Câmara de Vereadores de Pato Branco inicia Sessões Ordinárias de 2022
As Sessões Ordinárias 2022 iniciaram, nesta quarta-feira (2), na Câmara de Vereadores de Pato Branco. Na pauta, foram apresentadas 10 indicações, 18 requerimentos e votados, em primeira discussão, dois Projetos de Lei e uma Moção de Aplauso. Ainda, foram escolhidos e sorteados os vereadores para compor a Comissão de Justiça e Redação (CJR), a Comissão de Orçamento e Finanças (COF), a Comissão de Políticas Públicas (CPP) e a nova Comissão Processante (CP), que irá apurar suposta prática de infração político-administrativa, por parte do chefe do Poder Executivo. A formação da CP é em virtude da denúncia apresentada, em dezembro do ano passado, pelo cidadão Marcos Edgar Hirt.
Primeira Votação
Em primeira votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 3, de 2022, de autoria do Executivo, autorizando a abertura de crédito suplementar no orçamento do exercício de 2022, no valor de R$ 7.895.717,80. O referido recurso será utilizado para execução de serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica, em 26 ruas do perímetro urbano de Pato Branco.
Aprovado em primeira votação, o Projeto de Lei nº 5, de 2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, que altera a Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o “Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco”.
Moção de Aplauso
De autoria do vereador Claudemir Zanco - Biruba (PL), foi aprovada a Moção de Aplauso nº 23, de 2021, a ser concedida ao pato-branquense Gabriel Casagrande, campeão da temporada 2021, da Stock Car, em lnterlagos. Este é o primeiro título dele na categoria, que depois de quatro anos teve um campeão inédito. De acordo com o projeto, “Gabriel Casagrande toca diversos instrumentos e, por pouco, não virou músico, mas o seu negócio é acelerar nas pistas. Depois de passar por categorias como Fórmula Renault Euro, Fórmula 3 Sul Americana, o pato-branquense Gabriel Casagrande fez sua estreia na Stock Car, em 2013, e logo se destacou como uma jovem promessa”.
Ainda pelo projeto, atualmente, com quase 150 corridas na principal categoria do automobilismo nacional, a Stock Car, Casagrande conquistou três vitórias, subiu 15 vezes no pódio e largou na pole position em três corridas. Casagrande entrou, no dia 12 de dezembro de 2021, para o seleto grupo dos campeões da história da Stock Car. O piloto chegou a lnterlagos, para última etapa do ano, como líder do campeonato, e confirmou o favoritismo.
Comissão de Justiça e Redação (CJR)
De acordo com o Regimento Interno, “compete à Comissão de Justiça e Redação, manifestar-se sobre os aspectos constitucional, legal, regimental, jurídico e de técnica legislativa”, ou seja, compete aos membros da CJR analisar a ilegalidade ou inconstitucionalidade de um projeto. Para 2022, serão responsáveis por conduzir os trabalhos da CJR, o presidente, Romulo Faggion (PSL), e os membros, Eduardo Dala Costa (MDB), Lindomar Brandão (DEM), Marcos Marini (Podemos) e Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV).
Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
Farão parte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), os vereadores, Thania Caminski (DEM) e Dirceu Boaretto (Podemos), como membros, e, como presidente, o vereador Joecir Bernardi (PSD). À COF, compete opinar nas matérias em tramitação, sobre os aspectos orçamentários, abertura de créditos, plano plurianual, empréstimos, matérias que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, matérias que acarretem responsabilidade para o erário municipal ou interessem ao crédito e ao patrimônio público municipal, proposições que fixem ou aumentem a remuneração dos servidores e que fixem ou atualizem o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores, além dos balancetes da Câmara de Vereadores e prestações de contas da Prefeitura.
Comissão de Políticas Públicas (CPP)
A Comissão de Políticas Públicas (CPP) tem a função de opinar sobre matérias, “sob o prisma de sua conveniência, utilidade e oportunidade, relacionadas a organização administrativa da Prefeitura e da Câmara Municipal, aquisição e alienação de bens imóveis, participação em consórcios e convênios, urbanismo, obras e serviços públicos, educação, cultura e esporte, indústria e comércio, saúde e assistência social, agricultura, ecologia e meio ambiente e defesa do cidadão.” Os trabalhos da CP serão conduzidos pela vereadora Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV), na presidência, e pelos vereadores, Rafael Celestrin (PSD) e Januário Koslinski (PSDB), como membros.
Comissão Processante (CP)
Também foi formada a Comissão Processante (CP), para apurar suposta prática de infração político-administrativa, por parte do chefe do Poder Executivo. A formação da CP é em virtude da denúncia apresentada, em dezembro do ano passado, pelo cidadão Marcos Edgar Hirt, que tem como objeto o “Afastamento, punibilidades e sanções necessárias, tendo em vista atos ímprobos praticados na aquisição de terreno, com finalidade de implantação de pedreira municipal, e futura eventual usina de asfalto; parcela/fração de 72.600,00m², pertencente ao imóvel rural, sob a matrícula nº 45.029; vendedor da parcela/fração: Adir Carlos Pegoraro”.
A denúncia, na ocasião, foi aceita pelo Plenário, mas optou-se por formar a CP após os recessos do final do ano e início das atividades 2022, já com a nova Mesa Diretora formada. Para comporem a CP, foram sorteados os vereadores Marcos Marini (Podemos), Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera (PV) e Thania Caminski (DEM). Na ocasião da primeira reunião da Comissão, será escolhido o presidente e o relator e os trabalhos seguirão os ritos estabelecidos pelo Decreto-Lei nº 201, de 1967.
A pauta da sessão, com os projetos completos, bem como, as correspondências, ofícios e projetos lidos em Plenário, e os requerimentos e indicações apresentados, estão disponíveis em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/pauta-sessao/2149/