Câmara de Vereadores realizou Audiência Pública para debater Projeto de Lei das PPPs

A Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou, na quinta-feira (21), Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei n° 13, de 2023, que pretende instituir o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPPs). A Audiência Pública foi proposta pelos vereadores Claudemir Zanco (PL), Maria Cristina Hamera (PV) e Romulo Faggion (União Brasil).

Após a abertura da Audiência, feita pelo presidente da Casa, Eduardo Dala Costa (MDB), o vereador Claudemir Zanco (PL) conduziu os trabalhos, que contou com falas do secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Gerson Miotto, e do diretor da Procuradoria Jurídica, Leonardo Inácio de Bortoli.

Na sequência das explanações, abriu-se espaço para que o público presente pudesse se manifestar, fazendo perguntas e apresentando opiniões. A Audiência foi encerrada após todos os participantes contribuírem para o debate.

“Agradecemos a presença de todos os secretários, dos vereadores e dos representantes do esporte, que participaram da Audiência. O próximo passo será realizarmos uma conversa com o procurador jurídico da Casa, para entendermos se está claro no Projeto algumas das demandas que o Executivo afirmou estar, como a questão da devolutiva para a Câmara quando das concessões e permissões. Saliento que saímos daqui sem entendermos qual o objeto deste Projeto que adentrou a Casa, mas deixo registrado que os vereadores estão sempre à disposição para tirar dúvidas e para receber, no Plenário, as sugestões da população, para este projeto”, concluiu Claudemir.