Câmara de Pato Branco lança edital de concurso público

O presidente da Câmara de Pato Branco, Eduardo Albani Dala Costa (Republicanos), autorizou a publicação do Edital de Abertura nº 01/2024, para o provimento de vagas do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.  A execução do concurso será de responsabilidade da Fundação Fafipa, campus de Paranavaí.

Com prazo de validade de dois anos, a contar da data de sua homologação, — e podendo ser prorrogado por igual período a critério do Legislativo Municipal —, o concurso que começou a ser estruturado em fevereiro deste ano, tem uma Comissão Organizadora própria dentro da Câmara, a qual é formada por servidores de carreira da Casa.

O presidente da Comissão Organizadora e Procurador Jurídico da Câmara, Luciano Beltrame explica que a atual Mesa Diretora, entendeu a necessidade de mais servidores principalmente para as atribuições de Contador e Procurador Jurídico, que atualmente a Casa conta com um servidor apenas em cada uma das funções, o que deixa a Câmara desguarnecida quando o servidor está de férias ou licença.

Inicialmente a intenção era de que as contratações fossem efetuadas, respeitando a legislação eleitoral, ainda este ano, contudo, não será possível, sendo assim, será mantida a programação de realização de provas e eventuais recursos, para somente quando permitido por lei, por se tratar de um ano eleitoral, serem chamados os aprovados no concurso.

O último concurso realizado pelo Legislativo de Pato Branco foi em 2018.

Vagas

Neste processo seletivo estão sendo ofertadas a nível superior; uma vaga para Contador, uma vaga para Procurador Jurídico e uma para Analista Legislativo. Além do cadastro de reserva de Técnico Legislativo II, este com escolaridade de nível médio completo. Para cada uma das vagas é importante que seja observado e respeitado o que está estabelecido no edital lançado.

Beltrame lembra que para a vaga de cadastro de reserva, somente será realizada prova objetiva, já para o caso de Contador haverá a prova objetiva e de título, enquanto que para a Analista Legislativo e Procurador, além da prova objetiva será realizada prova discursiva e prova de títulos.

Valores das inscrições

Para as vagas de nível superior, o valor da inscrição é de R$ 130,00, enquanto que para a de nível médio completo, R$ 90,00.

Período de inscrição e isenções

Os interessados devem ficar atentos ao período de inscrição, que inicia em 20 de abril e se estende até 20 de maio. Devendo ser feita no site www.fundacaofafipa.org.br.

O edital também estabelece isenções de taxas para quatro grupos: pessoas inscritas no CAD Único, conforme previsto na Lei Municipal 2.304/2003; Doadores de sangue, conforme estabelecido na Lei Municipal 3.236/2009; Convocados a trabalhar nos processos eleitorais, de acordo com a Lei Municipal 5.400/2019 e Doadoras de leite materno, respeitando a Lei Municipal 5.442/2019.

Os pedidos de isenção devem ser feitos até o dia 25 de abril, conforme determinado no edital.

A previsão é de que o concurso seja realizado no mês de junho, respeitando os prazos legais.

Opção por contratação de Fundação

Beltrame esclarece ainda que, a comissão e a Mesa Diretora, optaram por contratar uma fundação pública, ligada a universidade pública, para a realização do processo seletivo, pela opção de dispensa de licitação. Ele explica que com isso, a Câmara segue orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e também do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à. Improbidade Administrativa (Gepatria), que é vinculado ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

Acesse o edital completo do concurso público https://www.patobranco.pr.leg.br/transparencia/concursos-publicos/2024/1-edital-de-abertura-n-o-01-1-2024.pdf/view