Câmara aprova projeto que proíbe fogos de artifício sonoros em Pato Branco

A Câmara de Vereadores de Pato Branco aprovou nesta quarta-feira (11), na última sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 146/2019 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no município. O autor da proposta é o vereador Carlinho Antonio Polazzo (PROS).

A proibição prevista no projeto é restrita aos fogos sonoros e após a aprovação de emendas ficou com a seguinte especificação: em eventos de qualquer natureza, em que a Prefeitura Municipal de Pato Branco seja promotora ou tenha qualquer tipo de participação, parceria ou colaboração; e em eventos realizados em espaços públicos e privados, independentemente de serem fechados, como edificações, ou abertos, como vias públicas ou praças.

Pelo texto do projeto, a constatação da existência do material proibido implicará em apreensão imediata pelo Poder Público Municipal, além de multa de até 100 UFMs (Unidade Fiscal do Município) na primeira constatação e o dobro em caso de reincidência, sendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente a responsável pela fiscalização.

Carlinho Polazzo diz que o objetivo do projeto é valorizar a saúde e o bem-estar social, tanto para humanos como para animais. “Nada mais justo do que o Poder Público municipal dar exemplo para a sociedade de que é possível comemorarmos sem causar perturbação ao sossego público, respeitando crianças, idosos, doentes e animais”, argumentou o parlamentar.

O projeto ainda passará por uma segunda discussão e votação na Casa Legislativa, em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), antes de ser enviado para a sanção do prefeito Augustinho Zucchi. A Lei entrará em vigor na data da publicação.