Câmara de Vereadores de Pato Branco realizará Semana do Orçamento 2022
A Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (26), o lançamento da Semana do Orçamento 2022 e a apresentação da Campanha do Orçamento Impositivo. O encontro aconteceu com a presença da imprensa, vereadores e representantes das entidades que irão participar da Semana do Orçamento 2022, evento que contará, ainda, com o 2º Encontro Legislativo ACAMSOP, promovido pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP).
O presidente da Câmara de Vereadores, Claudemir Zanco - Biruba (PL), explicou que a intenção das ações é aproximar ainda mais os munícipes do Poder Público, promovendo um esclarecimento maior de como se dá a formação do Orçamento Municipal e, consequentemente, como os cidadãos podem participar dele. “Será um primeiro evento sobre o tema, para a cidade e para a região, por isso contamos com a participação de todos”, convidou o presidente.
Campanha do Orçamento Impositivo
A Campanha do Orçamento Impositivo já está sendo veiculada em jornais, rádios, TV´s, outdoors e redes sociais e pretende esclarecer aos munícipes sobre o Orçamento Impositivo, a parte do Orçamento Municipal que permite a participação direta da população, apresentando sugestões de obras, serviços e aquisição de equipamentos e materiais, para que os vereadores possam estudar a viabilidade e, na sequência, apresentarem Emendas Impositivas.
Por meio das Emendas Impositivas, os vereadores têm o poder de indicar onde o Executivo deve gastar determinadas verbas públicas. As Emendas impositivas são divididas em “Emendas Impositivas Individuais”, que podem ser apresentadas até o limite máximo de 1,2% da Receita Corrente Líquida, prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo e, desse percentual, a metade deverá ser aplicado nas Ações e Serviços Públicos em Saúde. E “Emendas Impositivas de Bancada”, que podem ser apresentadas até o montante de 1% da receita corrente líquida.
Para 2023, o valor das Emendas Impositivas Individuais, ou seja, para cada vereador, será de R$ 436 mil. Já as Emendas Impositivas de Bancada, tendo em vista que, atualmente, a Câmara de Vereadores de Pato Branco conta com oito bancadas - MDB, PL, PP, PSD, PSDB, PV, Podemos e União Brasil - cada uma receberá R$ 500 mil.
Para mais informações sobre a Campanha e para ter acesso ao Formulário de Sugestões, basta acessar o site da Câmara de Vereadores - www.patobranco.pr.leg.br - e clicar no banner “Orçamento Impositivo”.
Semana do Orçamento 2022
A Semana do Orçamento 2022 foi organizada com o apoio de diversas entidades e das Instituições de Ensino Superior e pretende ser um momento para esclarecer melhor como o Orçamento Municipal é feito, bem como, como são realizadas as Emendas Impositivas e a documentação necessária para que as entidades possam sugerir ações.
Programação
- 5 de outubro (quarta-feira) -
Início às 18h30
Lançamento do Impostômetro
Palestra: Orçamento Municipal - Fabrício Falconi
- 6 de outubro (quinta-feira) -
Início às 13h30
Os Desafios do Planejamento Municipal - Prefeitura de Pato Branco
Processo Legislativo do Orçamento na Câmara - Câmara de Vereadores de Pato Branco: Eliana Scariot Amorim
Elaboração de Emendas Impositivas - Câmara de Vereadores de Pato Branco: Bárbara Santos Klein Librelato
Documentação para Emendas Impositivas - Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)
Orçamento Participativo - Unimater: Cleverson Malagi
Contratações no Poder Público: Nova Lei de Licitações - UTFPR: Carline Marchetti e Arthur Facin de Bortoli
O Terceiro Setor: Parceiro do Poder Público - Unidep: Alaxendro Dal Piva
Orçamento Criança e Adolescente (OCA) - UNIMATER: Marcelo Koakoski da Silveira
Os Impactos das Emendas Impositivas no Esporte - UTFPR: Caroline Viganó
7 de outubro - sexta-feira
Início às 14h
Audiência Pública (LOA) - Prefeitura de Pato Branco
- 2º ENCONTRO LEGISLATIVO ACAMSOP -
Papel do Vereador | Pacto Federativo - ACAMSOP: Claudio do Carmo
Segurança na Fronteira Sudoeste - Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): Coronel Éveron Puchetti
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados - BRNV Governança Corporativa: Alana Borsatto Nunes e Silva
Entendendo as Exigências do Decreto Federal n° 10.540/20: SIAFIC - GOVERNANÇABRASIL (GOVBR): Higo Mariano Silva
Oratória - Vox2You: Nicollas Hagi Pedro
Transparência no Setor Público - GEPATRIA: Fabricio Trevizan de Almeida
Feirão do Imposto - Núcleo do Empreendedor Jovem (NEJ), da ACEPB
Inscrições
A Semana do Orçamento 2022 é gratuita e voltada para prefeitos, vereadores, servidores públicos, representantes de entidades, acadêmicos e a comunidade interessada em entender melhor como o Orçamento Municipal é feito. A inscrição é obrigatória para aqueles que quiserem receber certificado de participação e podem ser realizadas por meio do Sympla, pelo link: www.sympla.com.br/evento/semana-orcamentaria/1715623
Realização e Apoio
A Semana do Orçamento 2022 está sendo realizada pela Câmara de Vereadores de Pato Branco, em parceria com a Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP), e apoio da Prefeitura de Pato Branco; BRNV Governança Corporativa; Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP), Centro Universitário Mater Dei (UNIMATER); Governança Brasil (GOVBR); Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (GEPATRIA), do Ministério Público; Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Núcleo do Empreendedor Jovem (NEJ), da Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB); Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR); Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS); e Vox2You.
