Câmara de Vereadores passa a contar com Procuradoria da Mulher
Foi realizado, nesta segunda-feira (25), o Ato de Apresentação da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pato Branco e da primeira procuradora, a vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV).
A criação da Procuradoria da Mulher, nas Casas Legislativas, foi uma sugestão da deputada federal Leandre Dal Ponte e a sua proposta de implantação, na Câmara de Pato Branco, foi do ex-vereador Amilton Maranoski. A promulgação da Resolução nº 9, aconteceu em 15 de dezembro de 2020, pelo então presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Gregolin.
A Procuradoria é um órgão independente da Casa e é constituído por uma procuradora, que atua no mesmo período que a Mesa Diretora. Para a Gestão 2021, em 21 de janeiro, o atual presidente da Câmara de Vereadores, Joecir Bernardi (PSD), assinou a designação da vereadora Maria Cristina como procuradora.
Entre as principais funções da Procuradoria da Mulher estão: receber e examinar denúncias de violação a direitos da mulher, encaminhando-as aos órgãos competentes; fiscalização de políticas públicas e de programas municipais para a igualdade entre homens e mulheres; e a promoção de campanhas educativas e antidiscriminatórias.
Participaram da solenidade, o deputado estadual, Luiz Fernando Guerra; o prefeito de Pato Branco, Robson Cantu; a vice-prefeita de Pato Branco, Angela Padoan; o presidente da Câmara de Vereadores de Pato Branco, Joecir Bernardi; o autor do projeto que criou a Procuradoria da Mulher, o ex-vereador Amilton Maranoski; a representante da deputada federal Leandre dal Ponte, a secretária parlamentar, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali; a delegada da Delegacia da Mulher, de Pato Branco, Franciela Alberton Biava; a promotora de justiça, Ivana Ostapiv Rigailo; os vereadores Dirceu Boaretto (PODE), Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (PODE), Rafael Celestrin (PSD), Romulo Faggion (PSL) e Thania Maria Caminski (DEM); bem como, demais autoridades, representantes de entidades e a imprensa.
Autoridades
Para a procuradora, Maria Cristina, a Procuradoria será um importante elo com a comunidade. “Seremos o canal direto com a população, buscando soluções em conjunto com as redes de proteção, criando políticas públicas que promovam a inclusão, fortalecimento e empoderando feminino, oportunizando a igualdade de gênero e consequente crescimento e desenvolvimento de nossa cidade”, afirmou ela.
O autor do projeto que criou a Procuradoria da Mulher, o ex-vereador Amilton Maranoski, disse que é grato por ela ter se tornado realidade. “Era uma bandeira da deputada federal Leandre Dal Ponte e eu trabalhei para implantá-la. É um projeto que ficará na eternidade e que terá uma importância fundamental para Pato Branco”, falou ele.
Joecir Bernardi, presidente da Câmara de Vereadores, explicou que foram muitas reuniões para debater o projeto e buscar informações de como deveria ser a atuação da Procuradoria, mas que, ao fim, foi possível colocá-lo em prática. “É uma causa tão nobre e me sinto feliz em poder ser o presidente que está nomeando a primeira procuradora da Câmara de Vereadores”, comemorou o presidente.
A delegada da Delegacia da Mulher de Pato Branco, Franciela Alberton Biava, disse que recebeu o convite com alegria, pois percebe que Pato Branco cresceu e ganhou força nesse combate à violência de gênero. “Com a Procuradoria teremos mais um meio de lutarmos pela igualdade de direitos. A violência contra a mulher é histórica, mas juntos teremos uma estrutura melhor para darmos assistência à essa sensível causa”, afirmou Franciela.
Luiz Fernando Guerra, deputado estadual, se colocou à disposição para unir forças entre os setores e entidades e lutar por essa causa. “É um momento histórico e que faz com que Pato Branco, que é referência para o Estado em tantas áreas, tornar-se exemplo nesta também”, avaliou o deputado.
Para a promotora de justiça, Ivana Ostapiv Rigailo, a criação da Procuradoria, no Poder Legislativo, é de suma importância para fortalecer e criar novas políticas públicas. “Temos uma demanda grave e preocupante e que vai além do tratamento da violência na ponta. A demanda deve passar pela educação, com políticas públicas voltadas para a educação de gênero, onde possamos trabalhar a igualdade entre homens e mulheres desde os primeiros anos letivos. Precisamos, também, de políticas públicas para profissionalizar as mulheres, pois a mulher, com força de trabalho, faz qualquer coisa. Com isso, teremos a equidade entre homens e mulheres, com eles sendo companheiros no desenvolvimento da sociedade”, afirmou Ivana.
Representando a Prefeitura de Pato Branco e a importância das políticas públicas voltadas para as mulheres, a vice-prefeita de Pato Branco, Angela Padoan, contou que fica muito feliz quando participa de nomeações e eventos como este pois, de acordo com ela, “não podemos fechar os olhos ao que não nos agrada, precisamos entender que essa é uma realidade que precisa ser mudada.” Ela afirma, também, “que há um grande caminho entre o momento em que a violência acontece e o momento em que a solução é dada e que cabe à gestão pública e aos cidadãos facilitar esse caminho, implementando políticas públicas para facilitar o acesso para mudança”, considerou ela.