 dias). De acordo com a Mensagem do Executivo, a Licença Maternidade de 180 dias já é concedido pela iniciativa privada e pelo Poder Público Federal e Estadual, restando apenas ser regularizado no âmbito municipal.
De autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1, de 2023, autorizando a Prefeitura de Pato Branco a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 30 milhões. O financiamento será utilizado para “pagamento das indenizações das desapropriações dos terrenos localizados em torno do sítio aeroportuário, bem como, para as obras de ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso, incluindo os serviços de movimentação de terra, para aterro das cabeceiras, e as obras de pátio e pista de táxi de aeronaves”.
Aprovado em segunda votação, o Projeto de Lei nº 5, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 5 milhões. O recurso é oriundo do Convênio n° 1459/2022, realizado entre o Município de Pato Branco e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas (SEDU), para a construção de ciclofaixa em estradas do Município. O valor total da obra está estimado em R$ 5.336.246,42, no qual, R$ 336.246,42 são recursos municipais, a título de contrapartida.
No valor de R$ 3.660.236,00, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 4, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando abertura de crédito especial, junto à Secretaria Municipal de Saúde, através de anulações parciais de dotações do orçamento vigente. Pelo Projeto, as referidas anulações se fazem necessárias, em virtude da alteração ocorrida no planejamento de contratações para o exercício de 2023, o qual previa que os serviços de vigilância e limpeza para as unidades básicas de saúde do Município seriam contratados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (CONIMS), sendo os pagamentos realizados junto às demais despesas das faturas mensais. Posteriormente, entendeu-se que o mais adequado seria a realização da contratação via Consórcio e os pagamentos serem realizados pelo Município para a empresa, e não por intermédio de repasse ao Consórcio.
Junto à Secretaria Municipal de Saúde, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 3, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 731.068,74. Os recursos são oriundos da Resolução nº 775, de 17 de novembro de 2022, da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA), para custear as ações e os serviços públicos de saúde provenientes de Média Complexidade Ambulatorial (MCA). O valor já está na conta corrente do Fundo Municipal de Saúde e será destinado ao custeio dos contratos já existentes, entre o Município de Pato Branco e os prestadores ambulatoriais.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 7, de 2023, de autoria do Executivo, autorizando a abertura crédito especial, no valor total de R$ 200 mil, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos são oriundos de Emenda Parlamentar da deputada federal Leandre Dal Ponte, sendo que, o valor de R$ 100 mil será destinado para o Grupo GAMA e o valor de R$ 100 mil será destinado ao Remanso da Pedreira.
Ainda de autoria do Executivo, foi aprovado, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8, de 2023, autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 13.640,66, junto à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. O valor é referente a devolução de rendimentos financeiros de repasse, oriundo do Convênio nº 899217/2020, formalizado entre o Município de Pato Branco, o Ministério da Cidadania e a Caixa Econômica Federal, o qual teve por objeto a construção da Quadra Poliesportiva do Bairro Industrial.
A pauta da sessão - com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos, lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados - está disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2254/