Câmara encaminha ao Estado pedido para novo Cmei
Nesta quarta-feira (21), durante o 1º Encontro de Organismos de Políticas para Mulheres do Sudoeste, realizado no Auditório do Centro de Eventos, junto ao Parque de Exposições Astério Rigon, de Pato Branco, membros da Mesa Diretora da Câmara de Pato Branco, entregaram a secretária Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, uma carta aberta na qual destacam a importância de políticas públicas em prol dos direitos das mulheres.
A carta destaca que “por anos debateu-se em Pato Branco, e ainda buscou-se ferramentas para a implementação de uma casa de apoio as mulheres vítimas de violência, contudo, tal iniciativa segue sendo aguardada pelas vítimas de violência, e que muitas vezes ficam reféns da convivência com seus algozes.”
No mesmo documento, a Câmara de Pato Branco, e a Procuradoria da Mulher da Casa, solicitaram a secretária, a viabilização de recursos para um novo Centro Municipal de Educação Infantil. “Pedimos à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, a viabilização de recursos para a construção de um Centro Municipal de Educação (Cmei) com capacidade para atendimento de 130 crianças, enquanto suas mães estão inseridas no mercado de trabalho, buscando a independência financeira”, afirma o documento.
Os vereadores receberam como devolutiva da secretária, de que uma nova unidade deve ser anunciada nos próximos meses para Pato Branco, o indicativo, é de que o centro seja construído no bairro Industrial.
Veja na íntegra a carta entregue a Secretária de Estado:
Pato Branco, 21 de fevereiro de 2024
Senhora Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte,
É com grande estima que a Câmara Municipal de Pato Branco, na pessoa do seu presidente, Eduardo Albani Dala Costa (MDB); e a Procuradoria da Mulher da Casa, por meio da procuradora, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) lhe saúdam quando da realização do Encontro de Organismos de Políticas para Mulheres do Sudoeste, realizado em nosso município neste dia 21 de fevereiro de 2024.
Primeiramente, queremos ressaltar nossa satisfação em termos em nosso município o encontro promovido pelo Estado, para debater políticas públicas em prol dos direitos das mulheres.
Entendemos que na sociedade moderna que vivemos, não há mais espaço para a supressão de direitos das mulheres, em detrimento dos homens, ao mesmo tempo em que devemos combater a misoginia e a violência de gênero.
A presença de organismos públicos que atuam em defesa das mulheres, deve ser interpretada como um sinal de alerta para a sociedade, uma vez que, somente se é necessário criação de casas e grupos de apoio, tamanho o crescente índice de violação dos direitos das mulheres.
Ao mesmo tempo, esta mesma sociedade, e porque não, os entes públicos devem cada vez mais tomarem conhecimento destas violações para que a cultura predatória da violência seja suprimida.
Vale destacar, que o Legislativo de Pato Branco, já conta com a Procuradoria da Mulher desde 2020, quando foi promulgada pelo então presidente Moacir Gregolin, a Resolução nº 9, em 15 de dezembro. A proposição de criação da Procuradoria, que é um órgão independente da Casa, foi do ex-vereador Amilton Maranoski.
A primeira procuradora da Mulher do Legislativo de Pato Branco, foi Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, no ano de 2021, quando Joceir Bernardi (PSD), presidia a Casa e optou por efetivamente implementar o organismo; em 2022 a atribuição ficou a cargo da vereadora Thania Maria Caminski (PP); novamente em 2023 Maria Cristina assumiu a Procuradoria, função que vem desempenhando também em 2024.
Desde a implementação da Procuradoria da Mulher nesta Casa de Leis, o que se busca é a defesa dos direitos e interesses das mulheres, com o organismo servindo de ferramenta de fiscalização das políticas públicas voltadas às mulheres, além de outras iniciativas.
No decorrer destes poucos mais de 3 anos, a Câmara de Pato Branco apreciou e debateu vários projetos, que se tornaram Leis Municipais em defesa das mulheres. Ao ampliar o debate, também demos luz, a uma necessidade que infelizmente é alarmante em nossa sociedade, a falta de informação quanto a direitos existentes.
Vale destacar que, por anos debateu-se em Pato Branco, e ainda buscou-se ferramentas para a implementação de uma casa de apoio as mulheres vítimas de violência, contudo, tal iniciativa segue sendo aguardada pelas vítimas de violência, e que muitas vezes ficam reféns da convivência com seus algozes.
Tendo por base os dados da plataforma BI (business inteligence), desenvolvida em parceria pela Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), a primeira constatação que temos no Estado é a do aumento da violência contra a mulher ano após ano.
Não longe desta realidade, Pato Branco registou em 2022, índice de violência contra mulher de 57,81 casos a cada mil mulheres acima de 18 anos de idade. Em se tratando do tipo de agressão, no ano de 2022, a cada mil mulheres, 20,60 foram vítimas de violência doméstica.
Por fim, seguindo os mesmo dados do BI temos o triste índice de 0,03 de feminicídios em 2022.
Precisamos estar alertas e abertos a mecanismos que tenham como finalidade coibir e prevenir a violência contra as mulheres. Para tanto, permanecemos a disposição da sociedade e dos demais organismos públicos para este batalha que é de todos.
Para tanto, pedimos à Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, a viabilização de recursos para a construção de um Centro Municipal de Educação (Cmei) com capacidade para atendimento de 130 crianças, enquanto suas mães estão inseridas no mercado de trabalho, buscando a independência financeira.
