Câmara de Vereadores de Pato Branco promove evento para o Terceiro Setor

A Câmara de Vereadores de Pato Branco realizou, na quinta-feira (20), o encontro “Emendas Impositivas para o Terceiro Setor” que teve o objetivo de reunir os representantes das Organizações da Sociedade Civil (OSC), para repassar informações e esclarecer dúvidas, quanto a documentação necessária para a constituição de entidade e para a solicitação de Emendas Impositivas aos vereadores.

O encontro, conduzido pelo presidente da Casa, vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), contou a presença dos vereadores - Dirceu Boaretto (Podemos), Joecir Bernardi (PSD), Marcos Marini (Podemos), Rafael Celestrin (PSD) e Romulo Faggion (União) - e com a explanação de servidores da Prefeitura de Pato Branco, do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), contadores e servidores da Casa.

O presidente agradeceu a presença de todos e evidenciou que o encontro foi organizado para esclarecer e alinhar informações, objetivando a transparência no processo e para auxiliar as entidades a se legalizarem para receberem Emendas Impositivas.

A assistente social da Prefeitura de Pato Branco Anuska de Sá Gudoski evidenciou o papel que a Câmara de Vereadores de Pato Branco está desempenhando na disseminação do conhecimento acerca das Emendas Impositivas e o quanto isso é positivo para a sociedade. Ela também apresentou e explicou ponto a ponto, o novo modelo do Plano de Trabalho, que é um dos documentos necessários para as entidades que queiram pleitear recursos das Emendas Impositivas.

A contadora Talita Rocheli Pinheiro Vendruscolo explicou como as entidades precisam se organizar para estarem devidamente constituídas e aptas para participarem de orçamentos públicos. De acordo com a profissional, a entidade precisa estar seguindo toda a legislação, ter um planejamento de ações, utilizar a verba recebida corretamente - respeitando as rúbricas, além da prestação de contas estar sempre em dia. Ela também explicou o que pode e o que não pode ser pago com recursos de convênios, bem como, os principais problemas encontrados e como solucioná-los.

Para explicar a tramitação das Emendas Impositivas junto ao Poder Legislativo, o servidor Paulo Dias e o vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), Joecir Bernardi (PSD) falaram com os presentes. Pela Prefeitura de Pato Branco, a responsável pela Gestão das Emendas, Maristela Chociai, explicou sobre a tramitação junto ao Executivo, bem como, os impedimentos técnicos que podem impedir uma entidade de receber valores das Emendas Impositivas.

Ediluesa Brinkman, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Vilmar da Silva, membro do CMAS, apresentaram os trabalhos realizados e a importância do CMAS, pois é o Conselho que tem o papel de explicar as documentações necessárias para as entidades que tenham o cunho social. Tendo em vista que todas as entidades desta área têm a obrigatoriedade de estarem inscritas no CMAS para receberem as Emendas Impositvas.

“O Poder Público não tem a capacidade de atender todas as demandas e as OSCs são importantes porque elas auxiliam nas ações, combatendo as vulnerabilidades, por isso foi tão importante a iniciativa da Câmara em organizar este evento para orientar as entidades, para que elas possam estar com a documentação em dia para receber verbas publicas”, disse Vilmar. Ele também falou sobre a Legislação vigente e as documentações necessárias para a inscrição de entidades no CMAS, bem como, os critérios.

Ao final, os representantes das OSCs puderam fazer perguntas, visando organizar as entidades e sanar dúvidas quanto aos documentos necessários e prazos para sugerir as Emendas Impositivas aos vereadores. A Câmara de Vereadores está recebendo as sugestões até a primeira semana de novembro, para encaminhar, basta procurar um dos vereadores ou enviar via link: https://www.patobranco.pr.leg.br/institucional/orcamento-impositivo